Catarina Martins: “Não estamos a fazer tiro ao acordo de concertação”

Em entrevista ao PÚBLICO, a líder do BE garante que o partido será construtivo na procura de soluções para as empresas: "Só vamos fazer apreciação parlamentar da redução da TSU"

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O BE admite que existem empresas em dificuldades. E, sem querer premiar salários baixos, está disposto a medidas que substituam a redução da TSU - da redução de custos de energia para todos, ou pela redução dos pagamentos por conta às PME.

O BE defende o reactivar da contratação colectiva, mas esta era uma das questões incluídas no acordo de concertação social, que agora está congelado. Não é contraproducente lutar contra ele?
Sobre o acordo de concertação social, o Governo terá mais para dizer no futuro. O Governo fez um acordo em que, num dos pontos, sabia que não teria acordo à esquerda. E não há novidade, porque no ano passado houve também uma apreciação parlamentar sobre a TSU - e o BE e o PCP votaram contra. Desse ponto de vista o PS sabia com o que contava. Eventualmente consideraram que o PSD mantinha a sua posição e que poderiam fazer o acordo. Eu acho que o Governo foi imprudente.

O primeiro-ministro tem um acordo parlamentar à esquerda, mas nestes momentos espera ter apoio à direita. É imprudente esta tentativa de equidistância?
É um pouco incompreensível que, em democracia, um partido vote contra tudo o diz defender, como o PSD neste caso.

Portanto, a Catarina esperava que o PSD aprovasse?
Eu acho muito bem que a redução da TSU seja chumbada. Nós trabalhámos para isso e ainda bem. Um dos nossos problemas com este tema é que, com as cambalhotas do PSD, se fale menos do problema que está em causa. Os patrões sabiam que se contratassem com o salário mínimo iam ter um desconto para o trabalhador com esse desconto na TSU.

Este acordo não servia para novas contratações...
Não interessa, já era o terceiro ano...

Acha que já sabiam que ia continuar...
Já sabiam que, se tivessem salários abaixo do aumento previsível do salário mínimo, teriam desconto. Estamos a premiar. E o número de trabalhadores com o salário mínimo mais do que duplicou.

Em relação à TSU: se a medida cair no Parlamento e se o primeiro-ministro avançar com outra medida, o BE vai pedir de novo a chamada dessa medida ao Parlamento?
Em abstracto nada tem uma resposta concreta. Nós não aceitamos medidas que premeiem quem contrata com o salário mínimo, porque isso premeia baixos salários. Desde a campanha eleitoral que dissemos que descapitalizar a Segurança Social é um problema para nós. Agora, reconhecemos que há empresas com imensas dificuldades. E que para proteger a capacidade produtiva do país e o emprego deve haver acordos em que o Governo arranja soluções para essas empresas. Mas aí é preciso ver onde estão os maiores problemas das empresas. As empresas em Portugal, principalmente as de alto consumo energético, têm uma factura de energia muito superior à das suas congéneres europeias. Tudo o que seja para descer essa factura de energia tem seguramente o apoio do BE.

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Miguel Manso

Essa solução foi já proposta pela CIP.
São medidas que têm o apoio do BE. Também na protecção, por exemplo, de práticas muito agressivas da banca contra as empresas. Outra área em que podemos pensar é a do pagamento especial por conta, que tem um peso muito grande nas empresas pequenas. O Governo diz: “Ah, estas medidas são para as pequenas empresas”, mas depois a redução da TSU é para todas, então se o nosso problema é nas pequenas empresas, vamos fazer medidas para elas. O pagamento especial por conta pode ser uma medida especificamente direccionada para pequenas empresas.

Portanto, aceita essas medidas, mas se forem segmentadas para PME?
A energia, por exemplo, não é para pequenas empresas. Para já, queremos baixar o custo da energia para toda a gente em Portugal. Mas os sectores mais afectados são os de alto consumo de energia - e tanto há pequenas como grandes empresas.

Além da TSU, quais são as áreas de maior fricção entre BE e PS?
Não há. Ou seja, há divergências profundas que são conhecidas desde o princípio - seja o Tratado Orçamental, seja a reestruturação da dívida. Do ponto de vista das matérias em que estamos a trabalhar, há seguramente diferenças sobre como é que se pode incentivar a contratação colectiva. O Governo tem tido uma postura mais de confiar na boa-vontade das entidades patronais para a reactivar, quando o Governo vê que continuam a usar e abusar da caducidade.

Voltamos ao início: essa era uma medida que estava no acordo de concertação: suspender a caducidade por ano e meio.
Não resolve nada. Nós só vamos fazer apreciação parlamentar da redução da TSU, nós não estamos a criar nenhuma dificuldade ao Governo que não deva ser criada. O BE até agendou antes da medida entrar em vigor, para garantir toda a estabilidade às empresas e para dar ao próprio Governo o tempo necessário para conversar com os parceiros. Nós não estamos a fazer tiro a nenhum acordo.