Há momentos na vida de uma pessoa que a marcam para sempre.

Carlos César foi presidente do Governo Regional dos Açores e quis a sorte, e as artes da política, que viesse a ser presidente do Partido Socialista num momento particular da vida portuguesa, em que o seu partido governa apoiado por uma “geringonça” política.

Conhecendo-se a proverbial tendência do BE para os “temas fraturantes”, sabia-se que não ia deixar passar a oportunidade para tentar forçar a aprovação de uma Lei que permitisse o que, eufemisticamente, chamam de “morte medicamente assistida” quando, em bom rigor, se pretende garantir o direito a uma morte farmacologicamente provocada. Esta diferença semântica, que parece um pormenor – mas o Diabo está nos pormenores – coloca os médicos no centro do problema, sendo que, como já expliquei (in Público 12/03/2016 – “Eutanásia ativa: tirem os médicos da equação”), ao colocar os médicos no centro desta temática a torna numa atividade/responsabilidade médica  que, em absoluto, não é! Saber qual a droga (ou associação de drogas), qual a dose e via de administração para ter efeito mortal é saber que está ao alcance de outras profissões da Saúde, se quiserem ficar com este ónus.

Aquilo que agora se apresenta como um gesto misericordioso e compassivo de abreviar o sofrimento, em adultos, seria, como escreveu o meu colega Rosalvo de Almeida (in Público 23/07/2016 – “O horror absoluto”) “(...) o conjunto  excepcional de ações (...) destinadas a antecipar a morte de pessoa (...) cujo prognóstico de sobrevida possa ser razoavelmente fixado como inferior a um ano...” (sublinhado nosso). Porém, como a realidade tem vindo a provar noutros países, trata-se de uma “rampa deslizante” por onde rapidamente se resvala para campos perigosos.

Veja-se o caso do Japão, em que o ministro da Economia disse em 2013 que os idosos doentes devem “morrer rapidamente” para ajudar à sustentabilidade do sistema de pensões. Ou, mais recentemente, a Bélgica, onde passou a ser permitida a eutanásia de menores e de pessoas com problemas psiquiátricos, como resulta claro da leitura de um artigo publicado no British Medical Journal Open, em que se relata que, de 100 casos de doentes psiquiátricos que solicitaram eutanásia, 35 acabaram por recebê-la. Ou ainda na Holanda, o caso de um homem de 41 anos que pediu a injeção letal porque não conseguia superar o vício do alcoolismo.

Segundo Carlos César, “o Grupo Parlamentar do PS não terá posição oficial sobre esta matéria. Cada deputado decidirá consoante a sua consciência...”.

Pois que devia ter! E essa posição deveria ser desfavorável à aprovação da uma Lei que permita a eutanásia/morte medicamente assistida.

Termino como comecei. Há momentos na vida de uma pessoa que a marcam para sempre. Este é o seu, Carlos César! Não deixe que o seu nome fique ligado à aprovação de uma lei iníqua. Para que não ouça dizer, como no Coliseu da Roma Antiga, “Avé Caesar, morituri te salutant!”