Opinião

Manifesto: Cidadãos contra o “Acordo Ortográfico” de 1990

“O que nasce torto, tarde ou nunca se endireita”. Foi o que aconteceu com o AO90: os efeitos que produziu foram exactamente o contrário do que se pretendeu.

A Língua é um património valioso e um instrumento determinante para a afirmação dos povos e das suas culturas, porque é através dela que exprimem a sua identidade e as suas diferenças. Tal como a espontaneidade da vida e dos costumes de cada povo, a Língua é um elemento vivo, e não pode, por isso, ser prisioneira de imposições do poder político, que limitam a sua criatividade natural.

O “Acordo Ortográfico” de 1990 (AO90) nasceu de uma ideia, no mínimo, imprevidente do então primeiro-ministro, Cavaco Silva, que, sob o pretexto de “unificar” “as duas ortografias oficiais” do Português (sic), — alegadamente para evitar que o Português de Portugal se tornasse uma “língua residual”(!) —, e de “simplificar” a escrita, o que fez foi abrir uma caixa de Pandora e criar um monstro. O AO90 — a que os sucessivos Governos, com uma alegre inconsciência, foram dando execução —, é um fiasco político, linguístico, social, cultural, jurídico e económico.

O processo de entrada em vigor do AO90 nos Estados lusófonos começou por ser um golpe político: o AO90 teria de ser ratificado por todos os Estados. Mas Angola e Moçambique, os dois maiores países de língua portuguesa a seguir ao Brasil, nunca o ratificaram. E, dos restantes países, só três o mandaram “aplicar” obrigatoriamente: Portugal, a partir de 2011-2012; Cabo Verde, a partir de 2014-2015; e o Brasil, a partir de 2016.

“O que nasce torto, tarde ou nunca se endireita”. Foi o que aconteceu com o AO90: os efeitos que produziu foram exactamente o contrário do que se pretendeu.

Senão vejamos: o princípio que presidiu ao AO90 foi o de que a ortografia deveria ser determinada pelo alegado “critério da pronúncia” (?!), o que gerou aberrações da maior gravidade, de que damos apenas alguns exemplos:

— Ao pretender eliminar as consoantes “mudas”, o AO90 criou arbitrariamente centenas de lemas (entradas de dicionário), até aí inexistentes em qualquer das ortografias (portuguesa ou brasileira): “conceção”, por “concepção”; “receção”, por “recepção”, “espetador” por “espectador” — o que criou confusões semânticas, como, por exemplo, “conceção de crédito”, “receção económica” ou “espetador de cinema

— No entanto, pela mesma lógica, o AO90 deveria começar por cortar a mais “muda” de todas as consoantes: o “h” inicial. O que não fez.

— Estabeleceu 17 normas que instituem duplas grafias ou facultatividades, assentando num critério que se pretende de acordo com as “pronúncias” (?!): “corrupto” e “corruto”, “ruptura” e “rutura”; “peremptório” e “perentório”.

— “Óptico” (relativo aos olhos), com a supressão da consoante “muda” “p”, passou a “ótico” (relativo aos ouvidos), o que cria a confusão total entre os especialistas e o público, que deixam de saber a que órgão do corpo humano nos estamos a referir!

— Em Portugal, a eliminação sem critério das consoantes “c” e “p”, ditas “mudas”, afasta as ortografias do Português europeu e do Brasil (quando o quese pretendia era aproximá-las), criou desagregações nas famílias de algumas palavras e provoca insólitas incoerências: passou a escrever-se “Egito”, mas “egípcios”; produtos “lácteos”, mas “laticínios”; os “epiléticos” sofrem de “epilepsia”; um “convector” opera de modo “convetivo”; o “interrutor” produz uma “interrupção”.

— O facto de as facultatividades serem ilimitadas territorialmente (por exemplo, “contacto” e “contato”; “aritmética” e “arimética”) conduz a uma multiplicação gráfica caótica: por exemplo, o Curso universitário de “Electrónica e Electrotecnia” pode ser grafado com 32 combinações diferentes; o que é manifestamente absurdo.

