Rui Rio também é a favor da nacionalização temporária do Novo Banco

Ex-presidente da Câmara do Porto prevê que a nacionalização custe mais 750 milhões de euros de reforço do capital próprio, para assegurar o cumprimento dos rácios impostos pelo BCE.

nFactos/Fernando Veludo
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nFactos/Fernando Veludo

Rui Rio é mais uma voz da área do PSD a defender a nacionalização, temporária, do Novo Banco e diz esperar que Bruxelas não vete, de forma burocrática, essa solução. O ex-autarca do Porto e possível candidato à liderança do PSD em 2018 assume assim uma posição diferente da da direcção do partido. A newsletter diária do PSD de segunda-feira tinha por título Mitos sobre o Novo Banco e ainda esta quarta-feira, na TSF, o deputado Duarte Pacheco elogiava o ministro das Finanças, por parecer preferir a venda à nacionalização, e vincava que esta só devia ser referida como “arma negocial”.

Mas essa não é a opinião de Rui Rio, que considera que a nacionalização temporária fará sentido, se assim se conseguir “rendibilizar o banco” e, daqui por alguns anos, “ter o retorno de todo o capital nele investido e, se possível, com alguma compensação para o Estado”.

Para Rio, que enviou ao PÚBLICO um texto com a sua posição sobre a matéria, a nacionalização transitória “seria a forma de, em termos de médio prazo, se evitar ainda mais despesa pública com o sector bancário; e, até, de se aliviar a carga que os outros bancos já estão a suportar com este escândalo nacional”. Indignado com o processo da resolução do BES, o economista questiona, aliás, como é possível que o sistema judicial não tenha acusado ninguém.

Quanto à nacionalização temporária do Novo Banco, ressalva que "é necessário saber quanto é que ela, no imediato, vai custar e se, em face disso, é possível desenhar um plano de rentabilização credível e prudente do banco.”

No imediato - contabiliza o ex-autarca do PSD -, “custará mais 750 milhões de euros de reforço do capital próprio, no sentido de assegurar o cumprimento dos rácios impostos pelo BCE”. E alerta: “Se os actuais concorrentes estão a pedir garantias ao Estado, então será porque não têm plena confiança no valor dos activos constantes do balanço, ou seja, acham que ainda há imparidades por contabilizar. Se assim for, temos aqui um custo adicional da nacionalização o que teremos de considerar”.

Rui Rio entende que “será ainda necessário decidir sobre o tratamento a dar ao capital do Fundo de Resolução que, no início, foi metido no Novo Banco, que é uma responsabilidade muito pesada do sistema bancário perante o Estado e que foi por este imposta aos seus próprios devedores”.

Para que esta nacionalização seja possível, sustenta, será necessário obter autorização de Bruxelas, dado que o Novo Banco "já foi resolvido e, como tal, encontra-se ao abrigo de regras comunitárias”. “Espero bem que, se esta for a via que melhor defende o interesse público nacional, a burocracia de Bruxelas não nos venha a prejudicar de forma inaceitável, tal como aconteceu recentemente com o Banif”, afirma.

O ex-presidente da Câmara do Porto deixa “duas perguntas simples” que gostava de ver respondidas ao povo português - “que está a pagar esta pesada factura que nunca mais acaba” -, relacionadas com a resolução do BES e criação de um banco bom, o Novo Banco, “com activos e passivos bem avaliados e com a respectiva situação líquida positiva”: ”Como é possível que ele hoje nada valha, depois de, inclusive, já se ter defraudado adicionalmente obrigacionistas no valor de 2 mil milhões de euros? Perante esta realidade catastrófica, como é possível que o sistema judicial não tenha ainda produzido qualquer acusação sustentada contra quem quer que seja?”

A nacionalização temporária do Novo Banco tem estado em debate nos últimos dias, à esquerda e à direita. Depois de José Maria Ricciardi e de Manuela Ferreira Leite, na semana passada, terem admitido a solução,na SIC Notícias e na TVI24, agora são Nuno Morais Sarmento, Vera Jardim e Daniel Bessa a considerarem que uma gestão pública temporária do banco seria a melhor alternativa a uma venda que se afigura cada vez mais difícil e com consequências financeiras muito negativas para os cofres do Estado. O caso do inglês Lloyds, para o qual foi adoptada uma solução semelhante, é apontado como um bom exemplo.

No programa Falar Claro da Rádio Renascença, terça-feira à noite, Vera Jardim defendeu que o ideal para o Novo Banco seria uma nacionalização durante dois ou três anos, como se fez no Lloyds ou no Royal Bank of Scotland. “Não uma nacionalização à antiga”, ou como a que pretende o PCP, realçou, e citou Vítor Bento, que em Julho de 2014 foi nomeado para o Novo Banco, que então dizia que o ex-BES precisava de “uns anos para ser recuperado”.

Nuno Morais Sarmento, ex-ministro do PSD, é da mesma opinião e até argumentou com os “mais de 70 bancos que foram nacionalizados nos últimos anos no conjunto dos países europeus”. “A acontecer, deverá ser vista como nacionalização temporária. Não é uma situação anómala nem nova, mas deve ser considerada como última solução e nunca como primeira”, vincou. Noutros países, o Estado recebeu bancos no sector público e, quando “podia ser feito em segurança para o sistema financeiro e sem prejuízo para os investidores e contribuintes – que suportam sempre este custo -, voltava-se a considerar a hipótese de privatização mediante venda ou dispersão do capital em bolsa”.

“Nacionalizar o Novo Banco? Eu compro essa ideia, se me trouxerem uma gestão profissional e absolutamente independente”, disse Daniel Bessa, economista e antigo ministro da Economia de António Guterres, no Porto Canal. Mas colocou uma condição: “chamar Horta Osório para gerir o Novo Banco, como geriu o Lloyds”, que estava falido, e depois o conseguiu recuperar, estando agora muito perto de ser completamente privatizado novamente.

Sendo certo que o primeiro-ministro, em especial nos debates quinzenais na Assembleia da República, quando pressionado por Catarina Martins e Jerónimo de Sousa, sempre respondeu que no caso do Novo Banco “todas as opções" estavam em cima da mesa, o cenário da nacionalização temporária permitiria apaziguar os partidos à esquerda que apoiam o PS no Parlamento e contentar a direita que contratou Vítor Bento em 2014 para tratar da questão BES/Novo Banco e que tinha este cenário entre as soluções possíveis para aquela instituição bancária.