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Leia a carta com que o Reino Unido se despede da União Europeia

Theresa May enviou esta quarta-feira a carta que inicia formalmente as negociações para consumar o "Brexit". Leia o texto na íntegra.

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A carta foi entregue esta quarta-feira a Donald Tusk, presidente do Conselho Europeu. Reuters/POOL

Aqui está a carta com que o Reino Unido se despede formalmente da União Europeia. A comunicação da primeira-ministra Theresa May foi disponibilizada no site do Governo britânico. Aqui fica a tradução na íntegra:

"No dia 23 de Junho do ano passado, o povo do Reino Unido votou a saída da União Europeia. Como eu disse antes, esta decisão não foi uma rejeição dos valores que partilhamos como companheiros europeus. Nem foi uma tentativa de prejudicar a União Europeia ou qualquer dos restantes Estados-membros. Pelo contrário, o Reino Unido quer que a União Europeia tenha sucesso e prospere. Em vez disso, o referendo foi um voto para restaurar, do nosso ponto de vista, a nossa autodeterminação nacional. Estamos a deixar a União Europeia, mas nós não estamos a deixar a Europa – e queremos continuar parceiros e aliados comprometidos com os nossos amigos em todo o continente.

No início deste mês, o Parlamento do Reino Unido confirmou o resultado do referendo ao votar com maiorias claras e convincentes nas suas duas câmaras a Lei (notificação de retirada) da União Europeia. O projecto de lei foi aprovado pelo Parlamento no dia 13 de Março e recebeu o acordo real de Sua Majestade a Rainha e tornou-se um acto do Parlamento a 16 de Março.

Hoje, portanto, estou a escrever para dar seguimento à decisão democrática do povo do Reino Unido. Pelo presente, comunico ao Conselho Europeu, nos termos do n.º2 do artigo 50.º do Tratado da União Europeia, a intenção do Reino Unido de se retirar da União Europeia. Além disso, nos termos do n.º2 do artigo 50.º, tal como aplicado pelo artigo 160.º-A do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, comunico ao Conselho Europeu a intenção do Reino Unido de se retirar da Comunidade Europeia de Energia Atómica. Por conseguinte, as referências na presente carta à União Europeia devem incluir uma referência à Comunidade Europeia de Energia Atómica.

Esta carta expõe a abordagem do Governo de Sua Majestade para as discussões que teremos sobre a saída do Reino Unido da União Europeia e sobre a profunda e especial parceria que esperamos desfrutar – como vosso amigo próximo e vizinho – com a União Europeia quando sairmos. Nós acreditamos que estes objectivos são do interesse não só do Reino Unido, mas também da União Europeia e também do resto do mundo.

É do melhor interesse tanto do Reino Unido como da União Europeia que utilizemos o futuro processo para cumprir estes objectivos de forma justa e ordenada e com a menor perturbação possível de cada lado. Queremos garantir que a Europa permaneça forte e próspera e que seja capaz de projectar os seus valores, líder no mundo, e defender-se das ameaças à segurança. Nós queremos que o Reino Unido, através de uma nova parceria profunda e especial com uma União Europeia forte, desempenhe o seu papel completo no cumprimento destes objectivos. Consequentemente, consideramos que é necessário acordar os termos da nossa futura parceria, juntamente com os da nossa retirada da União Europeia.

O Governo pretende abordar as nossas discussões com ambição, oferecendo aos cidadãos e às empresas do Reino Unido e da União Europeia – e mesmo de países terceiros em todo o mundo – tanta certeza quanto possível, tão cedo quanto possível.

Gostaria de propor alguns princípios que podem ajudar a moldar as nossas próximas discussões, mas antes de o fazer, devo informá-lo sobre o processo que iremos realizar em casa, no Reino Unido.

O processo no Reino Unido

Como já anunciei, o Governo vai avançar com a legislação que revogará a lei do Parlamento – a Lei das Comunidades Europeias de 1972 – que dá efeito à lei da União Europeia no nosso país. Esta legislação transformará, na medida do possível e de forma prática, o corpo da lei da União Europeia em vigor (a “acquis”) na lei do Reino Unido. Isto significa que haverá certezas para os cidadãos do Reino Unido e para qualquer pessoa da União Europeia que faça negócios no Reino Unido. O Governo consultará a forma como desenharemos e implementaremos a legislação, e iremos publicar um Livro Branco (“White Paper”) amanhã. Pretendemos também apresentar várias outras propostas legislativas que abordem questões específicas relacionadas com a nossa saída da União Europeia, também com vista a garantir a continuidade e a certeza, em particular para as empresas. Continuaremos, naturalmente, a cumprir as nossas responsabilidades como Estado-membro enquanto permanecermos membros da União Europeia, e a legislação que propomos não entrará em vigor até que saiamos.

