Pais só vão pagar por manuais escolares emprestados “em casos extremos”

As escolas receberam nesta quarta-feira a primeira circular sobre reutilização dos manuais escolares. Por ser o primeiro ano, o Governo antecipa cinco atenuantes na penalização de quem devolver manuais em mau estado.

Pais só pagam se os livros não forem usados de forma “adequada”
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Pais só pagam se os livros não forem usados de forma “adequada” Rui Gaudêncio

Os pais só terão de pagar pelos manuais escolares oferecidos pelo Estado se não os devolverem no fim deste ano lectivo ou se for evidente que os livros não foram usados de forma “normal, prudente e adequada”, diz a circular enviada nesta quarta-feira pelo Ministério da Educação a todas as escolas públicas do país.

A meio de Junho, quando as aulas terminam, todos os 80 mil alunos têm de devolver às escolas os manuais oferecidos pelo Governo no âmbito do novo programa de gratuitidade e reutilização de livros escolares, criado pelo executivo de António Costa.

Por este ter sido o primeiro ano, a circular — a primeira sobre reutilização enviada para as escolas — é intencionalmente flexível. “Quisemos dar uma grande latitude aos directores das escolas”, disse ao PÚBLICO Alexandra Leitão, secretária de Estado Adjunta e da Educação. “Acreditamos que só mesmo em casos extremos é que se aplicará.”

Isto porque a circular, assinada por Manuela Faria, directora-geral dos Estabelecimentos Escolares, prevê cinco atenuantes para os casos em que os livros sejam devolvidos num estado que impossibilita a sua reutilização. O primeiro é o “tipo de uso”. “Se os manuais têm muitos espaços para os alunos escreverem e desenharem, ou pedem para recortar e colar autocolantes, os pais não podem ser penalizados por isso”, explica a secretária de Estado, que no ano passado aprovou um despacho com intenção de reduzir esse problema, mas que apenas terá efeito à medida que o ciclo de vida dos manuais for terminando.

“Claro que há estratégias para criar alternativas e é possível que, numa turma de 25 alunos, sejam reutilizáveis os 25 manuais. Mas não será a regra.” O segundo factor é a disciplina, pois há tradições diferentes, e por exemplo os “livros de línguas pedem maior intervenção do aluno do que os livros de História ou Biologia, que praticamente não têm espaços para os alunos escreverem”. A terceira atenuante é o “estado em que o manual foi recebido”, o que não se aplica este ano, tal como o quarto critério: a idade do aluno. “Quisemos fazer uma circular com aplicação no futuro. E no ano lectivo 2018/19 já vai ser relevante a ideia de que podemos e temos de exigir mais cuidado e responsabilidade a alunos de 9/10 anos do que a alunos de 6/7”, diz Alexandra Leitão.

O último critério é ainda mais aberto. Chama-se “outras circunstâncias subjectivas e objectivas”. São os “casos fortuitos”, explica a circular. Ou seja, um livro pode ter sido usado pelo aluno de uma forma “normal e prudente” durante todo o ano, mas um dia “rebentou uma garrafa de água na mochila” ou a “criança caiu na lama com o livro na mão”, diz a secretária de Estado. Estas circunstâncias serão avaliadas pela escola porque "as escolas conhecem os alunos como ninguém: se há um aluno responsável a quem acontece um acidente, os pais devem ser penalizados? Achamos que não. A alternativa seria fazer uma norma cega.”

Manuais gratuitos para todo o básico

Este ano, o governo vai alargar o programa de gratuitidade e reutilização dos manuais, oferecendo-os não apenas ao primeiro ano, mas a todo o 1.º ciclo do ensino básico, ou seja, a 320 mil alunos, num custo de 12 milhões de euros. Ao contrário do ano passado, no entanto, as escolas privadas foram excluídas.

“Não estando obrigado pela Constituição a garantir a gratuitidade do ensino às escolas privadas e não podendo obrigar os cidadãos que comprarem os seus livros a reutilizarem-nos, o Governo optou por incluir apenas o ensino público e, assim, acelerar o programa de gratuitidade e reutilização a mais anos de escolaridade”, diz Alexandra Leitão. A ideia é a de que haverá gratuidade dos manuais onde o ensino é gratuito.

As escolas devem determinar quais os manuais que se encontram em condições de serem reutilizados e, portanto, usados no próximo ano lectivo até ao final de Junho, define a circular, e devem informar o ministério sobre o número de manuais escolares que vão conseguir reutilizar até 5 de Julho.

“As estratégias de análise e definição de quais os manuais em bom estado e os que não estão em condições de serem reutilizados são decididas e aplicadas pela escola. Sugere-se que apliquem os mesmos critérios que até aqui aplicavam aos manuais distribuídos ao abrigo da Acção Social Escolar [ASE]”, cujo programa de gratuitidade e reutilização, criado há seis anos, abrange 30% dos alunos do ensino público sem incidentes.

No mesmo sentido de evitar o que considera "penalizações injustas", o ministério está a ouvir a opinião de partes envolvidas sobre uma alteração que quer fazer a um despacho de 2015, do Governo anterior, de modo a que os alunos da ASE, caso não devolvam os manuais, sejam castigados com uma admoestação aos pais e não com a suspensão de entrega gratuita de livros.