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Multas em atraso nos transportes vão ter desconto de 75%

Governo vai mudar a lei para cobrar parte de 57 milhões de euros em atraso nas multas nos transportes públicos.

fau fabio augusto
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fau fabio augusto

As multas antigas nos transportes públicos que não são cobradas desde Janeiro de 2014 poderão ser pagas voluntariamente com desconto de 75%, revela nesta terça-feira o Jornal de Notícias (JN)

O Governo vai dar aos operadores três meses para notificarem os clientes, apanhados a viajar sem bilhete válido nos últimos três anos e meio. Os infractores terão a oportunidade de regularizar a situação a preço de “saldo”.

Segundo o JN, no Orçamento do Estado de 2014 o Governo PSD/CDS decidiu acabar com os pagamentos voluntários às empresas, em que os infractores beneficiavam de um desconto de 20% das multas. O Governo atribuiu na altura a competência dos autos de fraude às finanças.

Na proposta do decreto-lei que altera o actual regime, o Ministério do Ambiente considera que existe “um sentimento de impunidade generalizado”, com “os indicadores de fraude” a crescerem “significativamente”.

O JN revela ainda que, no ano passado, 33,7 milhões de pessoas viajaram de graça no Metro de Lisboa e na Carris. No Metro do Porto terão viajado à borla mais de um milhão de pessoas.