Esquerda quer matar comissão de inquérito à CGD, direita quer ressuscitá-la

PS, PCP e BE vão chumbar todas as iniciativas da direita que façam prolongar os trabalhos do inquérito parlamentar. PSD e CDS falam em “boicote” e vão desafiar uma decisão de Ferro Rodrigues.

Foto
Esta sexta-feira a CPI sofreu novo golpe. Os três partidos da esquerda uniram-se para forçar o encerramento do inquérito PAULO PIMENTA

O fim da comissão de inquérito (CPI) à gestão da Caixa Geral de Depósitos já tem data marcada para final de Março. PS, PCP e BE têm a faca e o queijo na mão e não querem prolongar a vida da CPI, nem tão pouco facilitar as coisas ao PSD e ao CDS. A direita vai responder com a imposição de mais dez audições e tentar prolongar os trabalhos até que a Assembleia da República receba os documentos pedidos às entidades envolvidas.

Há dois tempos a correr em paralelo e que se cruzam nos trabalhos da CPI, que se divide entre esquerda e direita: no Parlamento, corre o prazo de funcionamento da comissão até final de Março, e nesse tempo têm de caber todos os trabalhos, como as audições, a análise de documentos e a redacção do relatório final que está a cargo de um socialista; ao mesmo tempo corre o prazo judicial, porque tudo indica que a CGD vai recorrer da decisão da Relação que obriga o banco a entregar todos os documentos ao Parlamento.E a decisão final do Supremo Tribunal de Justiça pode demorar algum tempo. Se a decisão final do Supremo demorar mais que o tempo de vida da CPI, as entidades (e sobretudo a CGD) poderão ficar livres de entregar documentação que consideram sigilosa. 

E é aqui, sobretudo aqui, que os partidos entram em guerra aberta. O CDS acusou os três partidos da esquerda de quererem "boicotar" o funcionamento da CPI, de tentarem "terminar a comissão antes que cheguem os documentos", disse o deputado João Almeida. No PSD o sentimento é o mesmo, mas ninguém falou sobre o assunto e há quem lembre que, além dos documentos já pedidos, o PS quer evitar que se conheça o plano de recapitalização.

O deputado João Paulo Correia, do PS, considera a acusação "falsa", até porque os dois partidos têm "a possibilidade de chamar ainda para depoimento quem quiserem". Mas não será fácil.

PSD quer plano de recapitalização, PS vai negar

Na próxima quinta-feira, os deputados vão discutir as várias dificuldades com que se depara a CPI e há duas vontades diferentes: o PS, PCP e BE consideram que já têm material suficiente; e o PSD e o CDS querem receber todos os documentos da CGD, do Banco de Portugal e da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários e ouvir mais pessoas, incluindo Armando Vara, António Domingues e novamente o ministro das Finanças.

Esta sexta-feira a CPI sofreu novo golpe. Os três partidos da esquerda uniram-se para forçar o encerramento do inquérito o mais rapidamente possível e é com esse objectivo que vão agir: a estratégia vai passar por recusar mais audições do que as quatro que PS e BE propuseram, recusar novos pedidos de documentos e não viabilizar uma suspensão da contagem de tempo dos trabalhos ou a sua extensão.

Com esta posição da esquerda, o PSD e o CDS têm de fazer valer do direito potestativo e ainda têm a possibilidade de obrigar a que se façam dez audições. Além disso, os sociais-democratas vão pedir o plano de recapitalização do banco público, aprovado ainda por António Domingues e que ainda não foi aplicado. E esse será mais um problema a ser resolvido na comissão.

Tudo o que tem a ver com a recapitalização actual tinha sido rejeitado por não caber no âmbito do inquérito, mas o PSD entende que isso já não é assim. E porquê? Esta semana, o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, negou o alargamento do objecto com base num parecer jurídico da auditora jurídica da AR. Só que, no mesmo parecer, há uma frase que dá esperança aos sociais-democratas. "O conhecimento do plano de reestruturação e recapitalização da Caixa Geral de Depósitos não é assunto que possa ser condierado estranho ao objecto" da comissão, "dada a relativa abrangência do objecto do inquérito", lê-se.

O mesmo entendimento não tem o PS que vai rejeitar esse pedido. "Do nosso ponto de vista não está dentro do âmbito e o que é imperativo é o despacho do senhor Presidente da Assembleia da República e não o parecer em que se baseia", diz João Paulo Correia.

Além destes casos, há mais um no horizonte. António Domingues foi notificado e tem mesmo de entregar os e-mails que trocou com o ministro das Finanças sobre a sua nomeação, sob pena de incorrer no crime de desobediência, e os deputados vão ainda alinhavar as perguntas a enviar ao ex-ministro das Finanças Vítor Gaspar e ao antigo governador do Banco de Portugal Vítor Constâncio.