Presidente do Eurogrupo diz que não cabe a Juncker explicar acordos do Luxemburgo

Jeroen Dijsselbloem remete responsabilidade de prestar esclarecimentos para o primeiro-ministro luxemburguês.

Jeroen Dijsselbloem lidera o Eurogrupo
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Jeroen Dijsselbloem, presidente do Eurogrupo, saiu em defesa de Jean-Claude Juncker. PETER MUHLY/AFP

O presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, disse esta sexta-feira que cabe ao actual primeiro-ministro do Luxemburgo, e não a Jean-Claude Juncker, explicar os acordos secretos feitos com empresas para pagarem menos impostos.

À chegada à reunião dos ministros da Economia e Finanças da União Europeia (Ecofin), em Bruxelas, Jeroen Dijsselbloem reagiu à polémica que envolve o actual presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, considerando que é "o chefe do Governo [do Luxemburgo] o responsável pelas acções políticas e também as do passado" pelo que deve ser Xavier Bettel a dar explicações.

Para o ministro das Finanças da Holanda, uma vez que Juncker é agora presidente da Comissão Europeia só deve falar das suas funções actuais, pelo que "cabe ao chefe do Governo do Luxemburgo explicar as políticas", mesmo as do passado, estando prevista uma conferência de imprensa para hoje.

Uma investigação jornalística internacional destapou na quinta-feira o chamado caso 'Luxembourg Leaks', sobre acordos secretos que mais de 300 multinacionais fizeram com o Governo do Grão-Ducado para fugir aos impostos noutros países.

Este é o primeiro teste ao novo presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, que foi primeiro-ministro do Luxemburgo entre 1995 e 2013, período em que parte substancial desses acordos foram assinados.

O político luxemburguês ainda não reagiu pessoalmente a esta polémica e na quinta-feira cancelou a participação numa conferência sobre a Europa, em Bruxelas, depois de o ex-presidente da Comissão Europeia, Jacques Delors, também ter cancelado a sua ida por estar doente.

Já o porta-voz da Comissão Europeia, Margaritis Schinas, afirmou na habitual conferência de Iimprensa que o anterior comissário da Concorrência, Joaquín Almunia, já tinha lançado investigações sobre esquemas de ajudas de estado no Luxemburgo, assim como na Irlanda e Malta e pediu mais informação à Bélgica, Chipre, Holanda e Reino Unido.

A investigação está a cargo da nova comissária da Concorrência, Margrethe Vestager, que substituiu o espanhol Joaquin Almunia, acrescentou o porta-voz de Juncker, sublinhando que "Vestager irá fazer o seu trabalho" e decidir.

O caso revelado diz respeito aos chamados 'Acordos Fiscais Preliminares', que determinam, através de negociação entre o Governo e uma determinada empresa, como essa empresa será taxada caso decida ter actividade fiscal no país.

De acordo com a versão publicada no britânico The Guardian, por exemplo, os acordos fiscais entre as empresas e o Luxemburgo são "perfeitamente legais", mas mostram uma deturpação do sistema fiscal europeu: "É como levar o plano fiscal ao Governo para ser aprovado e abençoado previamente", comentou um professor de Direito Fiscal da Universidade de Connecticut, à investigação do ICIJ.

"É uma espécie de terra da fantasia mágica", comentou outro fiscalista, ouvido na investigação dos jornalistas, referindo-se aos baixíssimos impostos que as empresas pagam sobre os lucros que obtêm.

Entre os aspectos curiosos da investigação está a descrição de uma só morada no Luxemburgo, que é a sede de 1600 empresas, e a ajuda da consultora PriceWaterhouseCoopers na obtenção de um número considerável de decisões fiscais favoráveis.