O Tribunal de São João Novo, no Porto, condenou nesta sexta-feira o dono da empresa Feira dos Tecidos, o empresário Serafim Martins, a uma pena de cinco anos de prisão efectiva pelo crime de fraude fiscal qualificada, ilibando-o de outro crime de que estava acusado, o de associação criminosa.

O dono da empresa Feira dos Tecidos foi acusado pelo Ministério Público (MP) de liderar uma organização que lesou o Estado português em 7,3 milhões de euros, através da criação de empresas fictícias em Espanha. Serafim Martins, que estava em prisão preventiva, negou os factos em fase de produção de prova.

“Por referência aos exercícios de 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014, bem como aos meses de Janeiro e Fevereiro de 2015, a organização criminosa liderada pelo arguido Serafim Martins logrou obter ilegitimamente uma vantagem patrimonial que importou prejuízo efectivo para a administração tributária em sede de IRC e de IVA que se calcula no valor global de 7.383.402 de euros”, referia a acusação do MP.

Segundo a mesma acusação, o proprietário da Feira dos Tecidos criou várias empresas fictícias em Espanha para simular a circulação de mercadorias e de dinheiro, o que, por vezes, era feito com recurso a facturas falsas. Os titulares das firmas serviam apenas como testas-de-ferro.

Durante o seu testemunho em tribunal, o arguido negou que as empresas fossem fictícias, salientando que nunca fez simulações de transacções comerciais e que “não havia facturas fictícias referentes a negócios que não existiam”. E afirmou que era ele que fazia a gestão e planeamento da empresa, não tendo os funcionários autorização de fazer algo autonomamente.

Sobre o porquê de ter transferido toda a actividade estrutural da empresa de Portugal para Espanha, o suspeito explicou que o fez por uma “questão de necessidade”, relacionada com o processo de divórcio com a mulher, que detinha 5% da sociedade.

O arguido adiantou ainda que, em 2014, os fornecedores em Portugal avisaram-no de que estavam a ser alvo de uma investigação pela falta de pagamento de IVA pelas exportações, tendo posteriormente havido uma fiscalização às diferentes empresas. “O meu objectivo era lançar uma rede de lojas em Espanha, estando a primeira prevista para Ourense”, revelou. 

Outra das suspeitas, responsável pela contabilidade de algumas das empresas, sustentou nunca ter recebido nenhum pedido do dono da Feira dos Tecidos para fazer qualquer simulação nas facturas.