O trabalho e a empresa na teoria económica standard

Para a teoria económica standard, o trabalho é um meio para obter rendimento e não uma possível fonte de desenvolvimento pessoal. Trabalhar requer esforçar-se e renunciar ao lazer; os seres humanos só trabalham se receberem compensações monetárias. Os modelos mais recentes são mais sofisticados e reconhecem que os indivíduos podem ter motivações mais complexas. Por exemplo, podem retirar satisfação de um trabalho que seja interessante ou que tenha bom ambiente. Tudo depende das preferências individuais de cada um; alguns trabalhadores têm preferências “não-standard”, ou seja, não-pecuniárias.

Quanto à empresa, a teoria económica mais influente é a “teoria da agência”, que domina as ciências da gestão e vários domínios do direito desde os anos 70. Segundo esta teoria, a empresa é uma rede de contratos entre vários agentes — acionistas, empregados, fornecedores, clientes, etc. O contrato de trabalho é um contrato como qualquer outro, uma relação bilateral entre empregador e empregado em que nenhuma parte tem poder ou autoridade sobre a outra. É certo que se trata de um contrato incompleto — a empresa não pode definir exatamente as tarefas que terão de ser realizadas porque a procura é incerta, assim como não pode saber exatamente qual o esforço fornecido pelo empregado. Estas incertezas podem, porém, ser atenuadas por contratos que alinhem os interesses das duas partes.

Críticas e conceções alternativas

As teorias acima referidas são objeto de um variadíssimo leque de críticas impossíveis de listar aqui. A crítica principal prende-se com o carácter individualista da análise e a total negligência da dimensão coletiva do trabalho e da empresa. Por exemplo, segundo os economistas standard, os trabalhadores que retiram satisfação do seu trabalho ou das boas relações que têm com os colegas estariam dispostos a receber um salário mais baixo: sendo o salário visto como a recompensa de algo penoso, se trabalhar for agradável, não precisa de ser remunerado. Mas o trabalho tem sempre uma dimensão coletiva, e o salário não é só a compensação do esforço; é o reconhecimento de um contributo produtivo. As preferências, “standard” ou não, não são atributos inatos pessoais mas dependem do contexto organizacional e relacional. Todos sabemos que mesmo um trabalho interessante se pode tornar doloroso se for desempenhado num contexto conflitual ou injusto. Ter boas relações de trabalho não depende só das características pessoais mas também de haver condições para o seu desenvolvimento. Não se pode analisar o trabalho fora do seu contexto.

Quanto à empresa, muitos economistas, incluindo liberais, a concebem não como uma rede de contratos entre indivíduos isolados mas como um processo de criação coletiva. Realizar um produto coletivo exige coordenação e cooperação, o que requer o exercício da autoridade. Assim, o contrato de trabalho não é um contrato como qualquer outro; é uma relação assimétrica em que o empregador detém autoridade sobre o empregado. A empresa é mais eficiente do que o mercado porque consegue organizar, através de hierarquias, o trabalho de várias pessoas com menores custos de transação.

A uberização

“Uberização” é o termo usado para designar o trabalho coordenado por plataformas digitais. Pode-se hoje organizar o trabalho de milhares de trabalhadores com apps que põem em contacto os trabalhadores com os clientes. Este tipo de trabalho vai, sem dúvida alguma, proliferar no futuro e pode abranger todo o tipo de atividades — transporte individual mas também reparações domésticas, serviços jurídicos e médicos, refeições vegan, conceção de websites, etc. O que as apps fazem é organizar o mercado de trabalho, ou seja, tornam a relação salarial e a empresa desnecessárias.

A relação salarial é dispensável porque i) as tarefas estão bem definidas e não há, portanto, necessidade de autoridade, e ii) cada trabalhador é dono do seu meio de produção. Pode-se assim estabelecer um contrato de serviços. A empresa é dispensável porque a app organiza tudo; não há burocracia e os custos de organização/transação são marginalmente nulos. Como diz a Uber, “não somos uma empresa de transportes, somos uma empresa de tecnologia — não possuímos nenhum carro, só disponibilizamos a app”. Para além dos impactos sobre a organização do trabalho, esta possibilidade tecnológica terá efeitos colossais na divisão técnica do trabalho: vai haver uma retaylorização do trabalho porque os empresários digitais vão desmantelar os empregos em tarefas suscetíveis de serem contratadas. Quando aparecer uma app para aulas de música, centenas de músicos vão propor online os seus serviços e competir para oferecer o preço mais baixo. E terão de prestar um serviço de qualidade porque vão ser avaliados pelos clientes e essa avaliação está disponibilizada na app.

Este tipo de trabalho e de empresa corresponde exatamente às conceções económicas standard: trabalhadores não sujeitos a autoridade e desinseridos de qualquer coletivo, e empresas sem empregados que consistem em redes de contratos. As apps permitem afetar eficientemente os seres humanos às tarefas que preferem. Então, onde está o problema? O problema está em que os trabalhadores “uberizados” ficam excluídos da proteção social e jurídica do direito do trabalho: rendimento estável, subsídio de férias e de desemprego, horários decentes, licenças parentais, relações coletivas de trabalho, etc. E são transformados em “microempresários” muito pouco autónomos: o preço dos serviços é fixado pelos donos das apps, que ficam com uma percentagem das receitas, controlam os trabalhadores online e “despedem” os que têm más avaliações. Ou seja, as plataformas digitais desmutualizam os riscos, deixando os trabalhadores isolados e vulneráveis, mas permitem o exercício do poder. Como disse Hannah Arendt, o maior perigo não é que as teorias sejam falsas, é que se tornem verdadeiras.

Como lutar contra o potencial de disrupção da coesão social associado à uberização do trabalho? Vai a esquerda só bater-se pela preservação e o reforço institucional da relação salarial e da empresa, duas instituições do capitalismo contra as quais sempre lutou? Ou será também pro-ativa, propondo inovações institucionais credíveis face às oportunidades e aos riscos abertos pela tecnologia?

A autora escreve segundo as normas do novo Acordo Ortográfico