— A confusão maior surgiu entre a população que se viu obrigada a ter de “aplicar” o AO90, e passou a cortar “cês” e “pês” a eito, o que levou ao aparecimento de erros, tais como: “batérias”, “impatos”, “ténicas”, “fição”; “adatação”, “atidão”, “abruto”, “adeto”; “exeto” (por “excepto”); para além de cortarem outras consoantes, como, por exemplo, o “b” em “ojeção”, ou o “g” em “dianóstico”.

— No uso de maiúsculas e minúsculas, o caos abunda; “Rua de Santo António” pode escrever-se de quatro formas: também “rua de Santo António”, “rua de santo António” ou “Rua de santo António” (se acrescentarmos as quatro do Brasil, com “Antônio”, dá um total de 8 formas possíveis (!)).

— O AO90 prescreve ou elimina o uso do hífen de forma totalmente caótica. Vejamos alguns exemplos: “guarda-chuva”, mas “mandachuva”; “cor-de-rosa”, mas “cor de laranja”; zona “infantojuvenil”, mas “materno-infantil”; e aberrações como “cocolateral”, “cocomandante”, “conavegante”, “corréu”, “coutente”, “semirreta”.

— Entre outras arbitrariedades, a supressão do acento agudo cria situações caricatas. A expressão popular: “Alto e pára o baile”, na grafia do AO90 (“Alto e para o baile”) dá origem a leituras contraditórias. A frase “Não me pélo pelo pêlo de quem pára para resistir” fica, com o AO90, escrita deste modo: “Não me pelo pelo pelo de quem para para resistir” — o que é incompreensível, seja qual for o contexto.

— Em contrapartida,  acentos fora da sílaba tónica “correção” escrito “corréção”; “espetaculo” corrigido para “espétaculo” ou mesmo “letivo” que passa a “létivo”!

Em suma, com este caos (orto)gráfico, como se poderão “ensinar” as crianças a escrever Português?

Mas há mais: o AO90 não incide sobre os factores de divergência da linguagem escrita entre Portugal e o Brasil, nas quais existem diferenças lexicais (fato – terno; autocarro – ônibus; comboio - trem), sintácticas (tu – você) e semânticas (palavras com sentidos diferentes: camisola, por exemplo, que, no Brasil, significa “camisa de dormir”). Estamos perante diferenças atávicas que caracterizam as duas variantes do Português e que não se alteram por decreto.

O caos na grafia grassa nos vários dicionários, correctores e conversores. Com estas ferramentas discrepantes, os utilizadores da Língua Portuguesa, que já têm dificuldade em “aplicar” o “Acordo”, ficam ainda mais confusos e instáveis. Hoje, ninguém sabe escrever Português com o “Acordo”.

Sejamos claros: a diversidade ortográfica — entre apenas duas variantes do Português: o de Portugal e o do Brasil — nunca foi obstáculo à comunicação entre os diversos povos de Língua portuguesa; como nunca foi razão de empobrecimento, mas, pelo contrário, uma afirmação da pujança da nossa Língua; o que, aliás, faz dela uma das mais escritas e utilizadas do Mundo. O Inglês tem 18 variantes, e não deixa por isso de ser a principal língua internacional; o Francês tem 15 e o Castelhano, 21.

Por outro lado, as “aplicações” do AO90 afastam o Português-padrão das principais línguas internacionais, o que só traz desvantagens em termos etimológicos, de globalização e de aprendizagem dessas línguas estrangeiras, em relação às quais não temos qualquer vantagem em nos afastar. Por exemplo, a palavra “actor”: em todas as línguas, como a nossa, em que a palavra é de raiz latina, escreve-se “actor” com c ou k (excepto em Italiano, mas em que se escreve com duplo tt, que tem idêntica função de abrir a vogal “a”).

É caso para dizer que “foi pior a emenda que o soneto”.

Mas o AO90 é também um lamentável exemplo da forma como o Estado abusou do seu poder. A “Nota Explicativa” contém erros crassos, falácias e falsidades. Mais grave, nunca foi promovida qualquer discussão pública sobre o AO90. Em 2005, foram emitidos 25 pareceres negativos por parte de especialistas e de entidades consultadas. Porém, esses documentos foram ocultados. Todo o processo do AO90, culminando com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, é um péssimo exemplo de falta de transparência, inadmissível num Estado de Direito democrático (artigos 2.º e 48.º, n.º 2, da Constituição da República Portuguesa).

