Juncker bloqueou medidas europeias contra a evasão fiscal, avança Guardian

O jornal britânico teve acesso a telegramas diplomáticos que comprometem o presidente da Comissão Europeia.

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O gabinete de Jean-Claude Juncker não quis comentar Reuters/VINCENT KESSLER

O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, passou anos, enquanto ocupava o cargo de primeiro-ministro do Luxemburgo, a bloquear os esforços da União Europeia para combater a evasão fiscal por parte de grandes multinacionais. A revelação é feita pelo jornal britânico The Guardian com base em telegramas diplomáticos alemães a que teve acesso, juntamente com o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação e a rádio alemã NDR.

No centro da história está um comité criado pelos Estados membros para discutir o código de conduta fiscal para as grandes empresas, que era uma forma de evitar que os diferentes países entrassem em conflito na defesa das suas próprias políticas fiscais, umas mais permissivas do que outras, e fossem vulneráveis às pressões das multinacionais.

Criado há perto de 19 anos, este foi sempre, diz o Guardian, um dos comités com maior nível de secretismo de Bruxelas. O que os documentos agora revelados mostram é a forma como um pequeno grupo de países “muitas vezes liderado pelo Luxemburgo”, com o apoio da Holanda, conseguiu “atrasar, diluir ou travar” medidas que obrigariam as multinacionais a cumprir as suas obrigações fiscais.

Primeiro-ministro do Luxemburgo entre 1995 e 2013, Juncker, diz o Guardian, teve um papel activo nesses esforços de bloqueio de medidas, tendo, além disso, insistido sempre na necessidade de manter a regra da unanimidade, que, segundo outros países com assento no comité (como a França, a Alemanha e a Suécia), tornava este muito pouco eficaz. Por outro lado, continua o diário britânico, o Luxemburgo opôs-se também sempre aos planos para identificar o sentido de voto dos membros do comité e os argumentos utilizados, impedindo assim que ficasse claro quem estava a bloquear as reformas.

O Guardian contactou o Ministério das Finanças do Luxemburgo que se recusou a comentar posições assumidas por executivos anteriores em debates privados dentro de instituições europeias. Também não deram resultados os contactos feitos junto do gabinete de Juncker, que disse não estar disponível para responder a perguntas sobre posições negociais assumidas pelo Luxemburgo no passado.

“Não temos conhecimento das comunicações [os telegramas diplomáticos alemães] que vocês dizem ter, não sabemos se são genuínas e por isso não podemos comentar”, disse o porta-voz do Governo luxemburguês. E acrescentou que “nos últimos anos, o Luxemburgo tem estado na linha da frente das tendências globais para uma maior transparência em matérias fiscais e na luta contra competição fiscal prejudicial”.

O Guardian contactou especialistas em matérias fiscais que confirmam que, com o actual Governo presidido por Xavier Bettel, o Luxemburgo começou a afastar-se de políticas fiscais mais agressivas que tinha no tempo de Juncker.

Foi com essas políticas, continua o jornal, que o actual presidente da Comissão Europeia transformou o seu país de uma economia baseada no aço num centro de negócios internacional e um dos países do mundo com maior riqueza per capita.

Entre as empresas que se precipitaram para o pequeno Estado para beneficiar das suas políticas fiscais de impostos muito baixos, canalizando os lucros através de subsidiárias ali baseadas, estão, por exemplo, a McDonald’s, a Fiat, a Amazon, a Shire Pharmaceuticals e a Skype.

Quando o esquema foi tornado público, em 2014, no chamado caso Lux Leaks, Juncker admitiu que a sua reputação saía prejudicada e que, apesar de não ser ilegal, o sistema fiscal do Luxemburgo violava “princípios éticos e morais”. Mas garantiu que à frente da Comissão Europeia iria liderar uma campanha contra a evasão fiscal e apoiar os esforços que têm vindo a ser feitos pela comissária para a Concorrência, Margrethe Vestager.

No entanto, o Guardian conclui que “os telegramas diplomáticos agora tornados públicos levantam questões sobre se ele será a melhor pessoa para estar à frente destas reformas”.