CDS acusa esquerda de aprovar salários de 12 mil euros nas entidades reguladoras

Proposta sobre vencimentos dos administradores é votada esta sexta-feira

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CDS não quer salários acima do do primeiro-ministro Nuno Ferreira Santos

O deputado centrista Pedro Mota Soares acusa a maioria de esquerda de mudar de opinião e viabilizar salários até 12 mil euros mensais aos administradores das entidades reguladoras. A proposta – subscrita por PS, PCP, BE e PEV – vai ser votada esta sexta-feira em plenário.

O texto comum surgiu depois de meses de discussão num grupo de trabalho sobre alterações à Lei-quadro das Entidades Reguladoras, que não abrange o Banco de Portugal. Para o CDS, os valores agora acordados à esquerda são excessivos. “Não sei se o PS pôs o socialismo na gaveta, mas que pôs o PCP e o BE no bolso lá isso pôs”, afirmou aos jornalistas o ex-ministro do CDS Pedro Mota Soares.

O CDS apresentou uma proposta que foi chumbada pela maioria de esquerda em que pretendia impor um tecto máximo tendo como referência o salário do primeiro-ministro. Também caíram por terra os modelos propostos pelo BE e PEV. Segundo Mota Soares, esses partidos propuseram inicialmente “limites mais baixos” para os vencimentos, mas “alteraram a sua posição e permitem agora que os presidentes das Entidades Reguladoras possam ganhar 12 mil euros por mês ou seja 150 mil euros por ano”.

O PSD -  que como o PCP -  não apresentou qualquer iniciativa sua votou contra as restantes propostas por considerar que a lei em vigor dava cobertura às responsabilidades dos administradores, tendo em conta também o mercado. “A esquerda está a sentar-se à mesa do Orçamento”, afirmou ao PÚBLICO o deputado do PSD Carlos Silva, membro do grupo de trabalho que debateu as alterações à lei.

Outra leitura foi feita pelo coordenador do PS Luís Moreira Testa, que assegurou esta semana ao PÚBLICO que a nova proposta vai permitir uma redução generalizada dos vencimentos dos administradores das entidades reguladoras cujos valores podem rondar actualmente os 15 mil euros. O deputado socialista considerou que, com a nova proposta, vai ser difícil as comissões de vencimentos “encontrem fundamentos que sustentem salários ao nível do tecto máximo para todos os presidentes”.

Apesar de o texto comum ter maioria para ser aprovado, o CDS e o BE vão também submeter as suas propostas a votação em plenário. No grupo de trabalho, o PEV também fez passar uma proposta que prevê que o uso de cartões de crédito, as viaturas e as telecomunicações sejam consideradas como remuneração e passem "a contar para efeitos fiscais".