Por sua vez, o AO90 dividiu a sociedade e as gerações, ao impor uma forma de escrita nas escolas, universidades, instituições do Estado e da sociedade civil — enquanto a esmagadora maioria dos portugueses continua a escrever com o Português  pré-AO90.

A maioria dos escritores lusófonos, muitos dos professores, dos tradutores e da comunidade científica têm manifestado a sua repugnância em acatar o “Acordo”. Mesmo o grande número dos que acatam o AO90, por convicção, pragmatismo, inércia, subserviência, ou porque são obrigados a obedecer-lhe, na realidade, escrevem em Português normal, e limitam-se a deixar que os textos sejam depois adaptados pelos correctores ou revisores.

Finalmente, no domínio jurídico, há vários atropelos que devem ser denunciados. Desde logo, o “Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”, para entrar em vigor, deveria ter sido ratificado por unanimidade, e não apenas por três Estados, como sucedeu.

Por outro lado, o AO90 é inconstitucional, porque o Estado não pode programar a cultura e a educação segundo quaisquer directrizes estéticas, políticas ou ideológicas (artigo 43.º, n. 2, da Constituição). E viola também o dever de defesa e de preservação do nosso património cultural (artigo 78.º, n.º 1).

Em suma, o AO90 teve os efeitos exactamente opostos aos que se propunha: não uniu, não unificou, não simplificou. É um fracasso político, linguístico, social, cultural e jurídico. E é também um fracasso económico, pois, ao contrário do que apregoou, não fez vender mais nem facilitou a circulação de livros. Pelo contrário: as vendas caíram. O Português pré-AO90 continua a ser a ortografia utilizada nos dois países luso-escreventes mais populosos (logo a seguir ao Brasil): Angola e Moçambique; o que obriga a duas edições de livros e de manuais escolares por parte das editoras: uma com e outra sem o AO90.

A Língua é o instrumento decisivo da formação das crianças e dos jovens. Não podemos permitir que o arbítrio de decisões erradas seja transmitido às gerações futuras, de que somos cuidadores, separando filhos e pais, muitos dos quais escrevem hoje com ortografias diferentes.

Em 28 de Maio de 1991, durante a discussão no Parlamento sobre o “Acordo Ortográfico”, o deputado Jorge Lemos declarou, profeticamente: “O acordo é inútil, ineficaz, secretista, prepotente, irrealista, infundamentado, desnecessário, irresponsável, prejudicial, gerador de instabilidade e inoportuno. (…) Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, este texto que nos foi distribuído, como sendo o texto do Acordo, só pode ter uma solução: ser rasgado.” E, perante a Assembleia, passou das palavras aos actos — e rasgou-o.

Vinte e cinco anos depois, é mais do que tempo de lhe seguirmos o exemplo.

Subscritores do Manifesto

A. M. Pires Cabral – Escritor

A. Vieira Cura – Professor universitário

Acílio Estanqueiro Rocha – Professor universitário; ex-vice-reitor da Universidade do Minho

Adalberto Alves – Escritor, arabista

Adelino Gomes – Jornalista

Albano Martins – Escritor

Alfredo Barroso – Ex-membro do Governo; ex-chefe da Casa Civil do Presidente da República

General Amadeo Garcia dos Santos

Ana Isabel Buescu – Professora universitária

Ana Jorge – Jornalista

Ana Lúcia Pinto Sintra – Professora universitária

Ana Paula Dias – Jornalista

Ana Paula Russo – Cantora lírica; Professora do Conservatório Nacional

Ana Zanatti – Actriz; escritora

André Salgado de Matos – Docente universitário; Advogado

André Ventura – Professor universitário; penalista

António Arnaut – Escritor; Fundador do Serviço Nacional de Saúde

António Bagão Félix – Professor universitário; ex-ministro das Finanças e Segurança Social

