Presidente do Conselho Superior da Magistratura pede ajuda a Marcelo para travar guerra dos juízes

Magistrados ameaçam boicotar processo eleitoral. Henriques Gaspar pediu audiência urgente ao Presidente.

Marcelo Rebelo de Sousa com Henriques Gaspar, em Setembro, na Abertura do ano judicial
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Marcelo Rebelo de Sousa com Henriques Gaspar, em Setembro, na abertura do ano judicial Rui Gaudêncio

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henriques Gaspar, pediu uma reunião com carácter de urgência ao Presidente da República tendo em conta a ameaça da Associação Sindical de Juízes Portugueses de boicote ao processo eleitoral autárquico. A audiência deverá ter lugar na próxima quarta-feira, dia 7, depois de Marcelo Rebelo de Sousa regressar dos Açores, onde se encontra em visita oficial, apurou o PÚBLICO.

O pedido de Henriques Gaspar, que é também presidente do Conselho Superior de Magistratura por inerência, acontece após o Governo ter enviado à associação sindical (que se reune neste sábado em assembleia-geral) uma proposta de revisão do estatuto da classe considerada inaceitável pelos representantes dos juízes. E embora os aumentos salariais ali previstos, considerados magros demais, tenham provocado desagrado numa classe que alega ter os ordenados congelados há década e meia e ter sofrido, durante os anos da troika, cortes superiores aos do resto da função pública, os dirigentes sindicais preferem centrar as críticas naquilo que consideram ser ataques à sua independência.

As regras que o Ministério da Justiça quer impor através do novo estatuto profissional para aumentar a celeridade e a produtividade nos tribunais podem transformar os juízes numa classe funcionalizada e subserviente, avisa um magistrado. E aponta a norma “claramente inconstitucional” que prevê que os juízes passem a ter de obedecer a “legítimas instruções” do presidente da comarca em que trabalham ou do Conselho Superior da Magistratura, órgão que superintende à classe. Algo que seria perfeitamente normal na maioria das profissões, mas que no caso dos juízes é considerado grave por as garantias de independência do seu trabalho assentarem também no facto de serem, ao contrário dos procuradores, uma magistratura sem hierarquias.

“Este tipo de regras pode permitir afastá-los de certos lugares ou de certos processos, no caso de se revelarem incómodos”, refere o mesmo magistrado.

Quanto ganha um juiz?

No início da sua carreira, um juiz ganha, segundo uma tabela que a Direcção-Geral da Política de Justiça tem online, 2243 euros brutos, o que significa que leva para casa, de acordo com a associação sindical, cerca de dois mil. No topo da carreira, Henriques Gaspar aufere 5394 euros, mais mil de despesas de representação, mas graças aos impostos não levará para casa mais de metade deste valor.

Independentemente da posição que ocupam, todos os juízes recebem ainda um subsídio mensal de 620 euros, oficialmente destinado ao seu alojamento, mas que é encarado como uma compensação pelo facto de lhes ser vedado receber salário por qualquer outra actividade que exerçam. O aumento deste suplemento é uma das reivindicações – mas há quem admita abdicar disso em troca da sua incorporação no salário-base.

“Por curiosidade estive um dia destes a comparar um recibo meu de vencimento de 1999 com um de 2017. Ganho menos 920 euros”, observa uma juíza, explicando que só de ADSE paga 270 euros mensais.

Boicotar eleições, “uma loucura”

A ameaça de boicotar o processo eleitoral relaciona-se com a validação que os juízes fazem das listas de candidatos, processo que nestas autárquicas está marcado para Agosto. Aos magistrados cabe verificar se as listas cumprem os requisitos legais. Uma greve durante quase todo o mês de Agosto aos turnos em que é efectuado este serviço poderia, em último caso, vir a inviabilizar a realização de eleições a 1 de Outubro, como previsto no calendário eleitoral. Mas só se não fossem decretados serviços mínimos.

Especialista em direito do trabalho, Garcia Pereira acha que este tipo de protesto assume contornos legais interessantes, uma vez que o Ministério da Justiça não teria legitimidade para decretar serviços mínimos. Provavelmente teria de ser o Conselho Superior da Magistratura a fazê-lo. Daí a preocupação acrescida de Henriques Gaspar.

Caso associação sindical e conselho não se entendessem sobre a existência de serviços mínimos, o assunto teria de ser dirimido por um tribunal arbitral. “E os juízes teriam de cumprir o que esse tribunal fixasse”, frisa Paulo Veiga e Moura, que tem sido juiz de tribunais arbitrais em matéria de emprego público.

No seio do órgão de soberania que são também os juízes há quem apelide um eventual boicote eleitoral como “uma loucura”, antecipando que dificilmente haverá uma maioria disposta a enveredar por um protesto tão radical. “O direito à greve não nasceu para este tipo de funções”, comenta outro jurista, Rodrigo Esteves Oliveira. “A opinião pública não compreenderia uma greve. Ao contrário dos médicos, os juízes não são um poder fático ”, observa um magistrado com 25 anos de serviço.

Mas não são só os juízes que medem forças com o poder político. Também este sábado, e igualmente por causa da revisão do seu estatuto profissional, o Sindicato de Magistrados do Ministério Público anunciará, após uma assembleia geral de delegados sindicais, de que forma pretende reagir às propostas do Governo, que no seu entender lhes retiram “direitos não negociáveis”. E segundo o líder do sindicato, António Ventinhas, também não está descartada a hipótese de greve.