Alemanha propõe multas de até 50 milhões de euros no combate às notícias falsas

Governo alemão apresentou proposta de lei que prevê multas até os 50 milhões de euros contra as redes sociais que não previnam a partilha de discurso de ódio e de notícias falsas.

Em ano de eleições, Berlim intensifica o combate a conteúdos ofensivos e propaganda extremista.
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Em ano de eleições, Berlim intensifica o combate a conteúdos ofensivos e propaganda extremista. Reuters/DADO RUVIC

O Governo alemão apresentou uma proposta de lei para impor sanções financeiras às redes sociais que não previnam a publicação de discursos de ódio ou notícias falsas (as tão faladas fake news), dá conta esta terça-feira o Financial Times (FT).

Esta proposta de Berlim, que prevê multas de até 50 milhões de euros, é, aparentemente, a medida mais dura sugerida por um país europeu contra as empresas detentoras de redes sociais que servem de plataforma de divulgação de notícias, tais como o Twitter ou o Facebook.

O ministro da Justiça germânico, Heiko Maas, defendeu que as redes sociais não estão a fazer o suficiente para apagar todo o conteúdo racista e difamatório partilhado na Internet. “Muito pouco conteúdo ilegal está a ser eliminado e não está a ser eliminado suficientemente rápido”, afirmou aos jornalistas, citado pelo FT. “O maior problema é e continua a ser o facto de as redes não levam as queixas dos seus utilizadores suficientemente a sério”, realçou.

A proposta de lei centra-se particularmente no discurso de ódio, que se tem espalhado pela Alemanha desde o início de uma política de portas abertas em relação aos refugiados por parte da chanceler Angela Merkel, e que ganha maior relevo em ano de eleições. No entanto, Maas diz que a legislação tem especial atenção à partilha de notícias falsas, principalmente as que forem caluniosas e difamatórias.

Concretamente, a proposta a ser aprovada irá exigir legalmente às empresas detentoras das redes sociais que disponibilizem aos utilizadores um registo de queixas sobre conteúdo ilegal que seja “facilmente reconhecível, imediatamente acessível e sempre disponível". O prazo que as redes sociais têm para apagar frases de incitamento racista ou de ódio não passa das 24 horas. Isto para casos óbvios tais como: “Todos os judeus devem ser gaseados”, segundo o exemplo dado pelo ministro da Justiça germânico. Para casos menos flagrantes, o prazo pode ser estendido a sete dias. A lei obrigará também as redes sociais a apresentarem um relatório trimestral revelando como têm resolvido as queixas recebidas, especificando o número de denúncias recebidas a porção destas que foram ou não resolvidas.

O montante das multas indica a seriedade e severidade com que a Alemanha pretende encarar esta situação. As redes sociais que não geriam de forma eficaz as queixas recebidas, ou que não eliminem o conteúdo ilegal, podem ser sancionadas com uma multa até os 50 milhões de euros. As pessoas singulares responsáveis pelo tratamento das queixas podem ficar sujeitas a multas até os cinco milhões de euros.

Maas citou um estudo do organismo alemão para a protecção de menores, o Jugendschtuz, para afirmar que o Twitter eliminou 1% do conteúdo ilegal partilhado e o Facebook 39% quando, no ano passado, a percentagem se situava nos 46%. Já no Youtube, 90% das partilhas denunciadas foram apagadas.

O tema das notícias falsas ganhou particular relevo na sequências das eleições presidenciais norte-americanas de Novembro, que Donald Trump venceu, com vários analistas a concluíram que a divulgação e proliferação deste tipo de rumores contribuiu para o resultado final do sufrágio. Por isso, e numa altura em que se aproximam as eleições na Alemanha, o Governo quer prevenir uma situação semelhante.

Também em França, que se prepara para escolher o novo Presidente, o Facebook e a Google lançaram várias iniciativas para reduzir a difusão de notícias falsas aliando-se aos órgãos de comunicação franceses para o efeito. Em Janeiro deste ano, estas plataformas online prometeram apertar o cerco às notícias falsas.

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