O afastamento de Sérgio Monteiro da linha da frente das negociações para a venda do Novo Banco ao fundo de investimento Lone Star está a ser interpretado como um sinal de que se avizinha o anúncio de um desfecho positivo. Mas também como forma de o Governo se apropriar politicamente do dossiê, no qual o custos para os contribuintes podem vir a agravar-se para além de 3,9 mil milhões de euros.

Ficou esta semana a saber-se que o contrato “milionário” de prestação de serviços assinado com o ex-secretário de Estado de Passos Coelho, que o Banco de Portugal encarregou, em 2015, de vender o Novo Banco, não foi renovado. Em 2016, Sérgio Monteiro recebeu pelo trabalho realizado 304,8 mil euros, a que somaram mais 76,2 mil euros por se ter mantido no cargo até Fevereiro último. Mas o prazo limite para o desempenho das funções era 30 de Abril. 

Esta quarta-feira, o site Eco avançou que o supervisor antecipou em dois meses o fim do contrato, mesmo antes da conclusão do processo. O que foi visto como um sinal de que as negociações exclusivas com o Lone Star estão a ser finalizadas. É o que pode explicar a presença em Lisboa, no início da semana, de Olivier Brahin, o responsável pelas operações europeias do fundo de investimento anglo-saxónico.  E já com  Sérgio Monteiro a desempenhar funções de consultor externo do BdP, qualidade em que tem estado agora a actuar. 

Com o tema Novo Banco à beira de ficar “fechado” e a bola a entrar no campo das Finanças, há quem, no BdP, suspeite que o primeiro-ministro António Costa pretende apropriar-se politicamente do dossiê, o que está a gerar controvérsia. Mas o argumento é que a negociação passa a ser agora entre o Estado e as autoridades europeias. Isto, para encontrar uma alternativa à garantia pública [seguro de protecção contra possíveis desvalorizações de 2.500 milhões de euros de activos] que foi uma exigência inicial do Lone Star para assumir o controlo do Novo Banco. Recusada pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, pelo impacto que teria no défice público.

A prioridade da equipa das Finanças é que a DGcomp aceite um mecanismo (em substituição da garantia estatal) que permita ao fundo norte-americano partilhar perdas com os contribuintes portugueses, que já arriscam 3.900 milhões de euros no Novo Banco. Mas sem deteriorar as contas públicas.

Em cima da mesa está a hipótese do Estado (directamente, via Fundo de Resolução ou outro veículo) se manter com 25% do banco liderado por António Ramalho (que o Lone Star já convidou a manter-se no cargo). E também a obrigação de injectar fundos caso o rácio de capital Tier 1 – o rácio de referência - desça abaixo de um determinado nível. Ou seja: nessa altura na qualidade de accionista, o Estado terá de responder a um aumento de capital.

E é este o detalhe que move o Governo: procurar que a verba que tiver de ser injectada só se reflicta no défice no momento em que o Estado vender as acções do Novo Banco. Para que isso aconteça, é preciso que o faça por um preço inferior ao que contabilizou.

Mas há mais outra questão a resolver: garantir que o banco deixa o estatuto de transição, ainda que o Estado se mantenha minoritário. Isto, porque o entendimento que tem prevalecido na DGComp é que a venda terá de abranger 100% do capital. Caso contrário haverá resolução em Agosto, o que é o mesmo que dizer terá lugar uma liquidação. Cenário que Governo e BdP tentam evitar.

Nos contactos com Bruxelas, as autoridades nacionais pretendem ainda assegurar que depois da venda ao Lone Star, a actividade comercial do Novo Banco fica livre dos constrangimentos.

Se as resistências europeias se mantiverem, António Costa terá de avançar para nova solução engenhosa, mas que dificilmente escapará a uma associação à figura da garantia pública.  No final, tudo se resume a uma folha de cálculo: sem partilhar riscos com os contribuintes nacionais a aquisição do Novo Banco "rebenta" com os rácios do Lone Star; se o Governo aceitar uma solução com impacto no défice "rebenta" com as contas do Estado.