Professores: ministério garante que todas as vagas a concurso serão preenchidas

Fenprof diz que a extinção de vagas para vinculação extraordinária, anunciada no aviso de abertura dos concursos, abate cerca de 100 lugares aos 3019 anunciados pelo Ministério da Educação.

Candidaturas aos concursos de colocação de professores decorrem até ao dia 24 de Abril
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Candidaturas aos concursos de colocação de professores decorrem até ao dia 24 de Abril Marco Duarte

A secretária de Estado Adjunta e da Educação garantiu, em declarações ao PÚBLICO, que as 3019 vagas abertas no concurso de vinculação extraordinária para professores contratados “serão integralmente preenchidas” e que não haverá lugares extintos, o que contraria o estipulado no aviso de abertura de concursos, publicado nesta terça-feira.

Já a Federação Nacional de Professores (Fenprof) insiste que se a norma for a que consta do aviso de abertura, então haverá menos vinculações do que aquilo que foi anunciado pelo Ministério da Educação e estipulado em portaria.

No conjunto, entre os professores que têm condições para entrar no quadro no âmbito da vinculação extraordinária e ao abrigo da chamada "norma-travão", existem 3462 lugares a concurso. As candidaturas abriram nesta quarta-feira e irão prolongar-se até ao próximo dia 24.

O problema é que uma mesma vaga pode ser ocupada por dois professores porque os docentes que podem entrar no quadro ao abrigo da "norma-travão" também podem concorrer às vagas abertas no concurso de vinculação extraordinária. Se existir sobreposição, tem prioridade o professor da "norma-travão", porque o Estado, por força de uma directiva europeia, está obrigado a vinculá-los.

“Não sabemos ainda qual o grau de sobreposição que se registará, mas serão sempre vinculadas mais de três mil pessoas”, disse ainda Alexandra Leitão.

A "norma-travão" foi criado pelo anterior ministro Nuno Crato na sequência de uma directiva comunitária que proíbe a utilização abusiva dos contratos a prazo. Este dispositivo começou por abranger os docentes que tenham cinco contratos sucessivos e anuais no mesmo grupo de recrutamento. A actual tutela baixou aquele tempo para quatro.

Mais candidatos do que vagas

Os concorrentes à vinculação extraordinária têm requisitos diferentes dos da "norma-travão". Em comunicado, a Fenprof alertou que a extinção de vagas do concurso extraordinário por via da sua ocupação por docentes da "norma-travão", poderá reduzir em “mais de uma centena” o número de lugares efectivamente abertos para a vinculação extraordinária.

“Isto só não acontecerá se não se concretizar o que está previsto no aviso de abertura dos concursos”, indicou o dirigente da Fenprof, Vítor Godinho, acrescentando que a extinção de vagas só se torna obrigatória, para não existirem dois docentes com o mesmo lugar, quando existe o mesmo número de candidatos e de lugares disponíveis.

Ora tal não se passa. "Há mais candidatos em condições de vincular do que as vagas abertas, por isso estas [as ocupadas pelos professores da 'norma-travão'] podiam ser libertadas para outros docentes" com as condições necessárias para concorrer à vinculação extraordinária, especifica Vitor Coutinho.

O facto de haver mais candidatos do que lugares tem uma explicação. O ME estabeleceu dois requisitos para a vinculação extraordinária: ter simultaneamente pelo menos 12 anos de serviço e cinco de contratos assinados nos últimos seis anos. A cumprir estes requisitos há cerca de 5000 docentes no país, segundo estimativas avançadas pelo Governo. Contudo, para estabelecer o número de vagas que seriam postas a concurso, o Executivo foi calcular quantos professores cumpriam aqueles dois critérios, e, ao mesmo tempo, estavam colocados com um horário completo este ano lectivo. Estão nesta situação pouco mais de 3000 docentes. E foram essas as vagas abertas.

“Estamos a caminho de uma das maiores vinculações de professores contratados realizadas num só ano”, frisou em comunicado a Associação Nacional de Professores Contratados, que contudo alerta para o facto de o número de vagas apuradas ser “manifestamente insuficiente para a resolução da precariedade de longa duração e não corresponde às necessidades permanentes do sistema educativo manifestadas ao longo dos últimos anos”.

Ordem de regresso

Para além dos procedimentos destinados à entrada no quadro de professores contratados, também estão em curso, até dia 24, as candidaturas ao concurso interno, que se destina a docentes de carreira que pretendam mudar de escola. Foram abertas para este efeito 4609 vagas.

Geralmente, este concurso é utilizado pelos professores de carreira para se aproximarem do seu lugar de residência. Outro procedimento utilizado com este fim é o das permutas ou seja, um professor trocar de lugar com outro, mediante autorização dos directores respectivos e da Direcção-Geral da Administração Escolar (DGAE).

A propósito dos concursos, a DGAE fez saber nesta quarta-feira que “a 31 de Agosto cessam todos os efeitos resultantes das permutas” que foram aprovadas em 2013 e em 2015 e, por isso, os docentes abrangidos por esse procedimento terão em 2017/18 de regressar às suas escolas de origem.

O PÚBLICO tentou saber quantos são, mas o ME limitou-se a informar que o seu número é “residual”. O novo diploma de concursos, publicado em Março, pôs fim ao regime de permutas que subsistia desde 1992, tendo sido consolidado com a anterior tutela, que estabeleceu que, ao fim de quatro anos, o lugar conseguido pelos docentes ao abrigo destas trocas tornava-se efectivo. Afinal não será assim. Nem os docentes que tinham trocado de lugar em 2013 o podem manter, apesar de fazerem quatro anos nesse lugar, sendo abrangidos pela ordem de regresso à escola de origem, ditada pela DGAE. “Trata-se de uma aplicação retroactiva da lei que vem defraudar as legítimas expectativas destes docentes”, denunciou Vítor Coutinho, da Fenprof.