Proprietários e inquilinos discordam sobre extinção do Balcão de Arrendamento

Medida entrou em vigor há quatro anos, mas todos lhe reconhecem existência de falhas

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fau fabio augusto

Quatro anos após a entrada em funcionamento do Balcão Nacional do Arrendamento (BNA), os inquilinos defendem a extinção deste serviço de agilização dos despejos, enquanto os proprietários se manifestam contra a proposta, apesar de reconhecerem a existência de falhas.

Segundo o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), Luís Menezes Leitão, o BNA não está a funcionar com a celeridade desejável, mas, apesar disso, representa "um grande progresso em relação ao sistema anterior"."Regressar ao sistema anterior é paralisar completamente o processo de despejo e, com isso, quebrar a confiança dos proprietários em colocar as casas no mercado" de arrendamento, afirmou à Lusa o responsável da ALP.

Já o presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), Romão Lavadinho, disse que o BNA nunca deveria ter sido criado, advogando que "o despejo de qualquer inquilino por incumprimento deve ser tratado nos tribunais normais". "Juridicamente, qualquer despejo deve ser tratado por via judicial e não por via burocrática de uma qualquer entidade, neste caso chamada Balcão Nacional de Arrendamento, que considerámos sempre balcão nacional dos despejos", reforçou Romão Lavadinho.

A funcionar desde Janeiro de 2013 (altura em que PSD e CDS-PP estavam no Governo), o BNA foi criado para agilizar o despejo de inquilinos com rendas em atraso, tendo registado nos primeiros três anos 12.612 pedidos de despejo, dos quais 6.715 foram recusados. Em relação a 4.735 casos, foram emitidos títulos de desocupação.

A Lusa questionou o Ministério da Justiça sobre o número total de processos nos quatro anos de funcionamento e qual o futuro do BNA, mas ainda não obteve resposta.

Em Agosto, o grupo de trabalho de Políticas de Habitação, Crédito Imobiliário e Tributação do Património Imobiliário, constituído por representes do Governo, do PS e do BE, propôs a extinção, por considerar que este serviço funciona como "um balcão de despejos".

"O mercado de arrendamento não precisa de despejos, precisa é de ser promovido, ter agilidade e flexibilidade suficiente no sentido de poder, por um lado, garantir diretos aos senhorios, mas também aos inquilinos", declarou à Lusa o deputado do BE Pedro Soares.

Questionado sobre se já existe data prevista para a extinção do BNA, o deputado bloquista disse que "ainda não", referindo que, a partir de Fevereiro, se pretende "apresentar iniciativas legislativas" nesse sentido.

"Desde a constituição [do BNA] que a associação de inquilinos vem, sempre, propondo que o Balcão devia ser extinto", frisou o responsável da AIL, Romão Lavadinho. No seu entender, "qualquer solução que vá nesse sentido é importante".

Para o representante dos proprietários Luís Menezes Leitão, o sistema do Balcão é "insuficiente" desde o início, porque "poderia ser arranjada uma forma mais expedita de fazer o processo dos despejos".

No entanto, "não há dúvida de que o Balcão representou um progresso relativamente ao sistema anterior", afirmou o presidente da ALP, argumentando que o BNA permitiu "agilizar os despejos, uma vez que antes o que se passava é que os inquilinos ficavam anos nos imóveis sem pagar as rendas e sem haver qualquer perspetiva de obter uma decisão de despejo".

Sobre a proposta de extinção do BNA, Menezes Leitão considerou que "é uma medida completamente insensata" e que vai voltar a "tornar completamente inviável o processo de despejo".

"Já está a haver uma grande retração do arrendamento em consequência de os proprietários estarem a perder a confiança no mercado, devido às medidas que o Governo e os partidos da esquerda todos os dias anunciam. Se vier a extinção do Balcão Nacional de Arrendamento, estamos convencidos de que muito poucos proprietários colocarão as casas no mercado para arrendar, porque o risco será muito grande", alertou o representante da ALP.

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