Opinião

O PSD e a privatização da RTP

A revolução tecnológica, na oferta e nas formas de consumo de conteúdos e a preocupante crise dos media tradicionais que reforçam a imperiosa necessidade de um serviço público com a ousadia de ser inovador,

Ao recordar que, entre 1996 e 1999, quando era líder do PSD, chegou a defender a privatização da RTP, Marcelo Rebelo de Sousa aludiu indiretamente a um tema relevante na história dos 60 anos da empresa: em diversos momentos dos últimos 20 anos, perante a oposição de toda a esquerda e, pelo menos, o desconforto do CDS/PP, o PSD questionou o modelo do serviço público de televisão baseado numa empresa de capitais públicos e numa diversidade de serviços de programas (canais).

Essa proposta, que o Presidente da República confessou arrepender-se de ter defendido, era de facto absolutamente insólita no quadro europeu. Até hoje, apenas em França, em 1986, ocorreu a privatização de um canal de televisão (TF1), deixando então o operador de serviço público apenas com dois outros canais. Em nenhum outro país a televisão pública foi privatizada ou cingida a um reduzido número de canais. O tema aliás nunca esteve sequer em cima da mesa.

Em Portugal, pelo contrário, houve diversas tentativas para privatizar ou concessionar o operador público ou um dos seus canais, mas fracassaram. Recordo as duas mais marcantes.

No programa do XV Governo (Durão Barroso), em 2002, defendia-se a concentração do serviço público num único canal nacional, com a venda ou a concessão da RTP2 (e também da Antena 3, além da reavaliação da Antena 2). No entanto, depois de algumas hesitações, o ministro da tutela, Morais Sarmento, manteria a oferta existente, tutelaria um ambicioso e bem-sucedido plano de recuperação económico-financeiro, inverteria o subfinanciamento da empresa, integraria o serviço público de rádio na RTP… e esqueceria o plano inicial.

Em 2011, no programa do XIX Governo (Passos Coelho), volta a propor-se a redução da oferta generalista de televisão a um único canal. Idêntico modelo é então proposto para a rádio pública e anuncia-se mesmo uma futura privatização total da agência Lusa. Os problemas em torno da licenciatura do então ministro da tutela, Miguel Relvas, e outros episódios polémicos conduzem à sua demissão e substituição por Poiares Maduro, que inverte completamente o que estava definido no Programa do mesmo Governo. Demonstra-se, mais uma vez, que a ideia da privatização da RTP ou de um dos seus canais fora sempre pouco fundamentada e consistente, nada tendo a ver com uma visão estratégica para o serviço público ou para os media.

De facto, as diversas propostas de privatização total ou parcial da RTP, protagonizadas pelo PSD no Governo ou como partido da oposição, foram originadas por um certo populismo eleitoralista, potenciado pela imprensa mais tabloide, pela instrumentalização das dúvidas sobre a relação custo-utilidade do serviço público prestado pela RTP, agudizadas a partir dos anos 90 pela sua crise de financiamento, e pelo posicionamento por vezes errático da sua programação televisiva, entre a concorrência direta com a oferta privada e a opção por uma programação mais elitista, distintiva…e minoritária.

Em todos os países europeus, permanece incontestada a ideia de um serviço público de rádio e de televisão, e agora genericamente de media, promovido por um operador nacional de capitais públicos. Contudo, com substanciais alterações na sua legitimidade social.

O serviço público de rádio e de televisão começou por ser justificado pela escassez do espetro hertziano, que limitava a pluralidade da oferta, pela incapacidade de empresas privadas reunirem os meios financeiros e tecnológicos necessários para o investimento, pela intenção de assegurar um influente baluarte educativo e cultural e pelo receio da instrumentalização de um eventual operador privado por quaisquer correntes ideológicas.

Agora, é a revolução tecnológica, na oferta e nas formas de consumo de conteúdos e a preocupante crise dos media tradicionais que reforçam a imperiosa necessidade de um serviço público com a ousadia de ser inovador, que constitua uma referência de qualidade e que, por ter capitais públicos, se mantenha garantidamente nacional.