Torne-se perito

Precários do Estado à beira de verem iniciar processo de integração nos quadros

Execução de acordo entre Governo, PCP e Bloco está pendente do diagnóstico sobre precariedade na função pública que o executivo devia ter entregado no fim de Outubro.

Há mais de 100 mil pessoas com contratos de trabalho precário na administração pública em Portugal
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Custo da medida "não é assim tão significativo", diz Catarina Martins Hugo Santos

A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, anunciou este sábado que “há um acordo de princípio” com o Governo para que as “mais de 100 mil pessoas” com contratos de trabalho precário na administração pública passem a ter contratos efectivos a partir do ano que vem.

"Encontrámos a fórmula de um acordo de princípio para começar a integrar os precários da função pública e terem contratos de trabalho que correspondem à função que ocupam", afirmou Catarina Martins, citada pela Lusa.

Segundo noticiou este sábado o Expresso, o Governo, o PCP e o BE chegaram a um entendimento para incluir este processo de regularização dos vínculos precários no Orçamento do Estado para 2017, sendo que a fórmula concreta “ainda está a ser trabalhada”, como adiantou ao semanário o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos.

Ao PÚBLICO, o deputado do BE  José Soeiro explicou que o partido “aguarda com muita expectativa” que o Governo apresente o “levantamento serviço a serviço” sobre todos os instrumentos de trabalho precário utilizados pela administração pública e sector empresarial do Estado para “desenhar o processo de integração” destes trabalhadores que estão a cobrir necessidades permanentes, mas com “vínculos dissimulados”. Em causa estão situações como os falsos recibos verdes, mas também contratos a prazo, avenças, ou falsas bolsas de investigação, exemplificou.

Esse relatório, que o Governo deveria ter entregado no final de Outubro, será “a peça fundamental” para que se possa definir “quantos trabalhadores serão abrangidos pela medida, através de que mecanismo, e em que prazos” , afirmou o deputado, que faz parte do grupo de trabalho criado com o executivo para definir políticas de combate à precariedade. 

Se as regras de contratação na função pública definem que o preenchimento de vagas deve ser assegurado por concurso, José Soeiro sublinha que “é preciso assegurar que a experiência das pessoas que estão há anos nas funções [embora com vínculos precários] possa ser valorizada”. “O mecanismo ainda não está fechado”, mas é preciso “conciliar um princípio de concurso com a garantia do reconhecimento da experiência dessas pessoas”, frisou o deputado, lembrando que isso foi possível anteriormente com o processo extraordinário de regularização de precários na função pública introduzido em 1997, durante a governação de António Guterres.

Embora ainda não seja conhecido o número exacto de trabalhadores nestas condições, já ficou certo, por aquilo que afirmou Catarina Martins, que há diferenças quanto ao ritmo que o BE e o Governo esperam imprimir ao processo de integração. "O Governo tem uma postura de uma integração faseada, por causa dos custos que pode ter esta matéria, mas nós preferíamos que fosse feito de uma forma mais imediata e completa", assinalou a dirigente.

Questionada sobre os custos da medida, a líder do BE adiantou que “não é assim tão significativo face àquilo que é a justiça das pessoas terem um contrato efectivo de trabalho".

Também o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, afirmou este sábado que a disponibilidade do Governo para integrar os trabalhadores precários da administração pública "é um bom começo”, mas sublinhou que o combate à precariedade tem de ser alargado ao sector privado. Com Raquel Martins