Novo Banco: Saída de Sérgio Monteiro deixa venda nas mãos do Governo

Responsáveis do Lone Star estiveram em Portugal no início da semana, já com Sérgio Monteiro apenas como consultor externo do Banco de Portugal. Operação está próxima do fim.

Sérgio Monteiro é quadro da Caixa Geral de Depósitos.
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Sérgio Monteiro é quadro da Caixa Geral de Depósitos. daniel rocha

O afastamento de Sérgio Monteiro da linha da frente das negociações para a venda do Novo Banco ao fundo de investimento Lone Star está a ser interpretado como um sinal de que se avizinha o anúncio de um desfecho positivo. Mas também como forma de o Governo se apropriar politicamente do dossiê, no qual o custos para os contribuintes podem vir a agravar-se para além de 3,9 mil milhões de euros.

Ficou esta semana a saber-se que o contrato “milionário” de prestação de serviços assinado com o ex-secretário de Estado de Passos Coelho, que o Banco de Portugal encarregou, em 2015, de vender o Novo Banco, não foi renovado. Em 2016, Sérgio Monteiro recebeu pelo trabalho realizado 304,8 mil euros, a que somaram mais 76,2 mil euros por se ter mantido no cargo até Fevereiro último. Mas o prazo limite para o desempenho das funções era 30 de Abril. 

Esta quarta-feira, o site Eco avançou que o supervisor antecipou em dois meses o fim do contrato, mesmo antes da conclusão do processo. O que foi visto como um sinal de que as negociações exclusivas com o Lone Star estão a ser finalizadas. É o que pode explicar a presença em Lisboa, no início da semana, de Olivier Brahin, o responsável pelas operações europeias do fundo de investimento anglo-saxónico.  E já com  Sérgio Monteiro a desempenhar funções de consultor externo do BdP, qualidade em que tem estado agora a actuar. 

Com o tema Novo Banco à beira de ficar “fechado” e a bola a entrar no campo das Finanças, há quem, no BdP, suspeite que o primeiro-ministro António Costa pretende apropriar-se politicamente do dossiê, o que está a gerar controvérsia. Mas o argumento é que a negociação passa a ser agora entre o Estado e as autoridades europeias. Isto, para encontrar uma alternativa à garantia pública [seguro de protecção contra possíveis desvalorizações de 2.500 milhões de euros de activos] que foi uma exigência inicial do Lone Star para assumir o controlo do Novo Banco. Recusada pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, pelo impacto que teria no défice público.

A prioridade da equipa das Finanças é que a DGcomp aceite um mecanismo (em substituição da garantia estatal) que permita ao fundo norte-americano partilhar perdas com os contribuintes portugueses, que já arriscam 3.900 milhões de euros no Novo Banco. Mas sem deteriorar as contas públicas.

Em cima da mesa está a hipótese do Estado (directamente, via Fundo de Resolução ou outro veículo) se manter com 25% do banco liderado por António Ramalho (que o Lone Star já convidou a manter-se no cargo). E também a obrigação de injectar fundos caso o rácio de capital Tier 1 – o rácio de referência - desça abaixo de um determinado nível. Ou seja: nessa altura na qualidade de accionista, o Estado terá de responder a um aumento de capital.

E é este o detalhe que move o Governo: procurar que a verba que tiver de ser injectada só se reflicta no défice no momento em que o Estado vender as acções do Novo Banco. Para que isso aconteça, é preciso que o faça por um preço inferior ao que contabilizou.

Mas há mais outra questão a resolver: garantir que o banco deixa o estatuto de transição, ainda que o Estado se mantenha minoritário. Isto, porque o entendimento que tem prevalecido na DGComp é que a venda terá de abranger 100% do capital. Caso contrário haverá resolução em Agosto, o que é o mesmo que dizer terá lugar uma liquidação. Cenário que Governo e BdP tentam evitar.

Nos contactos com Bruxelas, as autoridades nacionais pretendem ainda assegurar que depois da venda ao Lone Star, a actividade comercial do Novo Banco fica livre dos constrangimentos.

Se as resistências europeias se mantiverem, António Costa terá de avançar para nova solução engenhosa, mas que dificilmente escapará a uma associação à figura da garantia pública.  No final, tudo se resume a uma folha de cálculo: sem partilhar riscos com os contribuintes nacionais a aquisição do Novo Banco "rebenta" com os rácios do Lone Star; se o Governo aceitar uma solução com impacto no défice "rebenta" com as contas do Estado.