Nos multada em 210 mil euros por práticas comerciais agressivas

Anacom diz que empresa prestou informações falsas a clientes. Nos já recorreu da decisão.

A presidente da Anacom, Fátima Barros, acaba o seu mandato no final de Maio
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A presidente da Anacom, Fátima Barros, acaba o seu mandato no final de Maio Pedro Cunha / PUBLICO

A Anacom aplicou uma coima de 210 mil euros à Nos pela “adopção de práticas comerciais agressivas e acções enganosas na venda” de serviços, bem como pelo incumprimento de várias obrigações legais sobre questões relacionadas com a cessaç��o dos contratos. A informação consta no balanço divulgada nesta quinta-feira pelo regulador das comunicações relativamente às sanções aplicadas às empresas do sector em Março. 

Segundo a Anacom, ficou provado que a operadora detida pela Sonae e por Isabel dos Santos “prestou, por escrito, a seis clientes e, oralmente, a um cliente, informações falsas”. Estas informações diziam respeito "a exigência de penalizações por incumprimentos de período de fidelização em situações em que tais incumprimentos não se verificavam”, à “cobrança de mensalidade do serviço prestado que deveria ser gratuita” e à “falta de assinatura de formulário de denúncia que não era verdadeira”, detalhou o regulador.

A Anacom menciona ainda que funcionários do call center da Nos, “agindo em seu nome e por sua conta, assediaram com diversas ofertas comerciais uma cliente idosa e doente”. Noutras situações, trabalhadores de lojas e do call center da operadora “desrespeitaram procedimentos definidos pela Anacom para a cessação dos contratos por iniciativa dos assinantes”, recusando, por exemplo, declarações de denúncia comunicada por via telefónica ou apresentadas em lojas, ou mesmo a disponibilização, em loja, do formulário de denúncia de contrato. Houve ainda casos em que funcionários da Nos condicionaram "a aceitação de declarações de denúncia apresentadas em loja por quatro clientes à prévia recepção pelos mesmos de chamadas provenientes da sua linha de retenção”.

Estas infracções justificaram que a operadora de telecomunicações fosse notificada para pagar uma coima de 210 mil euros. “Não se conformando, a arguida interpôs recurso para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão”, adiantou a Anacom.

Neste balanço das coimas aplicadas no mês de Março, a Anacom faz ainda referência a uma sanção de 158 mil euros, também aplicada à Nos, por infracções ao regulamento da portabilidade, e a outra, de 120 mil euros, aplicada à PT/Meo por um conjunto de situações que envolveram, por exemplo, a utilização do número de informações 1820 para promoção comercial de uma empresa com quem a operadora estabeleceu uma parceria.

A Anacom aplicou igualmente à Vodafone Portugal uma coima de 26 mil euros e seis penas de admoestação "por ter prestado informações incorretas ou incompletas, no seu sítio da Internet e através dos seus operadores de call center, relativamente ao preço das chamadas efectuadas para o número 1891".

Há ainda a registar uma coima de 21 mil euros à NVIAsms Portugal por serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem e outra no sector postal, de 800 euros, à Fozpost — Entrega e Recolha de Encomendas.