Selminho diz-se prejudicada pela Câmara do Porto há 16 anos

Empresa da família de Rui Moreira explica alguns dos contornos do negócio de aquisição de terreno na escarpa da Arrábida, no Porto.

O terreno situa-se na escarpa, a nascente da Ponte da Arrábida
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O terreno situa-se na escarpa da margem direita do Douro, a nascente da Ponte da Arrábida JOSE CARLOS COELHO / PUBLICO

A Selminho, empresa imobiliária da família de Rui Moreira que pretende construir num terreno na escarpa da Arrábida, considera que tem sido prejudicada pela Câmara do Porto "ao longo dos últimos 16 anos", garantindo que "as recentes acções" da autarquia "em nenhum momento" a beneficiaram.

Num esclarecimento escrito enviado à agência Lusa, a Selminho Imobiliária, Lda afirma que comprou o terreno na Calçada da Arrábida, no Porto, em 2001, quando este tinha "capacidade construtiva", cumprindo "todos os formalismos legais". "A Selminho enquanto empresa e os seus sócios não deixarão nunca de lutar pela salvaguarda do seu bom nome", garante a gerência da imobiliária que prestou este esclarecimento à Lusa, após ter sido revelado pelo PÚBLICO na semana passada que uma parcela de 1621 metros quadrados que integra a área de 2400 metros quadrados que apresentou para construção será, afinal, municipal.

Esta informação foi apurada por um técnico dos próprios serviços da Câmara do Porto, num parecer em que conclui que, sendo duas parcelas, afinal, do município, "a inclusão destas áreas em operação urbanística carece de prévio procedimento de desafectação do domínio público para registo na Conservatória do Registo Predial e cedência de ambas". A informação não foi dada a conhecer ao executivo municipal e, perante a sua divulgação pública, as críticas da oposição aumentaram de tom.

"A informação técnica com data de 16 de Dezembro de 2016 deixa claro que a análise dos registos prediais existentes não admite a atribuição de direitos de construção à Selminho", porque, "na sua conclusão, esses terrenos são do domínio público e privado do município", escreveu o PÚBLICO, adiantando que a Câmara do Porto manteve esta informação "reservada ao gabinete da Presidência e aos serviços jurídicos", o que a autarquia nega.

No comunicado enviado à Lusa, a Selminho explica alguns contornos desta operação. "Em 2001, através de um operador de mediação imobiliária, foi-nos apresentada uma proposta de venda de um terreno, propriedade do senhor João Batista Ferreira e sua mulher, em nome de quem se encontrava devidamente registado na conservatória do registo predial. Igualmente, junto da repartição das Finanças, foi obtida certidão matricial, na qual se verificava que o terreno se encontrava também devidamente averbado em nome do vendedor", afirma.

A Selminho, "constituída em 1974" pelo pai do presidente da Câmara do Porto e que tem actualmente como sócios Rui Moreira e os seus sete irmãos, sustenta que o terreno em causa "foi adquirido por escritura pública em Julho de 2001, sendo apresentados ao notário para arquivo os referidos documentos, bem como a guia de pagamento do imposto de transmissões", cumprindo-se, assim, "todos os formalismos legais".

Aquando da aquisição pela Selminho, o terreno tinha capacidade construtiva, ao abrigo das normas provisórias que substituíam a primeira versão do Plano Director Municipal. Mas no âmbito do PDM aprovado em 2006, o terreno em causa, localizado na Calçada da Arrábida, perdeu capacidade construtiva por se situar numa zona de escarpa, o que levou a imobiliária da família Moreira a avançar para tribunal contra a câmara.

O processo judicial terminou, em 2014, já neste mandato de Rui Moreira, com um acordo entre as partes no qual a Câmara assume que ou devolve a capacidade construtiva ao terreno, no âmbito da revisão do PDM que está em curso, ou será criado um tribunal arbitral para definir um eventual direito a indemnização à empresa.

A empresa, que em tribunal chegou a pedir uma indemnização de 1,5 milhões de euros, garante ainda que "a acção nos tribunais prendia-se apenas e só com a capacidade construtiva, tendo sido entendimento de ambas as partes que até conclusão do novo PDM não era possível avaliar os prejuízos sofridos pela Selminho".

A pedido do Bloco de Esquerda e do grupo Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido, o caso vai ser debatido numa assembleia municipal extraordinária agendada já para a próxima segunda-feira à noite. Com Lusa