Proposta de nova lei do tabaco pode ser alterada ou chumbada no Parlamento

Audições de especialistas e da indústria tabaqueira no Parlamento "não foram conclusivas".

bruno lisita
Foto
bruno lisita

A proposta do Governo que visa introduzir novas restrições ao consumo de tabaco, proibindo que se fume a menos de cinco metros de escolas e hospitais, pode ser alterada ou mesmo chumbada no Parlamento, onde está em debate desde Outubro.

Na Assembleia da República, a proposta que foi aprovada em Conselho de Ministros em Outubro baixou directamente para a comissão de especialidade e foi criado um grupo de trabalho que quis ouvir especialistas e a indústria tabaqueira. O período de audições já terminou, mas não foi conclusivo, adiantou ao PÚBLICO a deputada socialista Elza Pais, que integra este grupo de trabalho.

O problema é que a proposta do Governo suscitou várias dúvidas aos deputados, sobretudo devido às alterações que se prendem com a equiparação de todos os cigarros electrónicos e dos novos produtos de tabaco sem combustão (como o tabaco aquecido que a Tabaqueira já está a comercializar em Portugal) aos cigarros tradicionais (o que significaria que os primeiros passariam a ser alvo das mesmas restrições e proibições a que estão sujeitos os segundos). “É a grande questão. Há os que são fundamentalistas e os que são menos fundamentalistas”, explica Elza Pais, ela própria uma defensora assumida das políticas de redução de danos.

Alguns deputados defendem o que designam como "o princípio da precaução", não querendo eliminar desde já produtos que poderão ser menos nocivos para a saúde, mas os especialistas em saúde pública estão contra. A responsável pelo programa de controlo do tabagismo da Direcção-Geral da Saúde (DGS), Emília Nunes, contrapôs mesmo, citada pela Lusa, que é preciso regular estes novos produtos e que actualmente, por falta dessa regulação, "qualquer criança pode andar a fumar tabaco aquecido nas escolas".

As audições “não foram conclusivas”, assume Elza Pais. A outra proposta que também desencadeou polémica foi a da proibição de fumar a menos de cinco metros de estabelecimentos de saúde, de escolas, de espaços frequentados por crianças e jovens, e de farmácias, entre outros locais.

Foi entretanto anunciado que o grupo deverá concluir os trabalhos até 19 de Abril, eventualmente propondo alterações, e depois disso, o projecto- de-lei pode voltar ao plenário para ser votado na generalidade, sendo então aprovado ou chumbado. Mas pode nem chegar a ser votado, se os deputados deixarem cair a proposta.