Iberdrola remete para Governo decisão sobre lítio no Tâmega

Eléctrica recusa interromper obras que vão inundar uma das maiores reservas potenciais de lítio, localizada no Tâmega, para que se façam mais estudos. Está previsto que albufeira comece a encher no primeiro trimestre de 2020.

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Paulo Pimenta

A Iberdrola, empresa responsável pela construção e exploração do Sistema Electroprodutor do Tâmega (SET) diz que “é ao Estado português e aos respectivos organismos com tutela sobre estas matérias que compete definir o regime de utilização dos futuros leitos e albufeiras do Tâmega”. E lembra que, desde que tal decisão não conflitua nem ponha em risco o funcionamento do SET, essas mesmas entidades poderão autorizar a exploração de outros recursos, “nomeadamente a exploração de lítio que tanto tem sido referida nos últimos dias”.

É numa posição oficial, tomada após a polémica desencadeada com a notícia do PÚBLICO - que dava conta do facto de a construção da barragem no Tâmega ter sido autorizada numa área em que é apontada a existência de um dos maiores jazigos de lítios em território nacional - que a Iberdrola quis recordar que “não tem nada a opor à exploração das áreas concessionadas, desde que não prejudiquem o correcto avanço das obras do Sistema Electroprodutor do Tâmega”. Assim, rejeita os apelos para que as obras sejam interrompidas, ou reprogramadas, para que sejam elaborados mais estudos, relembrando que a existência desses filões eram conhecidos de todos e por todos, antes do projecto ser aprovado.

Foi, aliás, por se saber da existência desses filões no Relatório de Conformidade Ambiental Com o Projecto de Execução (RECAPE) que a concessionária ficou obrigada a realizar, antes do enchimento da albufeira, um inventário dos filões aplitopegmatíticos existentes no interior da zona inundável da futura albufeira do Alto Tâmega. “Os mais signficativos que possam ser localizados serão analisados em detalhe para determinar e quantificar o seu teor de lítio”, esclarece a Iberdrola. Questionada pelo PÚBLICO sobre se esses estudos já estão a ser feitos, a concessionária garantiu que irá realizar esse inventário “antes de proceder ao primeiro enchimento da albufeira do Alto Tâmega, na fase de desflorestação, que se prevê para o primeiro trimestre de 2020”.

O RECAPE foi aprovado pelas várias entidades competentes, nomeadamente a Direção-Geral de Energia e Geologia - DGEG, o Laboratório Nacional de Energia e Geologia – LNEG e a Agência Portuguesa do Ambiente – APA. Há, no entanto, um problema que está nas mãos da DGEG e que está relacionado com os muitos pedidos de prospeção e pesquisa que foram entregues para avaliação à entidade, e que ainda não tiveram resposta. No relatório do Grupo de Trabalho do lítio já se apontava para a sobreposição de pedidos de trabalho e pesquisa. Só em 2016, e para todo o território nacional, surgiram mais 36 pedidos de prospecção e pesquisa.

A Iberdrola limita-se a recordar que ganhou um concurso em 2008 e que nele o Governo concedeu a construção e exploração dos aproveitamentos do Sistema Electroprodutor do Tâmega, “tendo a empresa recebido todas as autorizações para o desenvolvimento das obras de construção dos aproveitamentos incluídos no projecto”. E dá a entender que são as autoridades públicas do Estado quem, por via do cumprimento da lei, estarão a criar outros constrangimentos ao acesso à albufeira e à sua zona envolvente.

Em causa está o "Plano de ordenamento de albufeiras de águas públicas ", a ser elaborado pela Autoridade Nacional da Água, e que vai definir o "regime jurídico de protecção das albufeiras de águas públicas". Não havendo um plano de albufeira específico para o Tâmega, vigoram as regras que protegem os reservatórios de potenciais explorações mineiras.

A Iberdrola diz que cumpriu todas as condicionantes impostas na Declaração de Impacte Ambiental (DIA) previamente ao licenciamento, cumpriu o parecer favorável do RECAPE, assim como obteve todas as licenças e autorização necessária para avançar com a construção do projecto -  nomeadamente a que lhe foi dada com a licença de produção emitida pela Direcção Geral de Energia e Geologia e o título de utilização do domínio público hídrico, mediante contrato de concessão assinado com o Estado português em 30 de Junho de 2014. 

O PÚBLICO tentou obter um comentário por parte do Governo, acerca da eventual decisão de permitir a intensificação de estudos do lítio na zona, mas não recebeu resposta até à hora de edição deste texto.