Alguns governos da União Europeia (UE), incluindo Portugal, não desenvolvem políticas contra a exploração de imigrantes na economia informal e isso facilita o terreno a quem os quer explorar, acusa a Rede Europeia Contra o Racismo (ENAR, na sigla inglesa).

Num relatório sobre racismo e discriminação contra os imigrantes em 26 estados europeus em 2015 e 2016, esta organização acusa ainda os mesmos governos de continuarem silenciosos face a esta questão.

O documento da ENAR, uma rede pan-europeia de advocacia pela igualdade racial, foi publicado nesta terça-feira. Nele, a ENAR começa por lembrar que não há estudos sobre a participação na economia informal de imigrantes que pertencem a minorias raciais. Mas que uma das razões que leva a quem vem de países que não da UE a procurar a economia informal é a exigência de visto de residência legal para entrada no mercado de trabalho formal. Essa “estratégia de sobrevivência”, contudo, pode sair cara pois estas pessoas entram, assim, numa zona propensa à exploração.

Em toda a Europa, o sector dos cuidadores (de idosos, por exemplo) é aquele que está a crescer como maior empregador de imigrantes, a nível formal e informal, segundo o relatório.

Os cuidadores internos são cidadãos europeus, predominantemente da Europa Central e de Leste, e cidadãos de países terceiros ao espaço Schengen, que muitas vezes não têm autorização de residência. “Os imigrantes indocumentados enfrentam riscos ainda maiores de exploração porque o seu estatuto de residência depende do empregador e não têm condições para enfrentar as condições de exploração e de acesso à sua protecção”, escrevem os autores do documento.  

Na verdade, os casos que chegam aos tribunais e à polícia são poucos. Portugal só teve um caso, nos dois anos analisados, de julgamento por discriminação de um imigrante no acesso ao mercado de trabalho, revela ainda o relatório, que deixa de imediato o aviso: “A ausência de casos jurídicos não é de todo um indicador da frequência com que ocorrem casos de discriminação racial de imigrantes no trabalho.”

Isto porque os imigrantes nem sempre estão cientes dos seus direitos, nem sabem como pedir ajuda. “Se os dados sobre crimes de ódio racial na Europa são escassos, ainda há menos dados quando se trata de imigrantes, refugiados e requerentes de asilo." E acontece também porque há pouca pesquisa e dados sobre as experiências de discriminação sentidas pelos imigrantes.

Em geral, como a ENAR já referiu noutros relatórios, os crimes racistas na Europa são pouco reportados e a falta de confiança na polícia ou na eficácia da denúncia são algumas das razões para que assim aconteça. Isto agrava-se no caso de imigrantes indocumentados, refugiados e requerentes de asilo em Portugal (e também no Chipre, Alemanha, Polónia e Espanha) onde há relutância em denunciar por causa do medo de expulsão ou de prisão.

Em relação aos 26 países, esta organização está preocupada com o florescimento dos partidos de extrema-direita e no quão bem-sucedidos foram em marcar o debate sobre a imigração, sobretudo em relação aos muçulmanos, dirigindo-o para discursos e políticas contra os imigrantes — que agora são encaradas com normalidade.  

Alemanha com 3700 ataques a refugiados

A grande chamada de atenção da ENAR, a nível europeu, são por isso os discursos políticos anti-imigração e as políticas de exclusão. Deram-se milhares de ataques a imigrantes, requerentes de asilo e refugiados em toda a Europa, segundo este relatório: na Alemanha, só no ano passado foram registados 3729 ataques a refugiados e requerentes de asilo, ou seja, isto significa mais de 10 crimes de ódio por dia. Na Grécia, houve 75 incidentes racistas contra imigrantes e refugiados em 2015, mais 60% do que no ano anterior. Os ataques a centros de refugiados ou de requerentes de asilo em 2015 foram frequentes na Finlândia (registaram-se 47), na Áustria (25) e na Suécia (43).

Na Hungria houve vários ataques físicos a nigerianos e outros refugiados. E no Reino Unido um polaco levou uma facada no pescoço em 2016 “porque falava polaco”, lê-se. Deu-se ainda o assassinato de um refugiado nigeriano e da sua mulher que foram alvos de insultos racistas em Itália — e quando o homem reagiu foi atacado até à morte.

No relatório, são elencadas as situações históricas em que a UE discrimina com vistos de entrada. Desde o Tratado de Amesterdão, lembram, que tem vindo a desenvolver uma frente comum contra países terceiros e isso tomou a forma de duas listas: uma lista “branca” e uma “lista negra”, nomes que foram identificados como racistas e divisórios, já que a primeira dizia respeito a países com uma população maioritariamente branca, que não precisava de visto de entrada, e a segunda a países africanos e asiáticos pobres.

Os nomes das listas foram entretanto mudados, segundo a ENAR, para “lista positiva/negativa” mas o conteúdo continua a ser dividido racialmente. A lista positiva inclui cidadãos de países da UE, mais Andorra, Mónaco, San Marino e Vaticano; América Central (todos menos o Belize), América do Sul (todos menos Guiana, Suriname, Guiana Francesa e Equador), Israel, Brunei, Japão, Malásia, Singapura e Coreia do Sul, EUA, Austrália e Nova Zelândia). Na lista negativa estão todos os países africanos, todos os países do Médio Oriente (menos Israel), todos os países da Ásia Central, antiga URSSS (menos os países do báltico), as Caraíbas e a Turquia.

A ENAR alerta para o impacto negativo que as políticas restritivas têm tido na vida de imigrantes e pede para se questionar o potencial preconceito racista que subjaz a políticas migratórias europeias e dos próprios países.