António Barreto – Professor universitário; sociólogo

António Carlos Cortez – Escritor; professor

António de Castro Caeiro – Professor universitário

António Chagas Dias – Economista; tradutor

António Frederico Oliveira Figueiredo – Comentador desportivo; ex-dirigente do Sport Lisboa e Benfica

António Garcia Pereira – Professor universitário; advogado

António Gentil Martins – Médico; ex-bastonário da Ordem dos Médicos

António Lobo Antunes – Escritor

António Lobo Xavier – Advogado; membro do Conselho de Estado

António M. Feijó – Professor universitário; universidade de Lisboa

António-Pedro Vasconcelos – Cineasta

António Salvado – Escritor

Assírio Bacelar – Editor da Nova Vega

Belmiro Fernandes Pereira – Professor universitário

Bernardo Vasconcelos e Sousa – Professor universitário

Boaventura de Sousa Santos – Professor universitário; sociólogo

Bruno Prata – Jornalista

Camané – Cantor, fadista

Carlos do Carmo – Cantor, fadista

Embaixador Carlos Fernandes – Jurista

Carlos Fiolhais – Professor universitário

Carlos Fragateiro – Professor universitário; encenador

Carlos Guilherme – Cantor lírico

Casimiro de Brito – Escritor; ex-presidente do PEN Club Português

Carlos Tê (Carlos Alberto Gomes Monteiro) – Compositor

Catarina Vieira Molder – Cantora lírica; directora artística

Constança Cunha e Sá – Jornalista

Cristina Cordeiro – Jornalista

Cristina Ponte – Professora universitária

Desidério Murcho – Professor na Universidade Federal de Ouro Preto (no estado federado de Minas Gerais, Brasil); escritor

Diogo Leite de Campos – Professor universitário; Advogado

Eduardo Jorge de Sousa Castro – Professor universitário

Eduardo Lourenço – Ensaísta; membro do Conselho de Estado

Eugénia Melo e Castro – Cantora; compositora

Eugénio Lisboa – Escritor

Fernanda Mota Alves – Professora universitária

Fernando Araújo – Professor universitário

Fernando Dacosta – Jornalista; escritor

Fernando Paulo Baptista – Filólogo; Investigador

Fernando Tordo – Cantor; músico

Francisco Belard – Jornalista

Francisco Miguel Valada – Intérprete de conferência junto das instituições da UE

Gastão Cruz – Escritor

Germano de Sousa – Professor universitário; ex-bastonário da Ordem dos Médicos

Gonçalo Sampaio e Mello – Professor Universitário; coordenador do Arquivo Histórico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Guilherme Pereira – Professor universitário

Guilherme Valente – Editor da Gradiva

Helder Costa – Dramaturgo/encenador

Helder Guégués – Escritor; tradutor

Helena Buescu – Professora universitária

Helena Roseta – Arquitecta; deputada à Assembleia da República

Hélio Alves – Professor universitário; linguista

Henrique Cayatte – Designer

Henrique Garcia – Jornalista

Henrique Jales Ribeiro – Professor universitário

Hermenegildo Borges – Professor universitário

Inês Lourenço – Escritora

Inês Pedrosa – Escritora

Irene Flunser Pimentel – Historiadora

Isabel Pinto Ribeiro Sanches Osório – Professora universitária; patologista forense

Isabel Pires de Lima – Professora universitária; ex-ministra da Cultura

Isabel Wolmar – Jornalista; escritora

Januário Torgal Ferreira – Bispo

João Barrento – Professor universitário

João Bosco Mota Amaral – ex-presidente da Assembleia da República; ex-presidente do Governo Regional dos Açores

João de Sousa – Jornalista; director do jornal Tornado

João Ferreira do Amaral – Professor universitário

João Maria de Freitas Branco – Filósofo/ensaísta

Joaquim Pessoa – Escritor

Jorge Custódio – Professor universitário; presidente da Associação Portuguesa de Arqueologia Industrial

Jorge Martins – Artista plástico; pintor

Jorge Palma – Cantor; compositor

José d’Encarnação – Professor universitário; epigrafista

José Lucas Cardoso – Professor universitário

Coronel José Eduardo de Sanches Osório – Professor da Academia Militar; organizador da Revolução de 25 de Abril de 1974

