O regulador europeu do sector da aviação está a investigar a extensão da vida útil de quatro aviões A340-300 da companhia aérea portuguesa TAP, autorizada pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), em Julho de 2016.

A TAP solicitou à ANAC a isenção da obrigatoriedade de modificações de componentes, com vista à continuação da operação dos aviões até aos 31.000 ciclos de voo e 156.000 horas de voo, que atingiriam "a breve trecho" as 100.000 horas de voo, valor que corresponde ao limite da vida útil. As "solicitadas isenções" foram autorizadas a 13 de Julho de 2016, um dia depois de o pedido ter sido dirigido ao presidente da ANAC, Luís Ribeiro. 

Questionada pela Lusa, a Agência Europeia para a Segurança na Aviação (EASA) disse que não recebeu quaisquer documentos ou informação da ANAC sobre esta autorização", acrescentando que iria contactar o regulador nacional "de modo a proceder a uma investigação mais aprofundada sobre o assunto".

A EASA esclarece que os Estados-membros podem atribuir estas isenções "no caso de circunstâncias operacionais imprevistas e urgentes, ou necessidades operacionais de duração limitada", desde que o nível de segurança não seja afectado. Ainda assim, "no caso de estas isenções se tornarem repetidas ou serem garantidas por períodos acima de dois meses, a ANAC deve notificar a EASA, a Comissão [Europeia] e os outros Estados-membros dessas mesmas isenções", explicou à Lusa o regulador europeu da aviação.

Contudo, segundo a ANAC, a legislação em vigor no que às isenções diz respeito não estabelece qualquer prazo de informação/envio das mesmas à EASA. "A regulamentação que permite aos Estados-membros concederem isenções aos requisitos e às regras de execução emanadas quer do Parlamento Europeu e do Conselho, quer da Comissão Europeia não estabelece qualquer prazo para a comunicação das isenções concedidas", entende a ANAC.

O regulador nacional da aviação garante que "em momento algum a segurança destas aeronaves esteve em causa", opinião corroborada pela companhia aérea portuguesa. "Não há qualquer risco porque sempre foram mantidos e observados os requisitos de manutenção da aeronavegabilidade continuada. A TAP não faz qualquer concessão em matéria de segurança, cumpre rigorosamente todas as normas e padrões de segurança e actua em conformidade com as determinações legais e do fabricante", assegura a TAP.

O regulador nacional disse à Lusa que, antes do envio da comunicação e de a TAP formalizar os pedidos de isenção, se reuniu com os seus responsáveis e discutiu os aspectos técnicos da operação, já na posse dos pareceres favoráveis emitidos pelo fabricante, para que os aviões operassem fora de alguns limites estabelecidos.

A EASA diz que "avaliará se as isenções são menos restritivas do que as disposições comunitárias e, no espaço de um mês após a notificação, emitirá uma recomendação de acordo com a regulamentação, sobre se estas isenções cumprem os objectivos gerais de segurança da regulamentação básica e suas regras de implementação, ou qualquer outra regulamentação prevista na legislação comunitária", indica o regulador europeu da aviação.

Os quatro aviões A340-300 operam em ligações de longo curso da TAP, com rotas em África e no Brasil. Estes aviões atingiram as 100.000 horas de voo entre 29 de Julho e 26 de Setembro de 2016. A 5 de Janeiro já tinham voado entre 101.218 e 101.786 horas de voo.