Português eleito para comissão da plataforma continental da ONU

Comissão deverá começar a analisar em breve a proposta portuguesa de extensão da plataforma continental.

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Aldino Campos esta quarta-feira na sede da ONU DR

O engenheiro hidrógrafo Aldino Campos foi eleito esta quarta-feira para a Comissão de Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas – anunciou em comunicado o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).

As eleições realizaram-se em Nova Iorque, no âmbito de uma reunião dos Estados-parte da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, conhecida também como Lei do Mar das Nações Unidas. Aldino Campos faz parte dos 20 candidatos eleitos esta quarta-feira para a Comissão de Limites da Plataforma Continental. Teve 162 votos, num total de 164 votantes, sendo o candidato que mais votos obteve, sublinha o comunicado do MNE, no qual se reitera ainda “a importância que as questões ligadas aos oceanos assumem na política externa do nosso país”.

É desta comissão que, por sua vez, será eleita em breve a subcomissão (sem o engenheiro hidrógrafo português) que irá apreciar a proposta portuguesa de extensão da plataforma continental do país, para lá das 200 milhas marítimas, e que foi entregue na ONU em 2009. A partir desse momento, ficam criadas as condições para a interacção entre Portugal e a Comissão de Limites da Plataforma Continental sobre a proposta portuguesa. Aldino Campos foi um dos responsáveis da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC), que fez os trabalhos técnico-científicos para a proposta portuguesa, e que começou por ser dirigida por Manuel Pinto de Abreu e agora é coordenada por Isabel Botelho Leal.

A expectativa de Portugal é que, daqui a dois ou três anos, o processo possa estar concluído, com a comissão a fazer então as suas primeiras recomendações. Se Portugal as aceitar, essas passarão a ser as suas novas fronteiras marítimas, agora de jurisdição apenas sobre o fundo do mar.