Bruxelas investiga deriva autoritária das leis de Orbán

O Governo Húngaro está a tomar decisões que podem ir contra os valores do pluralismo e liberdade e na Comissão Europeia soaram sinais de alarme.

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Manifestação em Budapeste contra Orbán Reuters

A Comissão Europeia está avaliar se várias leis e iniciativas recentes do Governo de Viktor Orbán são conformes às regras e valores da UE. Bruxelas está preocupada e deverá decidir até ao final deste mês se abre procedimentos de infracção contra a Hungria.

Os comissários europeus tiveram esta quarta-feira uma “discussão política” sobre os últimos desenvolvimentos no país. Em causa estão iniciativas políticas do Governo de Budapeste que podem colidir com os valores europeus de pluralismo e liberdade, segundo observadores e críticos. Muitos consideram que a Hungria se está a transformar num “regime iliberal”.

A gota de água foi a recente lei sobre Ensino Superior que na prática poderá levar ao encerramento da Central European University (CEU), uma das mais prestigiadas instituições universitárias e centro de excelência académica e de inovação. O vice-presidente da Comissão, Frans Timmermans, disse ontem que a universidade é “uma pérola” e sublinhou a importância de manter a instituição em Budapeste a funcionar sem perturbações.

O Governo Orbán defende que a lei sobre as universidades é necessária para impedir concorrência desleal, já que os diplomas da CEU são reconhecidos na Hungria e também nos EUA. A lei parece feita à medida para atingir a CEU, fundada pelo milionário George Soros com quem o Governo de Orbán mantém uma relação de grande hostilidade.

Mas a lei das universidades não é o único motivo de preocupação em Bruxelas. No radar estão igualmente outras iniciativas polémicas que a Comissão promete analisar, como o projecto de lei sobre o financiamento de ONG no estrangeiro. “Pode haver razões legítimas de interesse público para o reforço da transparência do financiamento. Mas qualquer medida deve ser proporcional e não deve causar discriminação dentro da UE”, avisou Timmermans.

O vice-presidente da Comissão afirmou ainda que a nova lei de asilo aprovada pelo Parlamento húngaro levanta “sérias dúvidas” de compatibilidade com as normas da UE. A lei prevê a detenção automática de requerentes de asilo em campos de contentores nas fronteiras da Hungria. Bruxelas e Budapeste têm mantido contactos para resolver a questão. Frans Timmermans garantiu que a Comissão está atenta e “vai actuar se não houver desenvolvimentos positivos em breve”.

O vice-presidente acrescentou ainda que a Comissão vai continuar vigilante em relação duas questões: a situação das crianças roma na Hungria, em particular a discriminação no acesso à escola, e a protecção das mulheres grávidas no trabalho, uma área em que foram suscitadas preocupações que “permanecem sem resposta” por parte de Budapeste.

A Comissão promete ainda responder à consulta nacional que o Governo de Orbán lançou enviando aos cidadãos um questionário pedindo a opinião sobre como enfrentar determinadas políticas da UE.

“O colégio [de comissários] vai rever todas estas questões estreitamente na próxima ronda de infrações em Abril”, avisou o vice-presidente. De acordo com os Tratados, a Comissão pode dar início a um procedimento de infração contra um Estado-membro que, no final de um processo moroso, pode implicar sanções financeiras.

Nesta fase, a Comissão quer manter a comunicação com o Governo húngaro de Viktor Orbán através de um diálogo político. Se não houver evolução positiva, Bruxelas decidirá os próximos passos provavelmente dentro de duas semanas.