Opinião

Poder judicial – 1, Donald Trump – 0

A estratégia de Trump de desconsiderar os tribunais e os juízes e os tratar como empresas e CEO adversários ou inimigos não lhe trouxe grandes vantagens.

O primeiro round da batalha judicial à volta da ordem executiva de Trump sobre imigração terminou com um KO do Presidente norte-americano.

O tribunal optou por manter na íntegra a suspensão da ordem executiva ordenada pelo tribunal de 1.ª instância. Trump perdeu em toda a linha: os três juízes do 9.º Circuito, por unanimidade, consideraram que as decisões do Presidente sobre questões de imigração e segurança eram sindicáveis pelos tribunais em termos de constitucionalidade; consideraram que os estados de Washington e Minnesota tinham legitimidade para defender interesses de estrangeiros, incluindo não residentes nos EUA; consideraram que a Administração Trump não tinha apresentado provas ou indícios de que efectivamente se justificava a reintrodução da proibição decretada pela ordem executiva e que não era suficiente a manutenção do sistema de controlo da imigração anteriormente existente e, por fim, consideraram que a Administração Trump não os convencera de que tinha sérias probabilidades de, no final, vencer o processo.

Parece evidente que a estratégia de Trump de desconsiderar os tribunais e os juízes e os tratar como empresas e CEO adversários ou inimigos não lhe trouxe grandes vantagens: não intimidou os juízes que, em geral e em todo o mundo, prezam as suas competências e independência e, pelo contrário, levou-os a uma decisão unânime que poderia não ter acontecido.

Agora Trump poderia – é a sugestão do famoso advogado e académico Alain Dershowiz – revogar a ordem executiva e elaborar uma nova legislação com a participação de congressistas de ambos os partidos e dos diversos departamentos do Estado  com competências sobre as matérias de imigração e segurança. Parece muito pouco provável que o faça, não só por tudo o que fez até agora, como pelo facto de minutos depois de anunciada a decisão judicial, ter publicado um zangado tweet (escreveu em maiúsculas)  em que afirmou: “VEMO-NOS EM TRIBUNAL. A SEGURANÇA DA NOSSA NAÇÃO ESTÁ EM RISCO” (“SEE YOU IN COURT, THE SECURITY OF OUR NATION IS AT STAKE”).

O Presidente norte-americano parece, assim, afirmar que a sua batalha, agora, é com os juízes a quem responde... ameaçando com o tribunal. E o tribunal onde a questão pode voltar a ser reapreciada, em termos de recurso, será o Supremo Tribunal federal, onde a morte do juiz conservador Antonin Scalia criou uma situação de empate (quatro liberais e quatro conservadores) que não trará à Administração Trump, à partida, grandes vantagens uma vez que esse empate, a verificar-se em termos da decisão que viesse a ser proferida, não revogaria a decisão do 9.º Circuito, mantendo-se, assim, a suspensão da ordem executiva.

Mas é preciso ter em conta que esta decisão não tomou partido, por exemplo, sobre a alegação apresentada pelos estados de Washington e do Minnesota de que a ordem executiva é discriminatória em termos de religião e inconstitucional por esse motivo; e, convém também não esquecer, que esta decisão mais não é do que uma decisão sobre uma medida provisória.

Este mais não foi do que um primeiro round em que o Presidente norte-americano bateu com a cara no muro judicial, mas seguramente que a equipa de Trump vai refinar as suas estratégias e não vai desistir de implementar a anunciada nova ordem nacional e internacional.

See you in court.

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