Governo diz que receitas extraordinárias servirão para abater a dívida

Incluir receitas extraordinárias e não repetíveis num plano de reformas que é suposto ser pensado a longo prazo e com efeitos permanentes na economia portuguesa parece à partida não ser possível, mas é isso que o Governo faz no Plano Nacional de Reformas deste ano. A medida é a última presente na lista enviada pelo Governo aos parceiros sociais e a lógica é a de deixar claro que a série de receitas extraordinárias que estão previstas para os próximos anos vão ser usadas para tornar mais sustentável a dívida portuguesa. São, diz o Governo, “ganhos excepcionais para acelerar o acelerar o défice e de redução da dívida pública” e ascendem a 4000 milhões de euros. A ideia é usar a receita obtida ou a obter com o plano de recuperação da dívida fiscal e da Segurança Social (PERES), com a recuperação da garantia do BPP, com o pagamento de empréstimos pela banca e pela venda de activos do Banif e do BES para amortizar a dívida. É claro que, mesmo que não fosse feito este compromisso, o facto de o Estado obter estas receitas adicionais teria sempre como consequência automática a redução das necessidades de financiamento do Estado e a consequente redução da dívida. Sérgio Anibal

Apoios à compra dos manuais para beneficiários do 3º escalão do abono de família

 Além da extensão da gratuitidade dos manuais escolares a todo o 1º ciclo do ensino básico, o Governo vai criar um apoio acrescido para aquisição dos manuais aos alunos dos restantes ciclos do básico e do secundário que beneficiem do escalão 3 do abono de família. O apoio corresponderá a 25% do escalão A da acção social escolar. Na prática, será de 29,54 euros, no caso dos alunos do 2º ciclo, de 44 euros para os alunos do 7º ano e de 33,5 euros para os alunos do 8º e 9º anos. Aos alunos do secundário, a ajuda irá até aos 36, 75 euros. Esta medida entrará em vigor no ano 2017/2018. Noutra frente, o Governo quer generalizar a oferta da educação pré-escolar a todas as crianças a partir dos três anos de idade até ao final da legislatura, em 2019. Antes disso, já a partir de 2017, propõe-se fazer obras em mais de 200 escolas, num valor total a rondar os 200 milhões de euros. No decurso do corrente ano, o projecto “Escola 360” deverá avançar nalgumas escolas-piloto, com o objectivo de permitir que os pais possam tratar de toda a vida dos filhos – das matrículas, às renovações e transferências, passando pelo controlo da assiduidade - num só local online. Natália Faria

Combate à fraude ainda só “rendeu” 6 milhões de euros

 Na saúde, há metas do Programa Nacional de Reformas que estão longe  de se ser atingidas e outras que tudo indica vai ser possível atingir nos prazos estipulados. Exemplos:  os resultados do combate à fraude no sector ainda estão a léguas do que tinha sido estimado para 2020. A meta era recuperar 219 milhões de euros, mas, até ao final de Janeiro passado, só tinha sido possível possível poupar 6 milhões. Já a contratação de 500 médicos aposentados calendarizada para 2018 está no bom caminho: até ao final de Janeiro, já tinham regressado  ao Serviço Nacional de Saúde 314 médicos aposentados. Alexandra Campos

Actualização de pensões pode ser calibrada

O Governo admite que o mecanismo de actualização das pensões, reposto no ano passado, “pode ser calibrado em futuros Orçamentos do Estado”, à semelhança do que aconteceu em 2017 com o alargamento do primeiro escalão. Desta forma, a actualização chegou a um número maior de pensionistas e não se exclui que o mesmo possa acontecer em 2018. Raquel Martins

Reformas custam dois mil milhões de euros

O Governo prevê que a reforma do sistema de pensões custe um pouco mais de dois mil milhões de euros. Este valor incluir medidas em curso como a reactivação do mecanismo automático de actualização de pensões e o seu alargamento a mais pensionistas, a extinção da Contribuição Extraordinária de Solidariedade ou a revisão do regime das reformas antecipadas, assim como eventuais alterações ao factor de sustentabilidade e o agravamento das contribuições para as empresas que tenham excessiva rotatividade laboral.  Raquel Martins