José Luís Bonifácio Ramos – Professor universitário

José Magalhães – Membro dos XIV, XVII e XVIII Governos

José Mendes Bota – ex-deputado à Assembleia da República e ao Parlamento Europeu

José Pacheco Pereira – Professor universitário; jornalista

José Pedro Serra – Professor universitário

José Renato Gonçalves – Professor universitário

José Ribeiro e Castro – ex-Líder do CDS; ex-deputado pelo CDS à Assembleia da República

Júlio Isidro – Autor e apresentador de programas de rádio e televisão

Júlio Machado Vaz – Médico psiquiatra

Júlio Pomar – Artista plástico

Lena d’Água – Cantora

Lídia Franco – Actriz

Lisa Santos – Professora universitária

Luís Aleluia – Actor

Luís Bigotte Chorão – Jurista; historiador

Luís Menezes Leitão – Professor universitário; presidente da Associação Lisbonense de Proprietários

Luís M. R. Oliveira – Professor universitário

Luís Raposo – Presidente da Aliança Europeia do Conselho Internacional de Museus (ICOM Europa); vice-presidente da Associação dos Arqueólogos Portugueses

Luísa Costa Gomes – Escritora

Luísa Ferreira – Fotógrafa

Luiz Fagundes Duarte – Professor universitário; ex-deputado pelo PS

Manuel Alegre – Escritor; ex-deputado à Assembleia da República

Manuel Duarte Ortigueira – Professor universitário

Manuel Ferreira Patrício – Professor universitário; ex-Reitor da Universidade de Évora

Manuel Freire – Cantor; ex-presidente da Sociedade Portuguesa de Autores

Manuel Monteiro – Professor universitário; ex-líder do CDS-PP

Manuel S. Fonseca – Editor; escritor

Manuela Mendonça – Historiadora; presidente da Academia Portuguesa da História

Maria Alzira Seixo – Professora universitária

Maria do Carmo Vieira – Professora de Português; membro da Direcção da Anproport (Associação Nacional de Professores de Português)

Maria do Céu Guerra – Actriz; directora da Companhia de Teatro A Barraca

Maria Ester Vargas – Professora; ex-Deputada à Assembleia da República pelo PSD

Maria João Seixas – Jornalista

Maria do Rosário Gama – ex-directora da Escola Secundária Infanta D. Maria, de Coimbra; presidente da Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados (Apre!)

Maria do Rosário Pedreira – Escritora; editora

Maria do Sameiro Barroso – Escritora; membro da Direcção do Núcleo de História da Medicina da Ordem dos Médicos

Maria Carmen de Frias e Gouveia – Professora universitária; linguista

Maria Cristina Pimentel – Professora universitária; directora do Centro de Estudos Clássicos da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa

Maria Eduarda Gonçalves – Professora universitária

Maria Filomena Molder – Professora universitária; ensaísta

Maria Filomena Mónica – Professora universitária; escritora

Maria Luísa Duarte – Professora universitária

Maria Regina Rocha – Linguista; consultora linguística do programa de televisão Cuidado com a Língua!

Maria Renée Gomes – Professora universitária; antiga representante da União Latina em Portugal

Maria Teresa Horta – Escritora

Mário Cláudio – Escritor

Coronel Mário Tomé – Membro do “Movimento dos Capitães” na Guiné-Bissau; ex-deputado à Assembleia da República pela UDP

Martim de Albuquerque – Professor universitário

Matilde Sousa Franco – Historiadora; ex-deputada independente pelo PS

Michael Seufert – ex-deputado pelo CDS-PP; ex-presidente da Juventude Popular (CDS-PP)

Miguel Esteves Cardoso – Jornalista; escritor

Miguel Real – Escritor

Miguel Sousa Tavares – Escritor

Miguel Teixeira de Sousa – Professor universitário

Paulo de Morais – Professor universitário; presidente da “Frente Cívica”

Paulo Saragoça da Matta – Advogado; juiz ad hoc no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