Desde o início e ao longo das discussões, vamos negociar como um Reino Unido, tendo devidamente em conta os interesses específicos de cada nação e região do Reino Unido. No que se refere ao regresso das competências do Reino Unido, consultaremos em pormenor que poderes devem residir em Westminster e quais devem ser devolvidos à Escócia, Gales e Irlanda do Norte. Mas é da expectativa do Governo que o resultado deste processo seja um aumento significativo do poder de decisão de cada administração descentralizada.

Negociações entre o Reino Unido e União Europeia

O Reino Unido quer acordar com a União Europeia uma parceria profunda e especial e que contemple a cooperação económica e de segurança. Para o alcançar, consideramos que é necessário acordar os termos da nossa futura parceria juntamente com os da nossa retirada da União Europeia.

Se, no entanto, deixarmos a União Europeia sem um acordo, a posição por defeito é que teríamos de negociar os termos da Organização Mundial de Comércio. Em termos de segurança, a incapacidade de alcançar um acordo significaria que a nossa cooperação no combate ao crime e ao terrorismo ficaria enfraquecida. Neste tipo de cenário, tanto o Reino Unido como a União Europeia irão lidar, naturalmente, com a mudança, mas não é resultado que qualquer das partes deve procurar. Devemos, portanto, trabalhar arduamente para evitar esse resultado.

É por estas razões que queremos chegar a acordo sobre uma parceria profunda e especial, tendo em conta a cooperação económica e de segurança, mas também porque queremos desempenhar o nosso papel para garantir que a Europa permanece forte e próspera e capaz de liderar o mundo, projectando os seus valores e defendendo-se das ameaças de segurança. E queremos que o Reino Unido desempenhe o seu papel na realização dessa visão para o nosso continente.

Princípios propostos para as nossas discussões

Olhando para as futuras discussões que vamos iniciar em breve, gostaria de sugerir alguns princípios que talvez possamos concordar para ajudar a garantir que o processo é tão suave e bem-sucedido quanto possível.

  1. Devemo-nos empenhar de maneira construtiva e respeitosa, num espírito de cooperação sincera
    Desde que me tornei primeira-ministra do Reino Unido escutei-vos cuidadosamente, meus colegas chefes de Governo e Presidentes da Comissão e Parlamento europeus. É por isso que o Reino Unido não procura a adesão ao mercado único: nós compreendemos e respeitamos a vossa posição de que as quatro liberdades do mercado único são indivisíveis e que não pode existir uma “escolha discriminatória” (“cherry picking”). Também entendemos que haverá consequências para o Reino Unido ao deixar a União Europeia: sabemos que perderemos a influência sobre as regras que afectam a economia europeia. Sabemos também que as empresas britânicas, à medida que comercializam com a EU, terão de se alinhar com as regras acordadas pelas instituições das quais já não somos parte, tal como fazem as empresas britânicas noutros mercados estrangeiros.
     
  2. Devemos colocar sempre os nossos cidadãos em primeiro lugar
    Há sempre uma complexidade óbvia nas discussões que estamos prestes a realizar, mas devemos recordar que no centro das nossas conversações estão os interesses de todos nos nossos cidadãos. Existem, por exemplo, muitos cidadãos dos restantes Estados-membros que vivem no Reino Unido e cidadãos britânicos que vivem noutros locais da União Europeia, e devemos procurar chegar a um acordo célere sobre os seus direitos.

     
  3. Devemos trabalhar para conseguir um acordo abrangente
    Queremos chegar a acordo sobre uma parceria profunda e especial entre o Reino Unido e que, tendo em conta a cooperação económica e de segurança. Teremos de discutir a forma como determinados uma solução justa dos direitos e obrigações do Reino Unido como Estado-membro cessante, de acordo com a lei e no espírito de parceria contínua do Reino Unido com a UE. Mas acreditamos que é necessário acordar os termos da nossa futura parceria, juntamento com os da nossa retirada da UE.
     
