Num mês, mais de mil portugueses fizeram testamento vital

Campanhas informativas e debate sobre a eutanásia provocam aumento. Há 8743 testamentos vitais. As "directivas antecipadas de vontade" existem desde 2014.

Rui Gaudencio
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Rui Gaudencio

Mais de mil portugueses registaram o seu testamento vital em cerca de um mês, elevando para 8743 o número de documentos oficializados até à data, segundo os dados oficiais.

De acordo com os números dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), de Janeiro até 1 de Março, o registo de testamentos vitais aumentou significativamente e correspondeu ao maior crescimento observado desde a entrada em vigor das "directivas antecipadas de vontade", em Julho de 2014.

O testamento vital é um direito de todo o cidadão maior de idade, que consiste em manifestar que tipo de tratamento e de cuidados de saúde pretende ou não receber quando estiver incapaz de expressar a sua vontade. A SMPS adianta que os "resultados expressivos" verificados até dia 1 de Março se devem a campanhas informativas sobre o testamento vital. Este aumento acontece igualmente numa altura em que a sociedade portuguesa tem debatido a despenalização da morte assistida ou da eutanásia.

Em Fevereiro, havia pouco mais de 7500 portugueses com testamento vital registado, número que aumentou para mais de 8700 até início de Março.

Mais mulheres

Só no dia 1 de Março foram criados 90 testamentos vitais, segundo a SPMS, que adianta que o número de directivas de vontade feitas por mulheres continua a ser superior ao dos homens.

O testamento vital é um documento onde se pode manifestar o tipo de tratamento ou cuidados de saúde que se deseja ou não, permitindo igualmente a nomeação de um ou mais procuradores de cuidados de saúde.

O registo do testamento vital permite que os médicos tenham informação atempada e constante sobre a vontade do doente. Numa situação de urgência ou de tratamento específico, o médico assistente pode consultar o testamento vital através de um portal específico para os profissionais de saúde.

A vontade expressa pelo doente pode produzir efeitos quando lhe tiver sido diagnosticada uma doença incurável em fase terminal, quando não houver expetactivas de recuperação na avaliação clínica feita pelos membros da equipa médica ou em situação de doença neurológica ou psiquiátrica irreversível complicada por intercorrência respiratória, renal ou cardíaca.

Como se faz?

O utente pode escolher não ser submetido a reanimação cardiorrespiratória, não ser submetido a meios invasivos de suporte artificial de funções vitais ou a medidas de alimentação e hidratação artificiais que apenas visem retardar o processo natural de morte.

É ainda possível decidir não ser submetido a tratamentos que se encontrem em fase experimental, pedir assistência religiosa quando se interrompam os meios artificiais de vida ou solicitar a presença de determinada pessoa. Apesar de ter várias hipóteses sujeitas a preenchimento através de cruz, o documento tem um espaço em branco para outras opções que o utente deseje colocar.

O modelo do testamento vital pode ser descarregado através do Portal da Saúde, devendo ser preenchido e entregue num agrupamento de centros de saúde com balcão de Registo Nacional de Testamento Vital (RENTV).

O utente deve entregar o documento antecipado de vontade em papel, com assinatura reconhecida pelo notário ou com assinatura presencial junto de um funcionário de um balcão de Registo de Testamento Vital.

Para que seja válido, basta ter o documento assinado e reconhecido pelo notário. Contudo, é necessário que esteja registado no RENTV para que se garanta que o médico assistente tem conhecimento da vontade deixada pelo doente.

Além da parte em que são indicados os tratamentos a que se deseja ou não submeter, o testamento vital prevê que se possa nomear um procurador de cuidados de saúde, que é a pessoa chamada a decidir em nome do utente.

Contudo, se um doente manifestar na directiva antecipada de vontade uma proposta contrária à do procurador de cuidados que nomeou, prevalece o que está expresso pelo utente no testamento vital.