A criminalidade violenta em ambiente escolar vai passar a ter investigação prioritária, segundo uma proposta de lei do Governo para o período entre 2017 e 2019.

De dois em dois anos o Governo define quais os delitos a cuja investigação o Ministério Público e os órgãos de polícia criminal têm obrigatoriamente de dar prioridade. E, tal como em 2015, também desta vez o terrorismo aparece no topo da lista – apesar de ser um fenómeno praticamente desconhecido em Portugal. Um facto que motivou há dois anos críticas do PCP no Parlamento.

Mas a acrescentar ao terrorismo, ao cibercrime, à violência doméstica e à corrupção, entre outros delitos, o elenco recentemente aprovado em Conselho de Ministros inclui crimes que até aqui não integravam esta lista: o roubo de máquinas multibanco, os assaltos a residências, a extorsão, os crimes praticados nas cadeias e os delitos contra a vida e a integridade física dos agentes da autoridade, além da criminalidade violenta nos estabelecimentos de ensino. O Governo manifesta-se ainda preocupado com a violência no desporto, os incêndios criminosos e a proliferação de carteiristas, associada ao crescimento do turismo.

No âmbito da prevenção criminal merece especial atenção a violação das regras de segurança no trabalho, por vezes associada a fenómenos mais graves como o tráfico de pessoas para efeitos de exploração laboral. Aqui, assume um papel fundamental a actuação da Autoridade para as Condições de Trabalho, que tem identificado, juntamente com os órgãos de polícia criminal, situações que configuram fenómenos deste género. Prioritários no capítulo da prevenção criminal passam também a ser a delinquência juvenil, a discriminação racial, religiosa ou sexual e o tráfico de armas.

Programas de prevenção

A proposta de diploma incumbe a Direcção-Geral de Serviços Prisionais de desenvolver programas de prevenção da reincidência no crime quer para jovens adultos quer para pessoas condenadas por violência doméstica, crimes sexuais, crimes rodoviários e fogo posto – mesmo que o criminoso se encontre em prisão domiciliária ou com pena suspensa. Por outro lado, o Governo quer incrementar as penas de trabalho a favor da comunidade. Para isso, os serviços prisionais irão “promover o alargamento da bolsa de entidades beneficiárias” deste regime, com vista a “diversificar o tipo de postos de trabalho disponíveis.”

O mais recente Relatório Anual de Segurança Interna mostra um aumento de 6,2% das ocorrências em ambiente escolar no ano lectivo de 2015/16 — sejam os roubos, o bullying ou o pequeno tráfico de droga junto aos estabelecimentos de ensino e mesmo no seu interior. Já as estatísticas do Ministério da Educação revelam um decréscimo da violência escolar, o que pode ficar a dever-se a só incluírem delitos praticados dentro dos estabelecimentos de ensino, e não nas suas imediações. Segundo estes dados, no ano lectivo transacto registaram-se 386 actos contra a liberdade e a integridade física das pessoas, 56 contra os bens e equipamentos pessoais, 33 casos de posse de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas e 17 de posse de armas.