CGD: direita não exclui ouvir Costa, Marcelo poupado

Passos e Cristas combinaram estratégia e excluíram recapitalização do inquérito ao caso Domingues. A direita ainda pensa se vai ouvir Costa no novo inquérito. Mas em Marcelo ninguém toca.

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O PSD e CDS não vão desistir de saber o que está nos sms daniel rocha

PSD e CDS começaram a acertar a estratégia a seguir na comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao caso Domingues e não têm dúvidas de que a nova comissão terá de arrancar com nova chamada do ex-presidente da CGD e do ministro das Finanças. Nesta fase, os dois partidos dizem ser “prematuro” saber se vão enviar perguntas por escrito ao primeiro-ministro, a segunda vez na história em que uma CPI ouviria um chefe de governo, depois da comissão ao negócio PT-TVI ter chegado directamente a José Sócrates.

As hesitações são ainda muitas: duas fontes envolvidas na discussão da polémica, ouvidas este fim-de-semana pelo PÚBLICO, dão como “inevitável” que a comissão a formar nas próximas semanas questione o primeiro-ministro sobre o que se passou nos meses antes de António Domingues tomar posse, até ao momento em que o Presidente da República conheceu os sms de Mário Centeno e o levou a reconhecer um “erro de percepção mútuo”. Mas, mais acima, nas direcções, a pergunta recebe uma resposta numa palavra: “é prematuro” dizer já se esse passo vai ser dado.

O que é mais clara é a resposta das mesmas fontes a outra pergunta do PÚBLICO: Marcelo ficará de fora do objecto do novo inquérito parlamentar que querem forçar (um “direito potestativo”, em que a maioria de esquerda não tem palavra a dizer). Mesmo que o Presidente esteja no centro do mistério do que se passou até à promulgação do novo Estatuto de Gestor Público, que podia ter excluído os administradores do banco público da entrega de declarações de rendimentos, a direita prefere não abrir um foco de conflito com Belém. “Nem nos passou pela cabeça”, garante um centrista. Dito de outra forma: para já, pelo menos, ninguém tocará no Presidente.

Se chamar um presidente a um inquérito parlamentar não é possível (o regulamento do Parlamento não o permite), não seria a primeira vez que os partidos tentariam enviar perguntas a um chefe de Estado neste âmbito. Foi assim há dois anos, quando BE e PCP pediram para ouvir Cavaco Silva aquando da comissão que investigou o caso BES — e aí foram PSD e CDS que recusou o pedido, alegando não querer envolver o então Presidente num “jogo político-partidário”.

Mesmo assim, Marcelo não ficará totalmente de fora das perguntas que lá forem feitas: sociais-democratas e centristas questionarão os membros do Governo envolvidos no caso sobre o que foi transmitido ao Presidente antes da promulgação.

Decidida numa conversa entre Passos Coelho e Assunção Cristas, a segunda comissão de inquérito deixará de fora o processo de recapitalização da Caixa, lançado por Domingues. Não só porque os dois partidos querem evitar a crítica da esquerda de que o objectivo final deste processo é fragilizar o banco público, mas também pela decisão comunicada há semanas ao Parlamento pelo Tribunal da Relação de que a correspondência trocada com as instituições comunitárias não pode ser entregue à Assembleia da República — um obstáculo que demoraria a ser contestado e teria resultado incerto.

O que vai ser pedida, de novo, é a documentação que Domingues enviou à outra comissão de inquérito sobre a CGD, que a esquerda excluiu e que terá de ser destruída. Assim como se insistirá nos sms trocados entre o ex-presidente da CGD e o ministro das Finanças que mudaram a percepção de Marcelo sobre o caso.

Quanto a essa outra comissão de inquérito, o PSD prepara-se para nomear um novo presidente (face à demissão de Matos Correia, na sexta-feira), para tentar que a comissão aguarde os prometidos documentos sobre os créditos concedidos pela CGD. Não é certo que a esquerda aceite esperar, mas ainda será cedo para decretar a sua morte política.

O pedido para a constituição de um novo inquérito parlamentar deve dar entrada esta semana na mesa da AR. Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia, afirmou ontem ao DN-TSF que quer “o objecto, quer o âmbito [são] distintos”, o que permite o funcionamento em simultâneo de duas. Considerou que “é possível criar sempre outra comissão alternativa”, mas criticou: “Parece-me que é um bocado absurdo.” Acrescentou, porém, que “seria lamentável se houvesse um boicote ao funcionamento daquela comissão para agora se criar uma paralela para saber dos sms, ou dos emails, ou seja do que for”.