AdC: fim dos "cartéis" nos concursos públicos poderia poupar até 25% da despesa

Luta contra os "cartéis" pode reduzir entre 10% a 25% da despesa na contratação pública, estima a presidente da Autoridade da Concorrência.

O ministro da Economia e a presidente da Autoridade da Concorrência na conferência internacional sobre concorrência que está a decorrer esta semana no Porto
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O ministro da Economia e a presidente da Autoridade da Concorrência na conferência internacional sobre concorrência que está a decorrer esta semana no Porto LUSA/ESTELA SILVA

A presidente da Autoridade da Concorrência (AdC) afirmou esta quarta-feira que a “luta contra os cartéis” na contratação pública pode permitir poupar entre 1800 a 4500 milhões de euros por ano.

“De acordo com as nossas estimativas, a promoção da concorrência e a luta contra os 'cartéis' na contratação pública pode representar poupanças entre 10% a 25% da despesa total”, afirmou Margarida Matos Rosa, salientando que o valor mais alto deste intervalo [4.500 milhões de euros] representa “uma poupança próxima do défice público nacional”.

Embora ressalvando tratar-se apenas de estimativas, a presidente da AdC – que falava na sessão de abertura da conferência anual da Rede Internacional da Concorrência (ICN), que decorrerá até sexta-feira e reúne 600 participantes de 100 países no Porto – destacou que estes números “ilustram bem o significado das poupanças potenciais que a concorrência pode trazer aos consumidores e contribuintes”.

Em Portugal, disse, desde a sua criação como entidade independente em 2003, a Autoridade da Concorrência já investigou “cerca de 190 casos de práticas restritivas da concorrência, tendo já proferido cerca de 35 decisões condenatórias e aplicado coimas no valor de milhões de euros”. “No que respeita ao controlo de operações de concentração, até hoje, a Autoridade adoptou 840 decisões, seis das quais de proibição de operações de concentração, e 36 decisões de não oposição com compromissos”, avançou.

Paralelamente, acrescentou Margarida Matos Rosa, a AdC tem realizado estudos de mercado e opiniões e recomendações “destinadas a promover a concorrência em sectores-chave da economia, incluindo profissões liberais”, estando em 2017 a “intensificar a actividade de investigação, com especial enfoque nos cartéis”.

“Melhorar o Programa de Clemência [que permite às empresas fazerem denúncias beneficiando de dispensas ou reduções de coimas] é também um dos nossos objectivos. A título de exemplo, realizámos seis vezes mais diligências de busca e apreensão em comparação com anos anteriores, sempre com base em fortes indícios de conduta ilícita”, sustentou a líder da AdC.

Salientando o “papel essencial” que a política de concorrência desempenha “no desenvolvimento económico e no bem-estar dos consumidores”, a presidente da AdC referiu a importância de “acompanhar a evolução” económica e social decorrente da globalização e destacou o papel da ICN – que reúne mais de 130 membros pertencentes a mais de 120 jurisdições – na cooperação internacional na área da concorrência.

Ministro quer pequenos fornecedores nos concursos

Também presente na sessão de abertura da conferência internacional, o ministro da Economia abordou igualmente a questão da transparência na contratação pública, destinada a “trazer transparência” e a “evitar a escolha dos mais fortes”, mas cujas regras por vezes “deixam de fora do mercado pequenos fornecedores, diminuindo a concorrência”.

“Uma muito clara, burocrática e bem regulada contratação pública pode evitar distorções sistemáticas da concorrência, mas também pode evitar a inovação e aspectos inovadores que não podem constar do concurso da contratação pública, mas têm que ser negociados directamente com as empresas, distorcendo assim as regras da contratação pública. Como podemos lidar com ambas as coisas é um desafio, como podemos lidar com elas com transparência é outro desafio”, afirmou Manuel Caldeira Cabral.

Salientando que a promoção da concorrência é fundamental “para garantir preços justos e qualidade aos consumidores, mas também para a criação do emprego e para estimular o crescimento”, o governante considerou que a concorrência “tem também um papel chave para desenvolver a inovação, os avanços tecnológicos e o crescimento económico”.

Neste contexto, disse, é hoje indiscutível em Portugal “a independência da Autoridade da Concorrência”, que é “algo que o Governo respeita, promove e do qual está orgulhoso".

“Isto é muito importante para dar confiança aos investidores, assegurar preços justos aos consumidores, promover empregos e evitar que a falta de concorrência na cadeia de valor seja injusta para as pequenas e médias empresas e para os novos competidores que queiram entrar no mercado”, sustentou.