As lojas tradicionais com mais de 25 anos serão reconhecidas pelo regime de protecção no arrendamento e realização de obras. A notícia é avançada pelo Jornal de Negócios esta segunda-feira, que detalha o diploma que será apresentado pelo PS. Este novo documento irá substituir o projecto de lei que entrou em vigor a Março de 2016 e que previa a protecção de rendas para lojas históricas.

Com esta nova proposta, os estabelecimentos tradicionais passam a ser reconhecidos pelas autarquias. A medida prevê um período transitório de dez anos para a actualização de rendas e mais cinco anos durante os quais as rendas só podem subir com inflacção.

Assim, passam a ser os municípios a fazer o levantamento dos estabelecimentos com actividade regulada há mais de 25 anos e a aprovar regulamentos municipais que os reconheçam. Este reconhecimento será por quatro anos renováveis automaticamente caso não existam alterações.

A decisão pode ser revogada e as câmaras podem também “definir critérios especiais que tenham em conta as especificidades locais”.

São consideradas lojas tradicionais estabelecimentos fora das grandes superfícies e especializadas na venda de um produto ou na prestação de um serviço, excluindo-se da equação as bancas ou feiras.

A arquitectura, a decoração, o mobiliário e os elementos artísticos têm peso no reconhecimento do critério histórico e interesse cultural. Deverá ser tido em conta serem “uma referência viva na cultura local e nos hábitos rituais do público”, cita o jornal.