Governo aprova nomeação de Cristina Portugal para a ERSE

A administradora da ERSE, Cristina Portugal, vai substituir Vítor Santos na presidência da entidade que regula o sector da energia.

Vítor Santos vai voltar a dar aulas no ISEG
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Vítor Santos vai voltar a dar aulas no ISEG Daniel Rocha

Há muito que se sabia quem seria a nova presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), mas a nomeação de Cristina Portugal só foi aprovada esta quinta-feira, 4 de Maio, em Conselho de Ministros (CM). A jurista, que exercia funções de administradora da ERSE desde o Verão passado, substituirá na presidência Vítor Santos, que chegou recentemente ao fim do segundo mandato e vai voltar a dar aulas no ISEG. A nomeação estava dependente da publicação das alterações à lei-quadro das entidades reguladoras que vieram introduzir limites aos vencimentos dos conselhos de administração.

Cristina Portugal, que tinha chegado à ERSE em Junho de 2016, foi ouvida na Comissão Parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas (CEIOP) no final de Fevereiro, recebendo a aprovação unânime de todos os partidos. Na audição, a jurista, que já tinha presidido ao Conselho Tarifário da ERSE, destacou como prioridades na sua nova função a defesa dos consumidores, a regulação transparente e independente e o acesso [de todas empresas] ao mercado em condições não discriminatórias, como sublinhou o relatório da CEIOP, da responsabilidade do deputado do CDS, Pedro Mota Soares.

Cristina Portugal foi aprovada pela Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (CRESAP) com “notação ‘mais’ em todos os critérios” à luz dos quais foi escrutinada, sublinhou o relatório da CEIOP. A nova presidente da ERSE tem “um perfil técnico de jurista/advogada, cimentado numa larga experiência profissional na área da defesa dos consumidores”, destacou o parecer da CRESAP.

A experiência como administradora da ERSE, na presidência de uma secção do júri de ética do ICAP ao longo de vários anos e como presidente do conselho tarifário do regulador da energia (onde têm assento as empresas, mas também os consumidores), “são reais mais-valias” e indiciam “um conhecimento aprofundado das competências de regulação próprias da ERSE”, concluiu a CRESAP.

Além da nova presidente, os deputados da CEIOP ouviram, e aprovaram, a nova administradora do regulador, Mariana Oliveira. Neste caso, trata-se de um regresso a casa já que a economista, que exercia funções de adjunta no gabinete do secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, já é quadro da entidade reguladora.

A nomeação de Mariana Oliveira (que também passou pela REN) para a administração da ERSE foi igualmente validada pela CRESAP, que lhe recomendou que completasse a formação académica “em regulação ou em economia da energia, reforçando os conhecimentos especializados que já possui”. Ao longo da audição, entre o trabalho que desenvolveu na secretaria de Estado, Mariana Oliveira destacou a intervenção no âmbito das interligações energéticas entre a Península Ibérica e França e, da passagem anterior pela ERSE, sublinhou o desenvolvimento de modelos de previsão de preços.