Paulo Teixeira Pinto – Editor; ex-presidente do Milenium BCP

Pedro Abrunhosa – Cantor; compositor

Pedro Barroso – Cantor; músico

Pedro Mexia – Escritor

Pedro Quartin Graça – Professor universitário

Pedro Tamen – Escritor; ex-administrador da Fundação Calouste Gulbenkian

Pêpê Rapazote – Actor

Raquel Varela – Investigadora; professora universitária

Raul Miguel Rosado Fernandes – Professor universitário; ex-reitor da Universidade de Lisboa

Ricardo Santos – Professor universitário

Richard Zimler – Escritor

Rita Ferro – Escritora

Rosa Maria Perez – Antropóloga

Rosário Andorinha – Professora de Português; presidente da Direcção da Anproport (Associação Nacional de Professores de Português)

Rui Veloso – Cantor; compositor

Santana Castilho – Professor universitário

Sérgio Godinho – Cantor; compositor

Sílvia Chicó – Professora universitária

Silvina Pereira – Investigadora; directora Artística do Teatro Maizum

Sílvio Abrantes – Professor universitário; Engenheiro

Sofia Miguens – Professora universitária

Teolinda Gersão – Escritora; professora universitária

Teresa Pizarro Beleza – Professora universitária; Penalista

Teresa Rodrigues Cadete – Professora universitária; escritora

Tozé Brito (António José Correia de Brito) – Autor e compositor

Valter Hugo Mãe – Escritor

Vanda Anastácio – Professora universitária

Tenente-Coronel Vasco Lourenço – membro activo dos “Capitães de Abril”; presidente da Associação 25 de Abril

Vicente Jorge Silva – Jornalista

Viriato Teles – Jornalista

Vítor Aguiar e Silva – Professor universitário; ex-presidente da Comissão Nacional da Língua Portuguesa

Vítor Manuel dos Anjos Guerreiro – Doutor em Filosofia da Arte; tradutor.

Vítor Ramalho – Jurista e ex-deputado pelo PS

Instituições:

Anproport – Associação Nacional de Professores de Português

Associação Portuguesa de Tradutores

Centro de Estudos Comparatistas da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa

Associação Clenardvs – Promoção e Ensino da Cultura e Línguas Clássicas

Sociedade Portuguesa de Autores

Associação “Tornado” – Comunicação Social

E ainda:

Aldo Lopes Dinucci – Professor na Universidade de Sergipe (Brasil)

Arlindo João Carlos Isabel - Editor Literário; Ex-director do Instituto Nacional do Livro e do Disco (Angola)

Celso Augusto Conceição Nunes – Professor na Universidade de Cecusa, Cachoeirinha, Rio Grande do Sul; linguista

Delmar Maia Gonçalves – Escritor; presidente do Núcleo de Escritores Moçambicanos na Diáspora

Fernando Venâncio – Professor de ascendência portuguesa, de nacionalidade holandesa, na Universidade de Amesterdão; filólogo

Heinrich Ewald Hörster – Professor universitário na Universidade do Minho (de nacionalidade alemã)

Lucas Miotto – Mestre; doutorando brasileiro em Filosofia do Direito, na Universidade de Edimburgo

Luís F. Rosa Lopes – Escritor (Angola)

Luís Fernando – Jornalista; escritor (Angola)

Matheus Martins Silva – Doutor em Filosofia da Linguagem

Odette Collas - Tradutora; Presidente da Direcção da Associação Portuguesa de Tradutores (de ascendência portuguesa; e de nacionalidade francesa)

Osvaldo Frota Pessoa Junior – Professor na Universidade de São Paulo

Pasquale Cipro Neto – Professor; Colunista na Folha de São Paulo (1997-2016)

Paulo Franchetti – Professor na Universidade Estadual de Campinas, São Paulo

Paulo Horácio de Sequeira e Carvalho – Sociólogo (Angola)

RECTIFICAÇÃO: Onde estava, por lapso, "Centro de Estudos Comparatistas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa", passou a estar, correctamente, Centro de Estudos Comparatistas da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

Por lapso (já rectificado), tinha sido omitido na lista o nome de Guilherme Valente. Outros nomes têm vindo a ser acrescentados desde que o texto do Manifesto foi colocado online.