  4. Devemos trabalhar em conjunto para minimizar a disrupção e para dar tanta certeza quanto possível
    Os investidores, empresas e cidadãos do Reino Unido e dos restantes 27 Estados-membros – e de países terceiros em todo o mundo – querem ser capazes de planear. A fim de evitar qualquer precipício à medida que passamos da nossa relação actual para a nossa futura parceria, as pessoas e empresas tanto no Reino Unido como na UE, beneficiariam de períodos de implementação para se ajustarem de forma suave e ordenada aos novos acordos. Ajudaria ambas as partes a minimizar a desorganização desnecessária se concordarmos com esse princípio no início do processo.
     
  5. Em particular, devemos prestar atenção à relação específica do Reino Unido com a República da Irlanda e a importância ao processo de paz na Irlanda do Norte
    A República da Irlanda é o único Estado-membro da UE com uma fronteira terrestre com o Reino Unido. Queremos evitar o regresso a uma difícil fronteira entre os dois países, para garantir a manutenção da Área Comum de Viagens entre nós, e para garantir que a saída do Reino Unido da União Europeia não prejudique a República da Irlanda. Temos também uma importante responsabilidade em assegurar que nada seja feito que possa comprometer o processo de paz na Irlanda do Norte e para continuar a respeitar o Acordo de Belfast.
     
  6. Devemos iniciar conversações técnicas sobre áreas políticas detalhadas o mais cedo possível, mas devemos priorizar os maiores desafios
    Concordar uma abordagem de alto nível para as questões decorrentes da nossa saída será, obviamente, uma prioridade inicial. Mas nós também propomos um ambicioso e ousado Tratado de Comércio Livre entre o Reino Unido e a União Europeia. Isto deve ser de maior alcance e ambição do qualquer acordo antes para que abranja sectores cruciais para as nossas economias interligadas, tal como os serviços financeiros e as indústrias de rede. Isto exigirá discussões técnicas detalhadas, mas como o Reino Unido é um Estado-membro da UE existente, ambas as partes têm marcos regulatórios e padrões que já correspondem. Portante, devemos priorizar como gerimos a evolução dos nossos quadros regulatórios para manter um ambiente comercial justo e aberto, e como resolvemos as disputas. No âmbito da parceria entre nós – em matérias económicas e de segurança – os meus funcionários apresentarão propostas pormenorizadas para uma cooperação profunda, alargada e dinâmica.
     
  7. Devemos continuar a trabalhar em conjunto para promover e proteger os nossos valores europeus comuns
    Talvez agora mais do que nunca, o mundo precisa dos valores liberais e democráticos da Europa. Queremos desempenhar o nosso papel para que a Europa permaneça forte e próspera e que seja capaz de liderar o mundo, projectando os seus valores e defendendo-se das ameaças à segurança.

A Tarefa diante de nós

Como já afirmei, o Governo do Reino Unido quer acordar uma profunda e especial parceria entre o Reino Unido e a UE, tendo em conta a cooperação económica e de segurança. Numa altura em que o crescimento do comércio global está a abrandar e há sinais de que os instintos proteccionistas estão a aumentar em muitas partes do mundo, a Europa tem a responsabilidade de defender o livre comércio no interesse de todos os nossos cidadãos. Da mesma forma, a segurança da Europa é hoje mais frágil do que em qualquer outro momento desde o final da Guerra Fria. Enfraquecer a nossa cooperação para a prosperidade e protecção dos nossos cidadãos seria um erro caro. Os objectivos do Reino Unido para a nossa parceria futura continuam a ser os estabelecidos no meu discurso na Lancaster House a 17 de Janeiro e no subsequente e Livro Branco (“White Paper”) publicado a 2 de Fevereiro.

Reconhecemos que será um desafio chegar a um acordo tão abrangente dentro do prazo de dois anos previsto no Tratado para as discussões de saída. Mas acreditamos que é necessário acordar os termos da nossa parceria futura juntamento com os da nossa saída da EU. Partimos de uma posição única nestas discussões – o estreito alinhamento regulatório, confiança nas instituições de uns dos outros e um espírito de cooperação que se estende desde há décadas.

É por estas razões, e por a futura parceria entre o Reino Unido e a UE ser tão importante para ambas as partes, que estou certa de que pode ser acordado no período estabelecido pelo Tratado.

A tarefa diante de nós é importante, mas não deve estar para lá de nós. Afinal, as instituições e os líderes da União Europeia conseguiram unir um continente destruído pela guerra numa união de nações pacificadas, e apoiaram a transição de ditaduras para a democracia. Juntos, sei que somos capazes de chegar a um acordo sobre os direitos e obrigações do Reino Unido como um Estado-membro cessante, estabelecendo uma profunda e especial parceria que contribua para a prosperidade, segurança e poder global do nosso continente".

Tradução de Manuel Louro

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