Pessoal não docente: mais de 40 mil passarão a ser geridos pelas câmaras

Descentralização de competências na Educação começou há quase uma década, com acordos com 113 câmaras.

A mais recente descentralização de competências abrangeu 107 mil alunos, um pouco abaixo do esperado
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A mais recente descentralização de competências abrangeu 107 mil alunos, um pouco abaixo do esperado DANIEL ROCHA

Mais de 40 mil funcionários não docentes das escolas irão passar a ser geridos pelas autarquias caso o diploma sobre transferências de competências, que deverá ser aprovado nesta quinta-feira pelo Governo, tenha luz verde do Parlamento. A estimativa é feita por Artur Sequeira, dirigente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Funções Públicas, que se opõe ao processo de municipalização em curso.

O PÚBLICO questionou o Ministério da Educação (ME), mas não obteve respostas. No conjunto, existirão 49 mil funcionários não docentes em serviços nas escolas portuguesas, adianta Artur Sequeira. Em 2014/2015, último ano com dados oficiais do ME, eram 55.808. A gestão de parte destes funcionários já está nas mãos das autarquias, sobretudo no 1.º ciclo do ensino básico.

A transferência para as autarquias da gestão do pessoal não docente de todos os ciclos de ensino, do pré-escolar ao secundário, aplicará a nível nacional o que já é prática em 15 municípios, número dos que assinaram contratos de descentralização com o anterior Governo, e que foram postos em prática já com o actual Executivo.

Mas a descentralização de competências para as autarquias no sector da Educação começou há quase uma década. Desde 2008 que as câmaras têm a possibilidade de assumir responsabilidades em matérias do pré-escolar e do 1.º ciclo. 

As 113 câmaras que aceitaram as novas competências passaram a poder gerir a contratação de pessoal não docente, infra-estruturas, acção social e actividades de enriquecimento curricular. No último ano, essa possibilidade alargou-se aos 2.º e 3.º ciclos do básico e ao secundário, mas também a gestão financeira dos próprios estabelecimentos de ensino foi assumida por algumas autarquias no âmbito dos acordos assinados com o anterior Governo com 15 municípios para ampliar a municipalização da educação. 

As câmaras queixam-se, porém, de “pouca articulação” com o ME. “Às vezes esquecem-se que somos parceiros”, diz Leonel Rocha, vereador da Educação da Câmara de Famalicão, um dos municípios envolvidos. Em Matosinhos os lamentos dizem respeito aos edifícios das escolas. O acordo com a tutela pressupunha que fossem elencadas as necessidades do parque escolar do concelho um ano após a entrada em vigor do mesmo para antecipar as obras necessárias, mas até agora “não houve uma resposta do Governo”, de acordo com vereador António Correia Pinto.

A primeira geração de descentralização de competências na educação foi avaliada, em 2012, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, que apresentou um balanço positivo da medida. O problema então apontado pela maioria das autarquias era a insuficiência da verba transferida pela tutela para responder às novas incumbências.

Um ano volvido sobre a entrada em vigor dos novos contratos, apresentados como “projectos-piloto”, o ME não promoveu nenhum estudo sobre o seu impacto global, estando neste momento a analisar os relatórios de cada uma das comissões de acompanhamento constituídas. Essas são as únicas avaliações desta iniciativa e apresentam invariavelmente os resultados como “positivos”.

Os aspectos mais valorizados nesses relatórios também se repetem: maior envolvimento e articulação entre as escolas e as autarquias e maior celeridade na resposta às necessidades das escolas, nomeadamente da contratação de pessoal não docente. Por exemplo, em Matosinhos, foram contratados pela câmara, no último ano, 65 novos assistentes operacionais, em Famalicão, 93. Todos estes lugares eram anteriormente ocupados por pessoas com contratos emprego-inserção, vínculos precários a que o ME vem recorrendo nos últimos anos para colocar trabalhadores nas escolas.

A experiência iniciada em Janeiro de 2016 devia abranger cerca de 10% da população portuguesa (mais de um milhão de habitantes) e 10% da população estudantil do ensino básico e secundário (mais de 110 mil alunos). De acordo com o ME, os números ficaram um pouco aquém do previsto: foram cerca de 107 mil os alunos abrangidos pela nova geração de descentralização de competências na educação no seu primeiro ano.