PCP insiste e pede na AR suspensão da venda do Novo Banco

Partido anuncia que vai entregar novo projecto de resolução, desta vez para suspender o processo de venda e preparar a nacionalização do Novo Banco.

Foto
Enric Vives-Rubio

Na passada semana, quando se conheceu a decisão formal de vender o Novo Banco à Lone Star, o PCP tinha prometido usar todos os expedientes na Assembleia da República para continuar a bater-se contra o negócio e esta segunda-feira cumpriu. Os comunistas anunciaram que vão entregar no Parlamento um novo projecto de resolução em que a Assembleia da República recomenda ao Governo "suspender o processo de venda e considerar as medidas necessárias à nacionalização do Novo Banco".

O anúncio, feito esta tarde na sede do PCP por Jorge Pires, membro da Comissão Política do Comité Central, veio recheado de críticas à opção do Governo socialista sobre o Novo Banco, mas também sobre parte do plano de recapitalização da Caixa Geral. E deixou ainda avisos sobre a situação no Montepio Geral.

Apesar de o Bloco querer marcar para esta quarta-feira um debate de urgência sobre o processo de venda do Novo Banco, os comunistas ainda não têm data para apresentar este projecto de resolução. Mas também não há grande pressa: a sua discussão em plenário tem que ser agendada pela conferência de líderes, que só reúne dia 12. Será nesse dia que os comunistas pedirão a marcação com carácter de urgência do seu projecto de resolução.

Em termos regimentais, o PCP já não pode fazer praticamente nada para impedir a venda do Novo Banco, e nem sequer poderá recorrer muito mais aos expedientes legais do Parlamento, uma vez que já viu chumbado, há semanas, outro projecto de resolução que exigia a integração do Novo Banco na esfera pública. Os partidos não podem repetir o objecto dos seus diplomas na mesma sessão legislativa depois de terem visto um primeiro chumbado.

Agora, neste novo projecto de resolução, é preciso pegar no assunto pelo processo de venda pedindo a sua suspensão. Jorge Pires concorda que no plano parlamentar e institucional "as soluções não são muitas" e até o secretário-geral do PCP admitiu este fim-de-semana que o partido está quase de pés e mãos atadas. A única coisa que poderá continuar a fazer para manter o tema na agenda é pedir a presença dos responsáveis políticos, gestores e regulador na Assembleia da República para prestar esclarecimentos.

"Reafirmamos que o PCP não abdicará da sua acção determinada para integrar o Novo Banco na esfera pública", prometeu Jorge Pires, acrescentando que a intervenção do partido continuará a ter como objectivo último a sua "integração no sector público bancário". Mas, para isso, é preciso rejeitar as "exigências da UE", revendo-se os prazos e as condições que impedem essa integração no controlo público e suspender o processo de venda.

Questionado sobre o apoio que espera no Parlamento tanto do Bloco, que também é contra a venda, como da direita, que tem criticado o processo e as condições da venda, o dirigente comunista diz que o partido "não dança a música do PSD e CDS". "Nós apresentamos um projecto de resolução a pensar no que é o nosso objectivo político e não a pensar naquilo que vai ter ou não o acompanhamento dos outros" partidos, apontou Jorge Pires. “Ainda estamos em condições de parar este processo de venda e de o reverter no sentido da nacionalização do Novo Banco – esse é o nosso objectivo e não é, com certeza, o objectivo desses dois partidos”.

Ou seja, a mensagem é mesmo para o Governo, vinca o comunista. Se a 20 de Fevereiro PS, PSD e CDS votaram contra a recomendação para a nacionalização, "aqueles que estão realmente interessados em defender o Novo Banco como um grande banco nacional, têm agora a ooportunidade de parar o processo e avançar no sentido da nacionalização", desafia o dirigente do Comité Central do PCP.

Sugerir correcção