Há 500 mil votos perdidos? Frente Cívica quer recuperá-los

Frente Cívica solicitou ao provedor de Justiça a fiscalização da constitucionalidade da Lei Eleitoral da Assembleia da República e Paulo Morais insiste na criação de um círculo nacional de compensação para recuperar os votos perdidos.

Há muito que o método usado para eleger os deputados à Assembleia da República vem sendo criticado, sobretudo pelos partidos mais pequenos
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Há muito que o método usado para eleger os deputados à Assembleia da República vem sendo criticado, sobretudo pelos partidos mais pequenos MANUEL DE ALMEIDA

Outras contas já foram feitas antes. Mas o ex-candidato presidencial Paulo Morais, agora a representar a Frente Cívica, não desiste e volta a socorrer-se de dois matemáticos que pegaram nos cadernos eleitorais, nos resultados das últimas eleições legislativas e deitaram mãos à obra. Em termos simplificados, a conclusão reforça uma falha há muito apontada – a de que o método de Hondt usado para fazer corresponder votos a mandatos não está a assegurar a igualdade entre partidos e círculos eleitorais. Dito de outra forma e pelas palavras de Paulo Morais, como não está a ser garantido que a um eleitor corresponda um voto, terá havido, no final das últimas eleições legislativas, 500 mil votos que não serviram para eleger ninguém. São 10% dos eleitores. “É inadmissível”, diz Paulo Morais.

Esta foi uma das razões que levou a Frente Cívica a solicitar ao provedor de Justiça a fiscalização da lei eleitoral. Nos dois documentos entregues nesta quinta-feira, os membros desta associação não só apresentaram as contas, como expuseram os seus argumentos para provar que se está perante uma inconstitucionalidade. “O princípio constitucional está a ser duplamente violado”, nota Paulo Morais. 

Em causa estão, explicam, os artigos que na Constituição garantem o princípio da proporcionalidade do sistema eleitoral nas legislativas. No entender destes signatários, tal princípio não está a ser respeitado na distribuição dos mandatos pelos círculos eleitorais, nem na atribuição dos mandatos pelas forças políticas concorrentes em cada círculo. Para Paulo Morais, mesmo antes de irem às urnas, os eleitores já não são iguais. O tema é recorrente, antes e depois de actos eleitorais: por exemplo, uns dias depois das últimas legislativas, a agência Lusa já apresentava as primeiras contas sobre os votos perdidos, apontando para uma percentagem até maior – 14,65%.

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“A aplicação em concreto da Lei Eleitoral da Assembleia da República, em vigor, vem conduzindo a situações que, na prática, violam o princípio da proporcionalidade do sistema eleitoral”, lê-se. E acrescenta-se: “A utilização do método de Hondt na atribuição do número de mandatos a cada círculo eleitoral distorce acentuadamente a proporcionalidade da representatividade dos eleitos relativamente ao número de eleitores. Acresce que este desvio é favorável aos grandes círculos eleitorais, já de si sobre-representados”.

Um exemplo contado naquelas páginas que chegaram às mãos do provedor: nas eleições de 2015, o método de Hondt resultou em cerca de 40 mil eleitores por mandato nos grandes círculos do litoral, enquanto nos do interior foram necessários cerca de 50 mil para atingir um mandato atribuído.

Mas a questão não se coloca apenas a nível geográfico, também se coloca ao nível das forças políticas que concorrem às eleições (há muito, aliás, que a questão vem sendo levantada pelos partidos considerados mais pequenos). A Frente Cívica apresenta, assim, outro exemplo a este propósito: “Considerando os resultados de 2015, verifica-se que a coligação Portugal à Frente elegeu um deputado por cada 19.917 votos e, no outro extremo, o deputado eleito do PAN terá valido 74.656 votos”.

Conclusão: “Esta forma de atribuição de mandatos leva à existência de um número significativo de votos que não revertem para a eleição de qualquer deputado”. São votos perdidos, que vão para o lixo, “rotos”, diz Paulo Morais que considera este vazio onde caem alguns votos uma “imoralidade”.

Círculo nacional de “compensação”

Ainda às voltas com as contas feitas para as últimas legislativas, os signatários do documento referem que houve “cinco listas que obtiveram mais de 22 mil votos cada uma e não elegeram qualquer deputado”. Mas a conclusão que mais inquieta Paulo Morais é esta: “Juntando os votos de cada um dos círculos eleitorais do território nacional nas listas que não elegeram qualquer deputado nesse círculo, verificamos que cerca de 10% dos votos (509.467 em 5.175.499) não tiveram qualquer efeito no resultado eleitoral”.

Os membros da Frente Cívica não se limitam, porém, a criticar o sistema e propõem uma solução que implicaria alterar a Lei Eleitoral da Assembleia da República – depois de a questão ser solicitada ao provedor de Justiça, e se for declarada a inconstitucionalidade, o Parlamento deverá legislar.

O que propõem, então, estes cidadãos? Propõem a criação de um círculo nacional “de compensação” com os “restos” dos votos que não serviram para eleger ninguém – uma ideia defendida há já algum tempo por Paulo Morais.

“O círculo nacional teria por objectivo mitigar o enviesamento imposto pelo Método de Hondt e constituiria uma forma de considerar todos os votos de forma efectiva, independentemente do círculo eleitoral em que é exercido”, escrevem os signatários do documentos, frisando que, para tal, é necessário substituir o método de Hondt pelo Quociente Eleitoral. “A substituição do método de Hondt, desenvolvido para converter votos e não eleitores em mandatos, por uma proporcionalidade directa entre o número de mandatos e o número de eleitores de cada círculo, permitiria atenuar este desvio”, lê-se.

As contas feitas pelos docentes universitários José Matos e Paulo B. Vasconcelos permitiram chegar à conclusão que, se esta alteração fosse feita, haveria menos um mandato nos círculos de Lisboa, Porto e Setúbal e, em contrapartida, os círculos de Açores, Bragança e Vila Real ganhariam um mandato cada um.

Já não é a primeira vez que os problemas levantados pelo método de Hondt são abordados, e mesmo Paulo Morais, também matemático, já o fez antes, entregando em Maio de 2015 à então Presidente da Assembleia da República uma carta com as mesmas contas, mas em relação às legislativas de 2011. Nessa altura, verificou-se que o PSD elegeu um deputado por cada 19.992 votos, enquanto que o BE precisou de 36.115 votos por cada deputado eleito.

Como é explicado na própria página da Comissão Nacional de Eleições, o método Hondt é um modelo matemático utilizado para converter votos em mandatos e, embora tenha vantagens, os seus críticos apontam-lhe como falha o facto de, tendencialmente, favorecer os partidos maiores. Na equação pesa ainda, por exemplo, a dimensão territorial dos círculos eleitorais, o que significa, apontam os críticos, que, quanto menor for o círculo, mais votos se perdem.