O Governo confirmou à CGTP que irá apresentar uma proposta de alteração do Pagamento Especial por Conta (PEC), depois de, nesta quarta-feira, o Parlamento ter chumbado a redução da Taxa Social Única (TSU) dos empregadores. Porém, a solução não deverá passar por um novo acordo de concertação.

"O primeiro-ministro chamou a CGTP para lhe transmitir que iria apresentar uma única proposta, a redução do PEC para as pequenas e médias empresas, que não visa compensar o aumento do salário mínimo nacional mas dar resposta aos pequenos e médios empresários", adiantou ao PÚBLICO o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, depois do encontro com António Costa, que decorreu ao final do dia em São Bento.

Questionado sobre se o Governo deu conta de outras medidas, o líder da central sindical (que não assinou o acordo de concertação de Dezembro) disse que a conversa se centrou apenas na questão do PEC e remeteu qualquer comentário para depois de conhecer os detalhes da medida.

"Foi-nos dito que nos farão chegar uma proposta, para nos pronunciarmos. Não podemos avançar com nenhuma posição de fundo sem conhecermos o documento", referiu.

Arménio Carlos afirmou ainda que o primeiro-ministro garantiu que "não está previsto nenhum novo acordo de concertação social" e que o objectivo é encontrar "uma solução para resolver um problema" que foi criado.

António Costa convocou esta tarde todos os parceiros sociais para uma "reunião de trabalho" em São Bento. A CGTP foi a primeira a reunir-se com o primeiro-ministro, seguindo-se a UGT e as confederações patronais da indústria, do comércio e serviços, da agricultura e do turismo que assinaram um acordo tripartido com o Govenro onde, entre outras matérias, se previa a descida de 1,25 pontos percentuais da TSU para compensar as empresas pelo aumento da remuneração mínima para os 557 euros.

O decreto-lei que concretizava a medida acabou por ser chumbado nesta quarta-feira na Assembleia da República com os votos contra dos deputados do PCP, BE, PEV e PSD.

A CGTP sempre se opôs a reduções da TSU e essa foi uma das razões que a deixou de fora do acordo de concertação.