Trump altera decreto sobre entrada nos EUA para tentar fugir aos tribunais

Iraque sai da lista negra e cidadãos dos outros países podem entrar nos Estados Unidos se tiverem documentação legal. Refugiados sírios deixam de estar barrados indefinidamente.

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Donald Trump Reuters

Os protestos nas ruas e a batalha nos tribunais contra a tentativa de barrar a entrada nos Estados Unidos a cidadãos de sete países levaram o Presidente Donald Trump a apresentar esta segunda-feira uma nova versão do polémico decreto, menos abrangente mas ainda assim focado em países de maioria muçulmana.

Com o objectivo de tirar o assunto dos tribunais, fica agora explícito que quem tem documentação legal pode entrar nos Estados Unidos ainda que o seu país de origem esteja na lista negra, e desaparece o parágrafo que abria portas a um tratamento preferencial para quem não é muçulmano.

A nova versão, que só vai entrar em vigor na quinta-feira da próxima semana, sofreu outra mudança importante, ainda que não seja relevante para a batalha judicial em curso: o Iraque sai da lista negra e os iraquianos que tenham documentação legal podem voltar a entrar nos Estados Unidos. O argumento é que milhares de iraquianos ajudaram os militares norte-americanos e o Governo de Bagdad comprometeu-se a colaborar mais de perto com as autoridades dos Estados Unidos na verificação dos documentos e dos antecedentes de quem quiser viajar.

Para os cidadãos do Irão, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iémen o futuro próximo é o mesmo: durante pelo menos três meses não podem pôr os pés em território norte-americano, salvo excepções que estão descritas no novo decreto.

Quanto aos refugiados e requerentes de asilo de qualquer país do mundo, a suspensão mantém-se em quatro meses – a novidade é que a entrada de refugiados sírios também fica suspensa por pelo menos quatro meses, quando antes estavam barrados indefinidamente.

Ao contrário do que aconteceu no dia 27 de Janeiro, Donald Trump assinou o novo decreto presidencial longe das câmaras de televisão, e as alterações foram sendo conhecidas ao longo do dia, antes de um anúncio formal – e para tentar responder às críticas de que o primeiro decreto foi planeado sem grande diálogo –, a Casa Branca encarregou três funcionários de falarem com jornalistas ao longo da manhã, à porta fechada e sob a condição de anonimato.

O anúncio oficial foi feito à hora de almoço, pelas vozes do secretário de Estado, Rex Tillerson, do attorney general, Jeff Sessions, e do secretário da Segurança Nacional, John Kelly.

Os três responsáveis nunca admitiram que a nova versão é um retrocesso – para que a ideia de recuo não passasse de forma tão evidente, Sessions disse apenas que o novo decreto é "um exercício legal e adequado da autoridade presidencial, tal como o primeiro".

Mas essa admissão está clara no texto do novo decreto, publicado durante a tarde desta segunda-feira no site da Casa Branca, quando Donald Trump escreve que revogou o primeiro decreto "para evitar despender mais tempo em processos judiciais".

Com esta decisão, a Casa Branca espera travar os processos que começaram a chegar aos tribunais no início de Fevereiro, depois de centenas de pessoas terem sido impedidas de passar dos aeroportos, muitas delas obrigadas a regressar aos países onde nasceram apesar de residirem e trabalharem nos Estados Unidos.

Para além da forma como o texto desse primeiro decreto estava escrito, o plano de Donald Trump para reforçar o controlo das entradas nos Estados Unidos foi activado da noite para o dia, e a confusão gerada levou milhares de pessoas a manifestarem-se nos aeroportos e nas ruas de várias cidades.

Desta vez, a Administração Trump deu dez dias para que todos os serviços de segurança do país saibam como agir a partir do momento em que a nova ordem entrar em vigor, no dia 16 de Março.

O texto do novo decreto foi recebido de forma distinta por vários analistas e grupos de defesa dos direitos cívicos. No Huffington Post, a jornalista Willa Frej chama-lhe "um recuo de proporções monumentais", salientando que agora só estão barrados os cidadãos de seis países que não têm visto: "E, com ou sem esta ordem, essas pessoas que não têm visto já estavam impedidas de viajar para os Estados Unidos."

Mas o director da associação de advogados especializados em imigração, Gregory Chen, disse ao Washington Post que o novo decreto "continua a ser dirigido aos muçulmanos, ainda que o Iraque tenha saído da lista". O responsável considera que a Casa Branca "ainda tem de explicar porque é que as pessoas desses países representam um risco para a segurança nacional".

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