Eleições para a ERC e fiscalização das secretas marcadas para 12 de Maio

Ferro Rodrigues marcou eleições para daqui a um mês e vai definir o prazo para partidos entregarem listas de candidatos.

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Rui Gaudencio/Publico

As eleições para a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e para o Conselho de Fiscalização das secretas, entre outras entidades, foram esta quarta-feira marcadas em conferência de líderes para dia 12 de Maio. PSD e PS têm agora três semanas para se entenderem, mas será o presidente da Assembleia da República a comunicar aos grupos parlamentares a data limite para a apresentação das listas de candidatos - que pelo regimento deverá ser até dia 5 de Maio.

A 12 de Maio, para além dos cinco membros do Conselho Regulador da ERC (cujo mandato terminou em Novembro) e do presidente do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informação da República Portuguesa (o mandato de Paulo Mota Pinto acabou há um mês), estão igualmente agendadas as eleições dos doze representantes dos utentes (seis efectivos e seis suplentes) para o Conselho Nacional de Saúde, criado no ano passado e para o qual o Governo já nomeou há sete meses o presidente (Jorge Simões) e a vice (Maria do Céu Machado), e dos quatro vogais efectivos e outros tantos suplentes (oito nomes no total) do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais que competem ao Parlamento.

A dificuldade de encontrar consensos entre socialistas e sociais-democratas decorre do facto de serem eleições que requerem um resultado aprovado pela maioria absoluta dos deputados. No caso da ERC, o PS já indicou os dois elementos que lhe competem, mas continua à espera que o PSD oficialize perante o presidente do Parlamento os outros dois que lhe cabem. Os sociais-democratas insistem que é seu direito indicar já o quinto elemento - que a lei estipula que deve ser cooptado pelos primeiros quatro - e quem será o presidente, uma vez que tiveram mais votos nas eleições legislativas. A lei também define que a escolha do presidente é feita pelos próprios cinco elementos do conselho regulador. O PS discorda da metodologia pretendida pelo PSD até porque já terá preferência pelo nome do presidente. 

Depois de andar meses a pedir aos dois maiores partidos que se entendam, de ter recebido os presidentes e vice-presidentes das entidades cujos prazos já foram ultrapassados, Eduardo Ferro Rodrigues pediu há um mês, na última conferência de líderes que PS e PSD fizessem um esforço para chegarem hoje com uma solução. Não o fizeram. "O sr. presidente da Assembleia da República não quer ficar com o ónus de não se encontrarem consensos e de não serem marcadas as eleições" e definiu a data de 12 de Maio, contaram aos jornalistas os deputados Idália Serrão e Duarte Pacheco, secretários da Mesa da Assembleia, no final da reunião.

No caso do presidente do Conselho de Fiscalização das secretas também ainda não haverá nomes: o PS está à espera que o PSD decida se pretende recandidatar o seu ex-deputado Paulo Mota Pinto para o cargo. Em Janeiro de 2016, PSD e PS chegaram a acordo para substituir dois elementos: Filipe Neto Brandão ocupou o lugar de João Soares (que fora nomeado ministro da Cultura) e António Rodrigues substituiu José António Branco.

A situação da ERC é mais complicada. Com a saída dos dois vogais Raquel Alexandra (em Dezembro) e Rui Gomes (em Fevereiro), o conselho regulador ficou reduzido a três elementos, o mínimo admitido por lei para votar deliberações, o que dificulta o funcionamento daquele órgão. O PS anunciou os nomes do professor e jornalista Mário Mesquita e do jurista da RTP João Pedro Figueiredo em Janeiro; no PSD, Passos Coelho comunicou à comissão permanente do PSD os nomes de Fátima Resende Lima (actual directora executiva da ERC) e Francisco Azevedo e Silva (assessor de Marques Guedes no anterior Governo). Mas acabou por não os formalizar.

Estas são apenas algumas das nomeações que o Parlamento tem que fazer este ano para entidades externas. O número total de nomeados roça a meia centena.