O ainda presidente da ERC alertou hoje Eduardo Ferro Rodrigues para o facto de o próximo conselho regulador da entidade, que tarda em ser eleito, ter uma “agenda bastante vasta” e com assuntos importantes para resolver, das novas directivas europeias sobre a televisão transfronteiras ou dos media digitais (ADMS) à questão do dividendo digital, passando por alterações legislativas urgentes sobre a cobertura eleitoral ou a lei das sondagens.

“Vim trazer ao presidente do Parlamento a agenda da próxima ERC e assim, de alguma forma, contribuir para que a escolha dos nomes das pessoas que vão integrar o conselho regulador (CR) possa ter em conta a futura agenda da ERC”, disse aos jornalistas o presidente do regulador, Carlos Magno, à saída do encontro com Ferro Rodrigues. Apesar de pedida há quatro meses, a reunião de hoje teve “mais um ponto: está na altura de nós ficarmos a saber quando é que ficamos livres. Eu não quero alinhar na pressão nem vim aqui fazer uma fotografia com o PAR para dizer que o mandato da ERC terminou, isso toda a gente sabe”, acrescentou aquele responsável.

Mas para a pergunta sobre quando é que os três últimos elementos da ERC ficam “livres”, Ferro “não teve resposta”, contou Magno. Que garantiu ao presidente da Assembleia da República, tal como fez há semanas a Marcelo Rebelo de Sousa, que “até à substituição do conselho regulador haverá total normalidade de funcionamento” daquela entidade. Magno lembrou que o anterior CR também esteve nove meses em funções além do prazo do mandato (este vai em cinco) e que terminou com apenas três membros. O presidente da ERC desvalorizava assim qualquer cenário complicado decorrente do arrastar da eleição da nova equipa. “Já conhecemos estas situações.”

Apesar de defender que a pressão existente para a escolha da nova ERC deve estar apenas no Parlamento e “não diz respeito aos membros em funções”, Carlos Magno tem a sua opinião. “Espero que o próximo presidente seja um jornalista e mais não digo. Não interfiro na escolha do CR nem estou aqui para acelerar ou para atrasar.”

A demora na escolha dos cinco membros da ERC deve-se à falta de entendimento entre PS e PSD, que devem indicar cada um dois membros para o Parlamento eleger por maioria qualificada. O quinto elemento deve depois ser cooptado e entre os cinco elegem o presidente. Os sociais-democratas insistem em indicar três nomes, incluindo o presidente, por terem sido o partido mais votado nas autárquicas.

O PS anunciou os nomes do professor e jornalista Mário Mesquita e do jurista da RTP João Pedro Figueiredo e, no PSD, Passos Coelho comunicou em Janeiro à comissão permanente do PSD os nomes de Fátima Resende Lima (actual directora executiva da ERC) e Francisco Azevedo e Silva (assessor de Marques Guedes no anterior Governo). Mas os dois partidos mantêm um finca-pé sobre o quinto nome.

Conselho reduzido mas com os mesmos poderes

A questão é que o actual conselho não termina o mandato com o melhor ambiente. A última audição no Parlamento, em Setembro, mostrou desentendimentos entre os cinco membros e entretanto saíram os vogais Raquel Alexandra (em Dezembro) e Rui Gomes (em Fevereiro) – este último pediu mesmo aos deputados que elegessem o novo conselho com urgência e disse que tinham sido os piores anos da sua vida.

“O que posso garantir é que não há ninguém com mais vontade de sair do que eu porque quero fazer outras coisas ao fim de cinco anos à frente da ERC, mas também tenho o sentido de responsabilidade e quero dar ao Parlamento todas as condições de tranquilidade de que tudo vai funcionar normalmente”, garante agora também Carlos Magno. E afirma que pediu um parecer jurídico sobre as competências do conselho que está em funções que, conclui, “são exactamente as mesmas do que tinha quando tomou posse”.

Apesar disso, admite haver “decisões estratégicas” sobre funcionamento interno que não podem ser tomadas. Já o estudo sobre o futuro da TDT que deveria ser entregue ao Parlamento a 1 de Junho, como a lei determina, está em andamento: foi escolhida a empresa que o vai fazer e por isso Carlos Magno vinca que o trabalho da ERC nesta matéria “está feito”. O presidente defendeu ainda que a ERC deveria prestar contas ao Parlamento não através da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, mas da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, “porque o que está em causa na ERC são questões de liberdades e garantias”.