Editorial

Os imigrantes são lucrativos

Os atrasos na avaliação dos pedidos de autorização de residência é uma das críticas mais recorrentes ao SEF. Mas não é só uma questão de tempo; é também uma questão de direitos.

A morosidade na avaliação dos pedidos de autorização de residência é uma das críticas mais recorrentes à actividade do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Regra geral, os prazos para a emissão dos títulos de residência são ultrapassados, mas os pedidos sem resposta não são dados como deferidos, como prevê a lei, depois de terminado esse período de apreciação. Se o SEF garante que responde o mais célere que é possível, as associações de imigrantes receiam que esta seja uma forma encapotada de empurrar ou expulsar estrangeiros. A contradição não é de agora. As dificuldades de obtenção de um visto entre quem tem categoria gold e quem não a tem é demasiado flagrante.

O problema é que os atrasos do SEF atiram os imigrantes para uma espécie de limbo e dificulta ainda mais uma eventual regularização: aumentam a possibilidade de despedimento, interrompem os descontos para a Segurança Social e o usufruto de direitos cívicos mais básicos. Há quem espere, como se conta hoje nesta edição, cerca de dois anos pela oportunidade de entregar os documentos necessários para encerrar um processo de obtenção de residência, necessária para a abertura de uma conta bancária, o aluguer de uma casa ou a celebração de um qualquer contrato. É verdadeiramente uma novela kafkiana. Não é só uma questão de tempo; é também uma questão de direitos.

Há quem veja os imigrantes como uma ameaça, um atavismo serôdio num país de emigração, e não perceba que é precisamente o país quem mais lucra com isso. É o que demonstram os estudos realizados por Roberto Carneiro, que afirma há mais de uma década que os imigrantes são um “negócio bastante lucrativo” para a Segurança Social, por contribuírem para o sistema mais do que dele beneficiarem. Mesmo assim, o senso comum tolera mais a entrada de refugiados, susceptíveis de gerar maior emoção televisiva, do que a integração e convivência com estrangeiros. Ontem, a propósito da chegada a Portugal dos primeiros refugiados yazidis, o ministro adjunto Eduardo Cabrita disse o óbvio e recomendável: o país iria dispensar um bom acolhimento, favorecer a integração e criar esperança. Não pode ser outra a solidariedade para com pessoas cujo único objectivo é o de uma vida melhor. Sejam elas migrantes económicos ou refugiados com direito a asilo.