Opinião

O salário mínimo nacional subiu para 877 euros

A maior mentira do sistema político português: é a ideia de que o PCP e o Bloco Esquerda são os partidos que estão ao lado dos mais fracos.

Não existe um salário mínimo nacional. Existem dois: o salário mínimo que os trabalhadores recebem e o salário mínimo que as empresas pagam. Esses salários estão muito longe de coincidirem, e numa economia com problemas crónicos de produtividade é fundamental sublinhar essa tremenda divergência. Por opção do governo e imposição dos seus parceiros parlamentares, o salário mínimo para os trabalhadores subiu para os 557 euros. Mas o salário mínimo para as empresas – aquilo que uma empresa paga por cada mês de trabalho efectivo do seu funcionário – subiu para os 877,3 euros.

As contas são fáceis de fazer. Em primeiro lugar, há que somar aos 557 euros a famosa TSU das empresas, que se situa nos 23,75%. Dá quase 690 euros mensais. Depois há que multiplicar esse valor pelos 14 meses de salário anual. São 9650 euros. De seguida, na perspectiva da empresa, esse valor tem de ser dividido por 11, porque qualquer trabalhador português que tenha a sorte de estar no quadro recebe mais três meses de salário por ano do que aqueles que trabalha. Resultado: por cada mês de trabalho efectivo de um funcionário a ganhar o salário mínimo, uma empresa paga exactamente 877,275 euros. Este número deveria ser tão merecedor de atenção quanto os 557 euros de que toda a gente fala. São 320 euros de diferença que explicam muita coisa: os problemas que as empresas mais frágeis enfrentam perante subidas consecutivas do salário mínimo; a necessidade de encarar o aumento da produtividade como prioridade do país; e o facto de a precariedade, essa grande bandeira de esquerda, estar a ser diariamente promovida e patrocinada pelos mesmos partidos que garantem combatê-la com afinco.

Esta, aliás, é a maior mentira do sistema político português: é pura e simplesmente ridícula a ideia de que o PCP e o Bloco Esquerda são os partidos que estão ao lado dos mais fracos. PCP e Bloco são partidos dos trabalhadores, de gente que está no quadro das empresas, que ganha 14 salários por ano, e que tem poder de mobilização e de reivindicação. Os precários a recibo verde e os desempregados são alvos da sua comiseração, mas não da sua acção. Bem pelo contrário. Medidas como a subida em quatro anos do salário mínimo do trabalhador até aos 600 euros (salário mínimo da empresa: 945 euros), apenas agrava a hipótese de algum dia virem a ter um emprego estável, estimulando o círculo vicioso da prestação de serviços e do falso recibo verde. A razão é óbvia. Há em Portugal milhares de empresas que podem dispor de 600 euros mensais para pagar a um trabalhador, mas que não têm 900. E com o salário mínimo artificialmente fixado nesse valor, só há duas hipóteses: ou não se dá emprego, ou pagam-se 600 euros por trabalho a tempo inteiro camuflado de prestação de serviços.

Esta tem sido a história da economia portuguesa ao longo das últimas décadas. Esta tem sido a história de pequenas empresas que todos conhecemos, e que não são geridas por opressores das massas trabalhadoras mas por gente que se esfalfa mês após mês para conseguir pagar as contas. Eu sei isto. Mário Centeno sabe isto – aliás, escreveu-o num livrinho chamado O Trabalho, Uma visão de mercado. Desconfio que até PCP e Bloco saibam isso. Mas, lá no fundo, no fundo, não querem saber, porque o seu mercado é outro. Não o dos precários e dos desempregados. Antes o mercado da classe média com emprego para a vida. Um emprego que pode ser mal pago, com certeza, mas que está lá – e raramente falta.