PCP diz que programa de coesão territorial não passa de “punhado de medidas avulsas”

Partido defende que o programa elaborado pelo Governo deveria ter como base a regionalização e promete fazer uma “monitorização e escrutínio rigoroso”.

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ADRIANO MIRANDA

O PCP considera que o Programa Nacional de Coesão Territorial (PNCT) que o Governo colocou em consulta pública “não responde” aos problemas “estruturantes” do interior “nem avança com um projecto dinamizador das potencialidades dessas regiões”. Além disso, os comunistas consideram que não faz sentido avançar com uma Agenda para o Interior, que o Governo quer levar avante ainda antes do Verão, sem se concretizar a regionalização.

“É mais uma oportunidade perdida no inadiável caminho da coesão e desenvolvimento territoriais”, aponta o PCP, que diz que quase metade das 164 medidas do PNCT “já existiam fora do programa” e um terço são para todo o território, sem enfoque especial nas regiões mais necessitadas, e três quartos são medidas de “carácter imaterial ou de organização institucional”, ou seja, sem grandes consequências práticas no território. Além disso, são “escassas” as medidas de apoio e reforço da produção, tema caro aos comunistas, em especial nos territórios do interior – aos quais dedicaram as penúltimas jornadas parlamentares.

“Corrigir as desigualdades no território exige a ruptura com a política de direita. É, indiscutivelmente, algo mais do que distribuir escassos recursos de investimento público por um punhado de medidas avulsas. Desenvolvimento não é o mesmo que crescimento económico. Exige a ocupação equilibrada e sustentável de todo o território”, afirmou Patrícia Machado, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP numa declaração sobre o PNCT na sede do partido, esta segunda-feira à tarde.

A dirigente comunista promete que o partido vai “acompanhar o desenvolvimento” do programa e que tomará as iniciativas parlamentares para uma “monitorização e escrutínio rigoroso” do programa, o que poderá implicar chamar à Assembleia da República decisões e medidas do Governo. Sem querer dizer se o PCP foi ou não consultado durante a elaboração do programa, Patrícia Machado realçou que a unidade de missão que o preparou não incluiu todas as propostas que lhe chegaram.

Os comunistas consideram que o programa “parte de um diagnóstico errado”: a origem das dificuldades em gerar riqueza e emprego “não está no próprio interior”, mas são a consequência última do processo de integração de Portugal no espaço económico da então CEE e actual União Europeia.

Outro problema é que o programa assenta numa “perspectiva governamentalizada”, ou seja, feita a partir da administração central, e não tem qualquer menção à criação de regiões administrativas ou ao imprescindível – diz o PCP – processo de regionalização. O partido tem muito crítico do processo de descentralização seguido pelo Governo de António Costa – na questão dos transportes, por exemplo, pediu a apreciação parlamentar da municipalização da Carris e da STCP.

Além disso, o programa “não dá resposta à questão central dessas regiões – a redução e debilidade da actividade económica e do emprego. Não há respostas para o desenvolvimento e sustentabilidade, mesmo para a simples manutenção da agricultura, pecuária, floresta, indústria e comércio.” Em contrapartida, faz-se do turismo o seu “grande motor”.

Outra lacuna identificada pelo PCP é o envelope financeiro, já que o documento não tem uma “programação orçamental”, isto é, não se sabe quanto custará ou de onde virá o dinheiro para financiar cada uma das 164 medidas propostas. Há apenas menção de que algumas medidas se integram no quadro de fundos europeus Portugal 2020 e PDR e que outras serão pagas pelos programas de investimento dos ministérios.

“O programa obedece à lógica de acumulação de medidas e projectos sectoriais de diversos ministérios, fragmentadas, dispersas e desarticuladas, sem qualquer visão integrada e consistente de uma efectiva estratégia de desenvolvimento regional”, afirmou Patrícia Machado, insistindo que o documento “não responde aos problemas estruturantes do interior”.

Em contrapartida, o PCP defende ser precisa uma política de desenvolvimento regional que deve começar por concretizar o processo de regionalização ao mesmo tempo que se repõe o mapa de freguesias anterior à fusão do Governo PSD/CDS - que reduziu em um terço o número de autarquias locais (das 4260 foram eliminadas cerca de 1200). Depois, terá que ser desenhado um conjunto de medidas integradas e dinamizadas regionalmente, mas em que o Estado deve assegurar os serviços públicos, nomeadamente na saúde e na educação.

A par da regionalização e dos serviços públicos, o Estado deve desenhar um plano de investimento público para apoio à produção na agricultura, pecuária e floresta, assim como à “reindustrialização” e à mobilidade com redes de transportes públicos (recuperando a ferrovia) e de comunicações.