Opinião

Mutualismo e cidadania participativa

É também uma forma de participação na gestão dos interesses que partilham com o semelhante.

As sociedades modernas estão organizadas de forma a satisfazerem as necessidades económicas privadas dos seus cidadãos através do funcionamento do mercado e as necessidades públicas através da autoridade e de recursos do Estado (a defesa, a segurança interna e a justiça, proteção social, educação, saúde). No que diz respeito aos chamados bens públicos o Estado tem vindo a abdicar da prestação directa de certos serviços sociais, que tradicionalmente lhe estavam reservados mas que, devido ao aumento das restrições às finanças públicas, têm vindo a ser sub-contratados junto de organizações privadas, sobretudo as de caracter não lucrativo. Estão neste momento em experimentação a gestão por privados de Unidades de Cuidados de Saúde e em muitas áreas da Acção Social o Estado já delegou parte das suas responsabilidades de gestão em Instituições Privadas de Solidariedade Social, Misericórdias e Associações Mutualistas.

Esta evolução, que se acelerou com a liberalização das economias ocidentais, representa o reconhecimento do papel insubstituível das organizações privadas, especialmente as que não têm fins lucrativos, quando se trata de utilizar de forma eficiente os fundos públicos sem pôr em causa a qualidade dos serviços prestados.

As mutualidades já deram provas da sua capacidade para assumirem responsabilidades na área social, particularmente nos domínios dos cuidados de saúde e na gestão de fundos de previdência destinados a proteger os indivíduos contra as consequências de riscos aleatórios que põem em causa a estabilidade dos seus rendimentos familiares e a sua própria integridade física.

O mutualismo, como forma de partilha de interesses comuns em base solidária, já existia muito antes da formação do estado Moderno. Desde os primórdios da Humanidade que os Homens aprenderam a partilhar utilidades de forma a protegerem a sobrevivência da espécie. O instinto gregário sobrepôs-se sempre ao instinto individual, porque nenhum ser isolado conseguia fazer face a todas as ameaças que rodeavam a vida do homem primitivo. Mesmo numa economia de troca directa, a aceitação por todos de uma utilidade que fazia as funções de moeda representou um passo importante no nascimento de comunidades e que vieram a dar origem a formas de organização comunitária onde a propriedade privada não era incompatível com a partilha desses interesses.

Com a industrialização e a proletarização crescente das massas trabalhadoras, as associações de socorros mútuas, as lutuosas, as associações mutualistas e todas as formas associativas de protecção contra o risco e a incerteza, ganharam importância e passaram a representar um papel económico relevante.

Mesmo no campo dos seguros, tradicionalmente uma actividade privada com fins lucrativos, as mútuas de seguros conseguiram nalguns países, como nos Estados Unidos, Bélgica e França, obter um estatuto de alternativa na cobertura de riscos em concorrência com as maiores companhias seguradoras.

O Mutualismo, para além dos seus aspectos económicos intrínsecos, é uma forma de estar em sociedade que, sem desprezar o papel dos indivíduos e a sua liberdade, privilegia o associativismo, a participação de todos os seus associados na vida da colectividade e a mutualização de riscos em benefício de todos. Os seus princípios de base e ética comportamental são o seu caracter de sociedades de pessoas unidas em torno da solidariedade entre seres livre, a existência de um processo de organização e gestão democráticas, fins não lucrativos e a liberdade de adesão.

O Mutualismo rege-se por princípios democráticos que implica que os aderentes participem na gestão da organização. Os aderentes ativos, militantes, podem ser eleitos dirigentes da mutualidade. A “natureza da gestão democrática” é aqui inseparável da natureza própria das sociedades de pessoas. A gestão democrática das mutualidades é ilustrada pelo princípio “Um homem um voto” o que expressa o conceito uma gestão “pelos associados, para os associados”.

Na fase atual da sociedade moderna, o mutualismo é um ideal que permite aos cidadãos manterem o sentido inato para a solidariedade, independentemente de, na maior parte dos seus actos económicos, a economia de mercado ser a forma dominante das transações que efectuam.

Ser membro de uma Associação Mutualista representa uma escolha em relação ao tipo de relações económicas que devem existir em certos domínios da vida dos cidadãos. Seja em relação à poupança, seja em relação à saúde, seja em relação à protecção contra riscos, a forma de organização mutualista, abdica do primado do lucro, transformando os excedentes gerados em reservas que reforçam as prestações futuras a que os membros têm direito.

O Mutualismo é não só uma das formas de organização da economia social, reconhecida em muitas áreas sociais como alternativa credível à economia pura liberal, mas também uma forma de participação responsável dos cidadãos na gestão dos interesses que partilham com o seu semelhante.