MP investiga José Manuel Coelho pelo crime de coacção contra órgãos constitucionais

Moldura pena vai dos dois aos oito anos de prisão, mas o deputado que na semana passada voltou a interromper o plenário madeirense. "Se tiver que ir preso, vou."

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NFS - Nuno Ferreira Santos
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O Ministério Público (MP) está a conduzir uma investigação à conduta do deputado madeirense José Manuel Coelho, que tem sido protagonista de vários episódios que outros deputados consideram de perturbação do funcionamento na Assembleia Legislativa da Madeira. Em causa, poderá estar a prática do crime de coacção contra órgãos constitucionais, que prevê uma pena de prisão de dois a oito anos para os titulares de cargos políticos que, “por meio não violento nem de ameaça de violência”, impeçam ou constranjam o “livre exercício das funções” de órgão de soberania ou de governo próprio de regiões autónomas.

A queixa, que fonte do MP na Madeira confirmou ao PÚBLICO estar a ser investigada, partiu do parlamento madeirense, que tem sido impotente para travar aquilo a que Marcelo Rebelo de Sousa já chamou uma “manifestação criativa”. Em Julho do ano passado, e com o Presidente da República presente, Coelho exibiu a bandeira do autodenominado Estado Islâmico, durante a sessão solene do Dia da Região.

Já tinha feito o mesmo com uma bandeira Nazi, em 2008, ainda no auge do jardinismo, quando o deputado era o rosto do anti-sistema, corporizado pelo PND. Desde que chegou ao parlamento madeirense, na sequência das eleições regionais de 2007, Coelho - que quatro anos depois concorreu a Belém, obtendo perto de 190 mil votos (apenas 46 mil foram na Madeira) - já fez um pouco de tudo. Desde chegar ao plenário com um relógio de cozinha pendurado ao pescoço a vestir uma farda de militar de Abril e, noutra ocasião, de recluso. Aparecer de calção de banho ou despir-se em protesto contra as penhoras de que é alvo foram outras formas de protesto que elegeu.

A reação da mesa do parlamento foi sendo igualmente criativa e o deputado chegou a ser levado do hemiciclo em braços, por agentes da polícia e, noutro momento, por seguranças privados. Cenas, que o actual presidente da assembleia regional, Tranquada Gomes, não quer ver repetidas. Nem tão pouco os partidos com assento parlamentar, que vêem a sucessão de episódios do deputado, que agora representa o PTP, apenas como tentativa de mediatismo político.

Por isso, e porque Miguel Albuquerque, quando sucedeu a Jardim, normalizou o regimento da assembleia, em linha com os restantes parlamentos nacionais, a abordagem tem sido outra. Em consonância com todas as bancadas parlamentares, com excepção claro, da do próprio PTP, e sem saber muito bem como responder às acções de José Manuel Coelho, a Conferência dos Representantes dos Partidos deliberou, de forma “unânime”, já em Julho de 2015, pedir um parecer à Procuradoria-Geral da República sobre a forma de travar as sucessivas interrupções dos trabalhos parlamentares. A resposta foi: apresentem queixa no MP.

Só este ano, os dedos de uma mão não chegam para contar as vezes que deputado do PTP continuou a falar, depois de esgotado o tempo de intervenção. O método tem sido sempre o mesmo. Depois dos avisos da mesa, o microfone é cortado, as luzes do plenário desligadas e os deputados evacuam a sala. Mas Coelho continua a falar e, com recurso a um megafone, vai fazendo ecoar as críticas ao sistema judicial do país.

“O nosso Código Penal é do tempo do dr. Salazar”, argumenta ao PÚBLICO, sustentado que, perante a inexistência de liberdade de expressão, não faz sentido o país ter assembleias democráticas. “Sei que estou a fazer coacção ao parlamento, mas não me importo. Se tiver que ir preso, vou.”

O último episódio da “luta” do ex-candidato a Belém aconteceu na semana passada. Interrompeu os trabalhos e, durante 20 minutos, ficou a falar sozinho. Foi apresentada nova queixa no MP que, sabe o PÚBLICO, tem anexado as várias acções à investigação em curso. De fora deverá ficar a “criatividade” com a bandeira do Daesh e o relógio de cozinha, já que, como os trabalhos parlamentares não chegaram a ser interrompidos, não se enquadram na tipificação do crime de coacção contra órgãos constitucionais.

Alvo de mais de uma dezena de processos por difamação, e condenado em quatro deles a penas de multa e de prisão suspensa, Coelho foi em Janeiro passado notificado de nova condenação. Desta vez, o Tribunal da Relação de Lisboa decidiu por uma pena de um ano de prisão efectiva, a ser cumprida ao fim-de-semana, num processo interposto pelo advogado António Garcia Pereira, a quem o deputado madeirense acusou de estar ao serviço da CIA. Uma sentença, que foi alvo de um recurso para o Supremo.

Queixa contra António Costa à CNE

Não foi pacífica a ida de António Costa à Madeira, para a cerimónia de homenagem a Cristiano Ronaldo, que incluiu a atribuição do nome do futebolista ao aeroporto da ilha. Depois dos protestos ruidosos do PS local, que culminaram com a demissão do líder parlamentar socialista na assembleia regional – que entretanto recuou na decisão –, por Costa se ter reunido, sem consultar os órgãos regionais do partido, com o Juntos Pelo Povo, tendo em visto o apoio da recandidatura de Paulo Cafôfo à Câmara do Funchal, agora foi a vez de José Manuel Coelho enviar uma queixa à Comissão Nacional de Eleições.

Coelho acusa António Costa de ter confundido o papel de primeiro-ministro com o de secretário-geral do PS, a participar em duas inaugurações municipais promovidas por Cafôfo e a reunir-se depois com o JPP, para que negociar apoio ao independente que lidera a Câmara do Funchal em nome de uma coligação que inclui os socialistas. “As pessoas não respeitam os cargos nem a isenção a que estão obrigados”, escreveu o deputado do PTP.