Opinião

A lei dos Tomahawk

Assim vai o mundo onde o direito internacional é espezinhado, outrora ao canhão, agora com mísseis.

Utilizar armas químicas contra populações indefesas é um crime monstruoso. A comunidade internacional, organizada na Organização das Nações Unidas, não pode permitir que os infratores das regras que proíbem o seu uso fiquem impunes.

É a ONU que representa os Estados que a compõem e é dela que emana o direito internacional. Esta é uma realidade indesmentível que nenhuma  “pós verdade” pode ocultar.

Há países que consideram que o regime sírio atacou com armas químicas uma localidade perto da cidade de Homs, concretamente Khan Cheikhoun. O assunto foi levado ao Conselho de Segurança da ONU, o órgão competente para analisar a questão, e deparou com duas versões contraditórias: uma atribuindo a autoria do ataque à Síria, outra que referia que a aviação síria tinha bombardeado um alvo terrorista onde se encontrava uma instalação de armas químicas dos jiadistas. Guterres, o português que dirige a ONU, colocou o acento na necessidade de descobrir a verdade através dos peritos adequados.

Do lado ocidental como poderia esquecer os juramentos solenes de George W. Bush, Condolezza Rice, Durão Barroso, Portas, Tony Blair, Aznar e Cª quanto à posse do regime iraquiano de armas de destruição maciça?

Os “nossos” governantes habituaram-nos a mentir à medida das suas ambições. Tanto mentiram e mentem que só alguém ingénuo ou totó pode acreditar nas suas declarações. Quanto ao regime sírio também não é merecedor de credibilidade dada a sua natureza. Quanto a Trump não é possível alguém garantir a credibilidade do homem mais imprevisível ao cimo da terra enquanto Presidente dos EUA.

Sendo esta a realidade que fazer? O Conselho de Segurança deveria tomar todas as medidas para que peritos fossem chamados a confirmar a origem do ataque e consequentemente impor as respetivas medidas punitivas impedindo que a lei dos mísseis prevalecesse sobre o direito internacional.

Nenhum Estado tem, à luz do direito internacional (não é a mesma que o direito do mais forte) pode atacar outro país salvo em caso de ser atacado ou estar em vias de o ser; o famoso ataque preventivo de que todos se recordarão a propósito do monumental embuste aquando da invasão do Iraque.

O ataque dos EUA a uma base militar da Síria foi precedido de declarações duríssimas de Hillary Cliton contra a Rússia e dado o desnorte da administração Trump mais parece uma tentativa do eleito presidente redimensionar a sua política, colocando a Rússia no eixo do seu ataque, sendo a Síria um pretexto na medida em que não só o establishment dos EUA, mas também o da Europa bateu palmas a Washington. Trump fez marcha-atrás e juntou as principais potências. Isto é, as fanfarronices de Trump acerca do que nunca iria fazer sucumbiram e o interesse da grande potência vergou o populista, levando-o ao rego.

Trump, como não podia deixar de ser, é mais um na lista dos presidentes da primeira potência imperialista. Pena é que o Governo de Costa compreenda esta lei dos tomahawks. É ainda cedo para dar como adquirido face à composição da administração, ao perfil de Trump e ao posicionamento de outras potências o que vai ser a política dos EUA para a região e se vai mudar. Há que esperar para ver para além destes tomahawks.

A fachada pode mudar (recebeu Sissi do Egipto), mas o seu compromisso com os regimes medievais do Golfo parece ser para continuar. Washington e o Ocidente convivem bem com as cruéis ditaduras absolutistas do Golfo. Encobrem-lhes quase tudo. A ditadura síria escapa-se-lhes da mão. Tentam derrubá-la. É a lei dos Tomahawks. Assim vai o mundo onde o direito internacional é espezinhado, outrora ao canhão, agora com mísseis.

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