Opinião

Economia social a solidariedade associativa

A globalização económica pode ser uma oportunidade para a Economia Social se desenvolver não apenas à escala nacional mas também à escala internacional.

A Economia Social, por vezes chamada de “terceiro sector”, engloba estruturas muito diferentes quanto à dimensão e à natureza das suas actividades. Quer tenha a forma de mutualidades, de cooperativas, de fundações, de organizações voluntárias não lucrativas, ou outras afins, todas estas instituições compartilham cinco princípios sagrados, um objectivo fundamental e exigências sociais.

Quanto aos princípios: a independência em relação ao Estado, a filiação voluntária dos sócios, a estrutura democrática do poder, o caracter inalienável e coletivo do capital das instituições e a ausência de remuneração do capital.

Quanto ao objectivo fundamental e exigências sociais trata-se de fornecer bens e serviços, ao melhor custo, de forma a servir os interesses mútuos dos associados ou, mais geralmente, assegurar um serviço de interesse geral que o Estado não quer ou não pode assumir.

Com o advento do Estado Providência, o normal desenvolvimento da economia social foi retardado. A instauração de um sistema de contribuições e impostos permitiu ao Estado obter as receitas necessárias para cobrir os custos com prestações sociais resultantes da invalidez, da morte, do desemprego ou da velhice, sem pôr em causa o princípio da maximização do lucro das empresas que produzem para o mercado competitivo.

Peso da economia social no PIB português

Embora o valor da economia social não possa ser avaliado apenas por critérios económico- financeiros, outros indicadores tais como o bem-estar e o desenvolvimento sustentável podem ser adequados para medir a economia social, a qual tem um objetivo duplo operando no mercado para alcançar objetivos sociais.

As contas satélites da economia social publicadas pelo INE permitem no entanto apresentar indicadores que dão uma imagem quantitativa da dimensão da economia social, especialmente no que diz respeito ao Produto, ao valor acrescentado, ao emprego e às remunerações.

Como se pode constatar, em 2013, a economia social representava cerca de 2,7% do produto total e 2,8% do Valor Acrescentado Bruto (VAB) do total da economia. Em 2010 só existem valores para o VAB o qual representava 2,8% da VAB nacional.

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Verifica-se que a economia social representava 5,2% do total das remunerações da economia e 5,2% do total do emprego (ETC). Em relação a 2010 a economia social representava respetivamente 4,6% das remunerações e 5,5% do total do emprego. Os crescimentos foram positivos nas associações mutualistas (+22,81%), nas Misericórdias (+11,85%), nas Fundações (+9,86%) e negativos nas Cooperativas (-4,13%) e nas Associações com fins altruísticos (-0.32%). No global a economia social tem um crescimento de 0,44% contra -12,13% para o total da economia.

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No que diz respeito ao emprego vemos que ele decresce na economia social (-3,7%) e cresce no total da economia (1%).

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Quando repartido pelas entidades as cooperativas perdem cerca de 21,6% e as associações com fins altruísticos cerca de (-3,7%) contra aumentos no sector das associações mutualistas (+8%) nas Misericórdias (+9,2%), nas Fundações (+2,7%). O valor negativo para a economia social (-3,7%) resulta do maior peso do emprego das associações altruísticas.

Comparações internacionais

Ainda que não exista uma definição padrão única para o conceito de economia social é já possível avaliar a dimensão e importância da Economia Social na União Europeia (UE) no período de 2002/2003 a 2009/2010.

Existiam, em 2010, cerca de dois milhões de entidades de economia social, representando cerca de 10%-12% de todas as empresas europeias.

As entidades tradicionais de economia social empregavam mais de 14,5 milhões de pessoas, o que equivale a 6,5% da população ativa total da UE em 2010, contra 11 milhões e 6,5% em 2002.

O relatório “The social economy in the European Union (2012)” apresenta números sobre o emprego e sua evolução entre 2002/2003 e 2009/2010.

Portugal tem uma dimensão em relação ao emprego remunerado ligeiramente inferior à média da UE a 27, 5,04% contra 6,53%, mas longe de países como a Bélgica (10,3%), França (9,02%), Países Baixos (10,23%) e Suécia (11,16%).

No período 2002/2003 a 2009/2010 o crescimento da economia social é notável na UE: 25,14% na UE-15 e 26,79% na UE-27. Portugal cresce 19,03% no mesmo período.

Globalização e economia social

Uma das características mais impressionantes da economia mundial é a sua crescente globalização. Com efeito os espaços económicos cada vez mais vastos, liderados pelas nações mais desenvolvidas e mais influentes no xadrez mundial, dominam as economias nacionais, impondo regras de funcionamento gerais quase sempre dominadas pelos interesses mercantis e financeiros e restrições à intervenção dos Estado na economia e na sociedade.

A retirada parcial do Estado do monopólio social abre espaço para a Economia social voltara crescer. Nos domínios da cobertura dos riscos económicos e riscos sociais, as instituições da Economia Social, que souberam adaptar-se às mudanças político-económicas das últimas décadas, estão em condições de enfrentar as consequências da reforma do Estado Providência, propondo soluções de proteção privada associativa sem caracter lucrativo, onde a excelência não é incompatível com o preço mais justo, uma vez que os excedentes que gera não são apropriados em função do capital detido, mas em função do esforço de poupança que cada um realiza.

A globalização económica pode ser uma oportunidade para a Economia Social se desenvolver não apenas à escala nacional mas também à escala internacional graças à sua rede de associações presentes em quase todos os países. Ela é uma alternativa humanista e solidária para todos os cidadãos, e são milhões, que não aceitam o domínio absoluto do mercado sobre as suas decisões de previdência e poupança.

CIDADANIA SOCIAL - Associação para a Intervenção e Reflexão de Políticas Sociaiswww.cidadaniasocial.pt